26/12/2012 | Pedido de apuração de fatos envolvendo o vereador Almir Neres feito pela Transparência Capixaba à Câmara Municipal de Vila Velha


Vitória/ES, 18 de dezembro de 2012.

Assunto: Apuração de fatos noticiados pela imprensa, envolvendo o vereador Almir
Neres de Souza.

Por meio de matérias divulgadas pela TV Vitória, afiliada da Rede Record, nos dias 17 e 18 de dezembro do corrente ano, foram revelados fatos envolvendo o vereador Almir Neres de Souza (PSD).

De acordo com a citada emissora, o parlamentar teria contratado a senhora Francisca Pereira da Silva para um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Vila Velha, entretanto a citada servidora jamais trabalhou naquele local, tampouco recebia salário, tendo recebido, entretanto, favores do vereador, como a construção ou cessão de uma casa para moradia própria. Em anexo, encaminhamos matéria do Portal Folha Vitória para melhor ilustrar o assunto.

Considerando, portanto, a atribuição constitucional e regimental do poder legislativo municipal para apuração de fatos envolvendo seus membros, e considerando, ainda que os fatos noticiados revelam a provável existência de delitos praticados por edil deste município, solicitamos a abertura de procedimento investigativo para célere, imparcial e justa apuração da atuação do referido parlamentar.

Em tempo, recordo que a negativa da Câmara Municipal em repassar os dados solicitados à equipe de reportagem revela elevada afronta à publicidade exigida pela Constituição Federal e, mais recentemente, pela Lei de Acesso à Informação, fatos que já foram reportados, nesta data, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Tais dados, deveriam constar também do Portal de Transparência da Câmara Municipal, como já fazem os demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas.

Por fim, reiterando o apreço pelas boas práticas de transparência pública, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência a fim de participar de grupo de trabalho para que a Câmara Municipal de Vila Velha tenha um plano de gestão apropriado às novas diretrizes de transparência para com o cidadão.

EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Comunicação
Transparência Capixaba

Porto