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09/06/2012 | NUNCA ALÉM DOS LIMITES
REVISTA VEJA - 03 de Junho de 2012
Em público, Obama disse apenas duvidar que a corte invalidaria sua lei. Foi o que bastou para ser duramente acusado de intimidar e ameaçar os juízes. Imagine se ...
ANDRÉ PETRY, DE NOVA YORK
Imagine se o presidente Barack Obama tivesse feito uma reunião furtiva num escritório de advocacia para tentar adiar o julgamento da lei mais relevante que aprovou em seu primeiro mandato - a reforma do sistema de saúde. Obama fez muito menos do que isso, e já foi um salseira. No início de abril, logo depois que a Suprema Corte encerrou três dias de audiência pública sobre a lei da saúde, Obama resolveu dar seu palpite sobre o assunto. Numa entrevista coletiva no Jardim das Rosas, na Casa Branca, manifestou sua convicção de que a lei permaneceria de pé após passar pelo crivo dos juízes: "Estou confiante em que a Suprema Corte não tomará uma decisão extraordinária e sem precedentes de derrubar uma lei aprovada por ampla maioria de um Congresso democraticamente eleito". O mundo desabou. Houve até ordem judicial para que o ministro da Justiça explicasse - "em carta de pelo menos três páginas" - o que Obama quis dizer. O ministro respondeu em duas páginas e meia, mas só faltou pedir desculpas em nome do presidente.
Obama falou duas coisas e cometeu três erros. Não haverá nada de extraordinário caso a Suprema Corte venha a derrubar uma lei por considera-lá inconstitucional. A corte vem podando leis há 200 anos. Além disso, a reforma da saúde não foi aprovada por ampla maioria, mas por uma minoria raquítica: 219 a 212. O terceiro erro de Obama foi a imprudência de achar que a oposição não tomaria seu pronunciamento como uma forma de pressionar os juízes. "Ele está tentando intimidar a corte", disse Bill Wilson, conhecido ativisla de causas conservadoras em Washington. "Podese esperar isso de um ditador assassino como Hugo Chávez ou Robert Mugabe, mas não do presidente dos Estados Unidos." O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, cumprindo sua função de fiscal, acusou: 'A tentativa do presidente de intimidar a Suprema Corte vai além da má política. É uma demonstração de profundo desrespeito pelas nossas instituições". O porta-voz de Obama negou a intenção de intimidar e tentou não voltar ao assunto.
O caso mais notável de intimidação da Suprema Corte ocorreu durante os anos 30, e foi um fracasso. Incomodado com os juízes que vinham insistentemente derrubando as leis que compunham o imenso arcabouço legal do New Deal, o presidente Franklin Roosevelt baixou um pacote. Sob o falso argumento de que as cortes estavam sobrecarregadas, mandou para o Congresso uma lei que, entre outras coisas, propunha a nomeação de mais um juiz para cada juiz com mais de 70 anos que não se aposentasse. Na prática, a lei lhe dava o direito de nomear mais seis juízes para a Suprema Corte, que, de nove, passaria a ter quinze membros. Nem mesmo Roosevelt, que havia pouco fora reeleito com uma maioria espetacular, conseguiu aprovar o golpe. A lei passou, mas sem o direito a nomear mais um juiz para cada septuagenário na corte.
Roosevelt perdeu no método, mas acabou ganhando na substância. Com a aposentadoria ou morte de juízes, o presidente indicou sete juízes para a Suprema Corte até o fim de seu segundo mandato, em 1941. Construiu a corte liberal que queria, mas teve de fazê-lo segundo o rito constitucional. Até Abraham Lincoln, o mítico líder que presidiu o país durante a guerra civil, viveu às turras com o presidente da Suprema Corte de seu tempo, Roger Taney. Numa ocasião, chegou a mandar prendê-lo. Ninguém aceitou cumprir a ordem, para não passar pelo constrangimento de levar um senhor de 84 anos para prisão militar. Na história americana, os poderosos podem até tentar subjugar a corte, mas, para o bem do país, a força do caminho constitucional acaba se impondo.
Ex-professor de direito constitucional na Universidade de Chicago, Obama conhece a história da corte e, mesmo que a oposição faça o seu barulho, não se pode dizer que tenha cometido excessos. A Suprema Corte deve decidir sobre a lei da saúde ainda neste mês. Se a derrubar, será uma derrota monumental para Obama, com repercussão imprevisível para suas pretensões reeleitorais em novembro. Mesmo correndo esse risco, não se tem noticia de que Obama, ou algum aliado seu, tenha tentado adiar a data do julgamento para depois da eleição. Além disso, pelo que se conhece da liturgia dos juízes da Suprema Corte, nenhum deles aceitaria o convite para participar de uma reunião furtiva num escritório,de advocacia.
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