26/12/2012 | Pedido de apuração de fatos envolvendo o vereador Almir Neres feito pela Transparência Capixaba ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo


Vitória/ES, 18 de dezembro de 2012.

Ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Promotoria de Vila Velha.

Assunto: Apuração de fatos noticiados pela imprensa, envolvendo o vereador Almir
Neres de Souza.

Ilustre Membro do Ministério Público.

Por meio de matérias divulgadas pela TV Vitória, afiliada da Rede Record, nos dias 17 e 18 de dezembro do corrente ano, foram revelados fatos envolvendo o vereador Almir Neres de Souza (PSD). De acordo com a citada emissora, o parlamentar teria contratado a senhora Francisca Pereira da Silva para um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Vila Velha, entretanto a citada servidora jamais trabalhou naquele local, tampouco recebia salário, tendo recebido, entretanto, favores do vereador, como a construção ou cessão de uma casa para moradia própria. Em anexo, encaminhamos matéria do Portal Folha Vitória para melhor ilustrar o assunto.

Considerando, portanto, a atribuição constitucional do ilustre parquet, solicitamos, s.m.j., a apuração dos fatos, posto que revelam a provável existência de delitos praticados por edil deste município.

Em tempo, recordo que a negativa da Câmara Municipal em repassar os dados solicitados à equipe de reportagem revela elevada afronta à publicidade exigida pela Constituição Federal e, mais recentemente, pela Lei de Acesso à Informação.

De toda forma, acreditando na possibilidade de que o Ministério Público já tenha procedimento instaurado para os fatos em questão, renovamos os votos de sucesso na representação legítima da sociedade.

EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Comunicação
Transparência Capixaba

Porto