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10/06/2012 | Prisão imediata é descartada


CORREIO BRAZILIENSE - 10 de Junho de 2012

A menos de dois meses do julgamento do mensalão, os réus se preparam para finalmente enfrentar as acusações que podem resultar em condenações e dialogam com seus defensores sobre os riscos de ir parar na cadeia. No Supremo Tribunal Federal (STF), fala-se abertamente sobre a prescrição dos crimes de formação de quadrilha, corrupção, peculato e evasão de divisas caso os ministros apliquem as penas mínimas. No entanto, se a maioria dos integrantes da Suprema Corte optar pela condenação dos réus com penas superiores, a possibilidade de os denunciados serem presos passa a ser real, embora não haja chance de as prisões serem imediatas, uma vez que há prazo para recursos.

De acordo com o advogado criminalista Antonio Nabor Bulhões, dificilmente um tribunal aplica a pena máxima contra o réu. "Há sempre uma ou mais circunstâncias favoráveis ao réu, como os antecedentes, a culpabilidade, o motivo do crime, o fato de ser primário. Esperamos é que o Supremo faça um julgamento justo, dando a garantia de defesa aos acusados", diz Bulhões que não tem como cliente nenhum dos réus do mensalão.

O advogado alertou que, em caso de condenações com pena de até quatro anos, o réu tem amplas chances de continuar em liberdade, cumprindo medidas alternativas. "Numa pena superior a quatro anos e inferior a oito anos, aplica-se inicialmente o regime semiaberto. E quando é superior a oito anos, o regime é inicialmente fechado", aponta o criminalista.

Recursos após sentença
Nabor Bulhões explica por que, mesmo se houver condenações no julgamento, não será possível efetuar prisões logo que a setença for proferida: "Uma eventual condenação de qualquer dos acusados não implica necessariamente em imediato recolhimento prisão, embora o julgamento ocorra em instância única e última. Só poderá haver prisão depois do trânsito em julgado, que pressupõe a publicação do acórdão e os prazos para embargos de declaração", alerta o jurista. Ele estima que se o Supremo agilizar os trabalhos, a publicação do acórdão, que é o resumo da decisão, levaria no mínimo seis meses.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, diz não acreditar em condenações, por uma questão técnica. Segundo ele, a instrução penal apresenta falhas. "Para haver uma condenação criminal é preciso uma instrução criminal muito benfeita. Quando você parte por uma CPI, a possibilidade de uma condenação passa a ser complicada, pois a coleta de provas não costuma ter o cuidado técnico necessário", opina Calandra. "Condenar alguém com base em prova colhida na CPI é extremamente complexo para um juiz, porque as provas não vêm com as características comuns à Justiça, de ouvir do contraditório", acrescenta.

Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, destaca que, em tese, os réus até poderiam sair presos do julgamento. Ele, todavia, não acredita nessa hipótese. "Sempre é possível haver a prisão imediata, desde que se decrete uma preventiva ou provisória. Mas se não ocorreu (a prisão de réus do mensalão) até aqui não acredito que haja elemento para isso. A simples condenação não é motivo para a prisão imediata." (DA e PTL)

6 meses
Tempo mínimo estimado entre uma eventual condenação de réus do mensalão e a publicação do acórdão, sem a qual dificilmente seriam presos

Em risco

» José Dirceu - O ex-ministro da Casa Civil é réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Se condenado à pena mínima, de dois anos, será beneficiado pela prescrição. Se condenado a seis anos, ficará em regime semiaberto. Acima de oito anos, o regime será fechado.

» Delúbio Soares - O ex-tesoureiro do PT é réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Sua situação é semelhante à de Dirceu, mas o fato de comandar as finanças do partido à época do mensalão pode pesar contra Delúbio.

» Marcos Valério - O publicitário apontado como operador do esquema responderá por cinco diferentes crimes: formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos. Ele pode pegar a maior condenação no processo.

» Demais réus - Todos correm o risco de prisão, com exceção do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e do ex-assessor parlamentar Antonio Lamas. O MPF pediu a absolvição de ambos por falta de provas.



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