Artigo de Eduardo Palmeira Camargo
Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e voluntário da Transparência Capixaba
Publicar contratos, notas fiscais e relatórios são importantes. Mas, na saúde pública, transparência só cumpre sua função quando permite responder a uma pergunta elementar: o medicamento comprado com dinheiro público chegou a quem precisava dele?
O Espírito Santo tem razões para comemorar seus avanços em transparência. No Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública na dimensão Geral, 71 dos 78 municípios melhoraram suas notas entre 2022 e 2023. Em 2025, 44 alcançaram o nível “ótimo”, e nenhum permaneceu nas categorias “ruim” ou “péssimo”.
Na Saúde, o problema é que subir no ranking não encerra a discussão, em algumas áreas, o desafio começa justamente depois que a informação é publicada. Em 2025 foram apresentados os primeiros resultados do monitoramento dos níveis de transparência e governança em Saúde do estado e o diagnóstico foi positivo. Entre 2022 e 2024, os municípios receberam grande volume de orientações e foram desafiados a planejar políticas públicas com apoio das inovações tecnológicas. Isso permitiu ampliar o acesso dos cidadãos a exames, medicamentos, serviços, legislações e espaços de participação – seja em audiências públicas, consultas ou conselhos de saúde.
O Espírito Santo alcançou média de 65,09 pontos, embora ainda haja municípios com conceito Ruim e Péssimo. Entre os destaques estão Afonso Cláudio, Vila Velha e Vitória, que atingiram 100 pontos, seguidos por Anchieta (99) e Viana (98,60). Na outra ponta, ficou São Gabriel da Palha (14,90) e Vila Valério (11,90).
A cadeia de medicamentos do SUS é um bom exemplo, uma compra pública deixa uma trilha extensa: edital, contrato, empenho, nota fiscal, comprovante de entrega, registro de estoque e dispensação. Em tese, os documentos existem, mas na prática, podem estar espalhados por portais, processos e sistemas que não conversam entre si. A Administração pública e o cidadão continuam sem conseguir reconstruir o caminho do medicamento.
Essa é uma forma moderna de opacidade, ela não depende de esconder o dado, basta fragmentá-lo. O contrato está disponível, a nota fiscal também, o estoque aparece em outro sistema e a dispensação em uma base diferente. Tudo é público isoladamente. Quase nada é verificável em conjunto.
E isso está longe de ser um preciosismo burocrático, o Tribunal de Contas da União, ao fiscalizar aquisições de medicamentos em municípios capixabas, encontrou problemas que incluíam sobre preço, restrições à competitividade, ausência de identificação de lote e validade em notas fiscais e até emissão de nota fiscal sem a correspondente entrega do medicamento. A diferença entre um documento publicado e uma execução comprovada, portanto, pode ser a diferença entre o remédio existir no papel e existir na prateleira.
É aqui que a atuação da sociedade civil ganha relevância, a Transparência Capixaba vem avaliando portais, aplicando metodologias, comparando municípios e apresentando recomendações. Seu papel não é substituir controladorias, Tribunais de Contas ou Ministério Público, é aumentar o custo da opacidade. Quando informações são organizadas, comparadas e expostas publicamente, a falta de transparência deixa de ser uma abstração administrativa e passa a produzir cobrança concreta.
Os avanços recentes mostram que esse tipo de pressão pode conviver com a melhora institucional, mas também revelam o próximo passo. Na avaliação específica de Saúde de 2025, por exemplo, Vitória e Vila Velha se destacaram, entre outros aspectos, por disponibilizarem portais de consulta de medicamentos. Esse é o tipo de transparência que interessa diretamente ao usuário: aquela que transforma informação pública em capacidade de acompanhamento.
Não precisamos de mais transparência apenas no sentido quantitativo. Não é uma disputa para saber qual governo publica mais planilhas, relatórios ou arquivos em PDF. Precisamos de transparência útil, conectada e verificável. Na cadeia de medicamentos, isso significa permitir que a contratação, entrega, estoque e dispensação façam parte da mesma história documental.
O SUS não termina no contrato e a transparência também não deveria terminar no portal. Entre a assinatura da compra e o balcão da farmácia existe uma cadeia de responsabilidades. Se o Estado consegue mostrar quanto pagou, mas não consegue permitir que a sociedade acompanhe o que foi entregue e a quem chegou, a publicidade cumpriu apenas metade de sua função.
Na saúde, metade da transparência não basta. O documento pode estar disponível, o gasto pode estar registrado e o processo pode estar formalmente regular. A pergunta decisiva continua sendo a mesma: o medicamento chegou ao paciente?
