A Transparência Capixaba apoia lançamento do Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2024, realizado pelo Espírito Santo em Ação. O objetivo é reconhecer publicamente os municípios, que na visão da sociedade, se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado.
Lançado pela primeira vez no ano passado, o Selo é distribuído em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para ser elegível à participação, o município necessita ter classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos – no Índice de Transparência e Governança Pública 2024 que teve seu resultado divulgado em setembro deste ano.
“Vamos novamente reconhecer os municípios capixabas que se destacam na avaliação da qualidade da transparência e governança pública. É uma oportunidade de valorizar o trabalho feito nos municípios, a partir da visão do cidadão sobre a transparência pública, além de incentivar a melhoria contínua da administração executiva”, destaca o diretor de Gestão Pública do ES em Ação, Fernando Saliba.
A avaliação do Selo é realizada anualmente, com base nos dados divulgados no Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado no Espírito Santo pela ong Transparência Capixaba. A metodologia utilizada na elaboração desse ranking é fundamentada nos princípios da Transparência Internacional – Brasil. Este ano, a novidade é a inserção do critério de Obras Públicas, dimensão que entrou na avaliação do Ranking.
O Selo é concedido com base em 3 critérios: pontuação obtida no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024, assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e avaliação do atendimento de critérios do “Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras” da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
Regulamento
O ES em Ação enviou o regulamento de participação aos municípios que possuem pontuação para solicitar o Selo. A equipe de avaliação fará a análise, a partir dos critérios estabelecidos e dará o retorno aos municípios elegíveis, até o final de novembro.
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Em 2023, 29 municípios cumpriram todos os requisitos para o processo do Selo. Foram 12 cidades na categoria Diamante, seis na categoria Ouro, quatro na categoria Prata e sete na categoria Bronze.
