A análise dos dados foi realizada pela comissão de avaliação do Selo. Os resultados, após consolidação, serão divulgados individualmente, com a descrição dos itens atendidos ou não por cada município.
O Selo é concedido com base em 3 critérios:
1. Pontuação superior a 80 pontos no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024, com classificação “Ótima”;
2. Assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e;
3. Avaliação do atendimento de critérios do “Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras” da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
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“Este selo representa um importante reconhecimento para os gestores municipais que promovem a transparência e a governança pública de qualidade. É uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado pelo gestor municipal e de fortalecer a confiança do cidadão na administração pública. Ao receberem essa distinção, os gestores reafirmam seu compromisso com a transparência e se motivam a manter uma melhoria contínua em suas práticas executivas”, pontua o diretor de Gestão Pública do ES em Ação, Fernando Saliba.
A avaliação do Selo é realizada anualmente, com base nos dados divulgados no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), elaborado no Espírito Santo pela ong Transparência Capixaba. A metodologia utilizada na elaboração desse ranking é fundamentada nos princípios da Transparência Internacional – Brasil. Este ano, a novidade é a inserção do critério de Obras Públicas, dimensão que entrou na avaliação do Ranking.
A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, destaca a importância do Selo. “Além de reconhecer publicamente o trabalho dos Prefeitos e suas equipes de Controladoria também é um incentivo para que os municípios busquem a excelência na transparência e nas boas práticas. Observamos um aumento no número de municípios elegíveis para receberem o selo em 2024 e nosso trabalho é para que outros municípios integrem o grupo dos ótimos em gestão pública”.
Selo de Qualidade
Lançado pela primeira vez no ano passado, o Selo é distribuído em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Em 2023, 29 municípios cumpriram todos os requisitos para o processo do Selo. Foram 12 cidades na categoria Diamante, seis na categoria Ouro, quatro na categoria Prata e sete na categoria Bronze.
O objetivo é reconhecer publicamente os municípios, que na visão da sociedade, se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado.
