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15/06/2012 | Projeto executivo começa a ser exigido para início de obra


Valor Econômico - 15/06/2012

Guilherme Soares Dias

A adoção de projetos executivos de engenharia para o início de obras passou a ser mais frequente em obras desenvolvidas por órgãos do governo federal para evitar paralisações e superfaturamento dos empreendimentos. Há uma tendência de que as grandes obras do governo federal só comecem depois de um ano de estudos, tempo considerado necessário para a elaboração desse tipo de projeto. E também deve ser cada vez mais comum que as licitações sejam feitas com base no projeto executivo, e não mais usando o básico.

Segundo o presidente da Valec, José Eduardo Castello, a mudança de postura ocorreu pelo fato de o projeto básico - antes considerado suficiente para iniciar a obra - não possibilitar uma avaliação real do valor do empreendimento. "Prazos políticos exíguos e interesses de empreendedores na obtenção de vantagens comerciais, por meio de aditivos de contratos, costumam degradar o conteúdo dos projetos básicos, tornando-os deficientes, ocasionando aumento dos custos e dos prazos de implantação dos empreendimentos", afirma Castello.

No Ministério das Cidades, o titular da pasta, Agnaldo Ribeiro, afirmou, em entrevista ao Valor em 22 de maio, que a intenção é evitar o atraso das obras e os aditivos no orçamento. "A deficiência dos projetos sempre foi um grande problema do país, mas começamos a ser mais rigorosos. Não interessa iniciar uma obra sem saber o custo exato que ela terá e qual o seu real prazo de execução."

Na Valec, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) será a primeira a ter o método adotado. A estatal deve contratar sete licitações para realizar o projeto executivo dos 900 quilômetros de extensão da ferrovia, que vai ligar Campinorte, em Goiás, a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Cada empresa ficará responsável por cerca de 130 quilômetros. Com a decisão, a ferrovia, que começaria a ser construída em janeiro de 2012, só deve ter as obras iniciadas no segundo semestre de 2013.

A elaboração do projeto executivo deve durar um ano, enquanto o projeto básico levaria seis meses. "A obra não deve atrasar por isso, já que ganha na velocidade da execução. Quando o projeto básico é ineficiente, a obra possui mais chances de ser paralisada e receber questionamentos", diz Castello, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a obra contasse com projeto executivo para ser iniciada.

A ferrovia está orçada em R$ 4,5 bilhões e o projeto executivo deve sair por cerca de R$ 70 milhões, 40% a mais do que um projeto básico custaria. "Os ganhos são de celeridade e de adoção dos materiais corretos", afirma o presidente da Valec. Além disso, ele explica que as obras de engenharia, geralmente, contam com cinco fases de planejamento: projeto conceitual, anteprojeto, estudo de viabilidade, técnica, econômica e ambiental, projeto básico e projeto executivo. "Em cada etapa o detalhamento aumenta. Começa definindo distância e termina determinando a escolha dos melhores materiais e as intervenções necessárias para cada trecho de execução da obra", explica Castello.

O professor Francisco Ferreira Cardoso, da Escola Politécnica da USP, considera que, sem a exigência do projeto executivo para iniciar a obra, há risco de o construtor simplificar o projeto para ganhar a licitação, apresentando a oferta mais barata. "O projeto básico dá linhas mais gerais, enquanto o executivo considera todas as alternativas. Isso faz com que haja melhor direcionamento e permite que o projeto construído tenha melhor desempenho ao longo da vida útil, reduzindo custos".

O professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, especialista em infraestrutura, conta que algumas empresas se aproveitam da falta de obrigatoriedade da adoção de projetos executivos para pedir aditivos. "O projeto básico faz uma conta muito superficial. Temos ilusão de que quem ganhou apresentou o menor valor, mas esse montante vai aumentando com os acréscimos pedidos pela empresa ao longo do obra. "



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