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25/12/2012 | Transparência Capixaba solicita analise de posicionamento do secretário estadual de Transporte e Obras Públicas ao Conselho de Ética


Abaixo texto do Ofício da Transparência Capixaba ao senhor Presidente do Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo solicitando a análise do posicionamento do senhor Fábio Damasceno, secretário estadual de Transportes e Obras Públicas. O Ofício foi protocolado no último dia 20 de dezembro.

Ofício nº 22/2012

Vitória-ES, 17 de dezembro de 2012


Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo


Assunto: Análise de posicionamento do Secretário Estadual de Transportes e Obras Públicas


Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ética do Estado do Espírito Santo

A Transparência Capixaba, devidamene alicerçada em seu estatuto, vem a honrada presença de Vossa Excelência, encaminhar reportagem exibida e veiculada no jornal eletrônico "Século Diário" - www.seculodiario.com.br - intitulada "Garotos propaganda", conforme anexo, dando conta de que na Audiência Pública realizada no dia 13 de Novembro de 2012, promovida pelo Município de Vitória, com objetivo de submeter a sociedade o projeto de expansão do Shopping Vitória (Grupo Buaiz) e ocupação da Zona Especial ZEE8 e seu entorno, o Secretário Estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, manifestou-se publicamente ao microfone, endossando o referido projeto, mesmo antes da conclusão dos estudos preliminares de impacto, garantindo em nome do Governador do Estado do Espírito Santo, a mobilidade urbana satisfatória para região com a instalação do projeto, com obras e soluções custeadas com recursos do Estado, quando o empresário é que deveria arcar com as obras de impactos relacionadas a pretenso empreendimento.

Registre-se, que a parcialidade do Secretário de Estado restou patente, vez que o mesmo se manifestou em defesa do projeto apresentado, na medida em que minimizou os impactos de mobilidade urbana, acenando com soluções estatais, sem apresentar qualquer estudo, números, relatórios, pesquisas ou dados mínimos que pudessem embasar sua postura parcial em favor do empreendimento do grupo Buaiz. É certo que a postura do Secretário do Estado em favor dos empreendedores deixa a descoberto toda a sociedade, vez que o mesmo deveria se preocupar em defender a sociedade, garantindo a mobilidade urbana, o que no mínimo gera um desconforto, vez que sua postura foi muito tênue entre a ética, o conflito de interesses e a defesa da sociedade.

Ademais, recebemos denúncias anônimas, à conferir, de que o referido Secretário de Estado já trabalhou para o Grupo Buaiz e que sua esposa seria lojista do Shopping Vitória, situação que, em se confirmando a versão formulada na denúncia, em muito se agravaria a situação do respectivo Secretário de Estado no que tange sua postura com relação a ética, imparcialidade e conflito de interesses.

Considerando, ainda, que estão entre as atribuições deste egrégio Conselho a análise dos comportamentos e posicionamentos dos secretários de estado no que se refere a questões de interesse e repercussão pública, como é o caso.

Diante do exposto, apresentamos o presente pedido de providências, para que seja analisado, apurado e submetido ao controle do Conselho Estadual de Ética Pública, visando garantir a imparcialidade e credibilidade dos agentes públicos, afastando qualquer possibilidade de promiscuidade entre o público e o privado, fortalecendo a democracia, a transparência, a credibilidade e a ética pública.

Vitória/ES, 17 de Dezembro de 2012.



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