09/06/2012 | NUNCA ALÉM DOS LIMITES


REVISTA VEJA - 03 de Junho de 2012

Em público, Obama disse apenas duvidar que a corte invalidaria sua lei. Foi o que bastou para ser duramente acusado de intimidar e ameaçar os juízes. Imagine se ...

ANDRÉ PETRY, DE NOVA YORK

Imagine se o presidente Barack Oba­ma tivesse feito uma reunião furtiva num escritório de advocacia para tentar adiar o julgamento da lei mais relevante que aprovou em seu primeiro mandato - a reforma do sistema de saúde. Obama fez muito menos do que isso, e já foi um salseira. No início de abril, logo depois que a Suprema Corte encerrou três dias de audiência pública sobre a lei da saúde, Obama resolveu dar seu palpite sobre o assunto. Numa entrevista coletiva no Jardim das Rosas, na Casa Branca, manifestou sua convic­ção de que a lei permaneceria de pé após passar pelo crivo dos juízes: "Es­tou confiante em que a Suprema Corte não tomará uma decisão extraordinária e sem precedentes de derrubar uma lei aprovada por ampla maioria de um Congresso democraticamente eleito". O mundo desabou. Houve até ordem judicial para que o ministro da Justiça ex­plicasse - "em carta de pelo menos três páginas" - o que Obama quis di­zer. O ministro respondeu em duas pá­ginas e meia, mas só faltou pedir des­culpas em nome do presidente.

Obama falou duas coisas e cometeu três erros. Não haverá nada de extraordi­nário caso a Suprema Corte venha a der­rubar uma lei por considera-lá inconsti­tucional. A corte vem podando leis há 200 anos. Além disso, a reforma da saú­de não foi aprovada por ampla maioria, mas por uma minoria raquítica: 219 a 212. O terceiro erro de Obama foi a imprudência de achar que a oposição não tomaria seu pronunciamento como uma forma de pressionar os juízes. "Ele está tentando intimidar a corte", disse Bill Wilson, conhecido ativisla de causas conservadoras em Washington. "Pode­se esperar isso de um ditador assassino como Hugo Chávez ou Robert Mugabe, mas não do presidente dos Estados Uni­dos." O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, cumprindo sua função de fiscal, acusou: 'A tentativa do presi­dente de intimidar a Suprema Corte vai além da má política. É uma demonstra­ção de profundo desrespeito pelas nos­sas instituições". O porta-voz de Obama negou a intenção de intimidar e tentou não voltar ao assunto.

O caso mais notável de intimidação da Suprema Corte ocorreu durante os anos 30, e foi um fracasso. Incomodado com os juízes que vinham insistente­mente derrubando as leis que compu­nham o imenso arcabouço legal do New Deal, o presidente Franklin Roosevelt baixou um pacote. Sob o falso argumen­to de que as cortes estavam sobrecarre­gadas, mandou para o Congresso uma lei que, entre outras coisas, propunha a nomeação de mais um juiz para cada juiz com mais de 70 anos que não se aposentasse. Na prática, a lei lhe dava o direito de nomear mais seis juízes para a Suprema Corte, que, de nove, passaria a ter quinze membros. Nem mesmo Roo­sevelt, que havia pouco fora reeleito com uma maioria espetacular, conse­guiu aprovar o golpe. A lei passou, mas sem o direito a nomear mais um juiz pa­ra cada septuagenário na corte.

Roosevelt perdeu no método, mas acabou ganhando na substância. Com a aposentadoria ou morte de juízes, o pre­sidente indicou sete juízes para a Supre­ma Corte até o fim de seu segundo man­dato, em 1941. Construiu a corte liberal que queria, mas teve de fazê-lo segundo o rito constitucional. Até Abraham Lin­coln, o mítico líder que presidiu o país durante a guerra civil, viveu às turras com o presidente da Suprema Corte de seu tempo, Roger Taney. Numa ocasião, chegou a mandar prendê-lo. Ninguém aceitou cumprir a ordem, para não pas­sar pelo constrangimento de levar um senhor de 84 anos para prisão militar. Na história americana, os poderosos po­dem até tentar subjugar a corte, mas, para o bem do país, a força do caminho constitucional acaba se impondo.

Ex-professor de direito constitucio­nal na Universidade de Chicago, Obama conhece a história da corte e, mesmo que a oposição faça o seu barulho, não se pode dizer que tenha cometido exces­sos. A Suprema Corte deve decidir sobre a lei da saúde ainda neste mês. Se a der­rubar, será uma derrota monumental pa­ra Obama, com repercussão imprevisí­vel para suas pretensões reeleitorais em novembro. Mesmo correndo esse risco, não se tem noticia de que Obama, ou al­gum aliado seu, tenha tentado adiar a data do julgamento para depois da elei­ção. Além disso, pelo que se conhece da liturgia dos juízes da Suprema Corte, nenhum deles aceitaria o convite para participar de uma reunião furtiva num escritório,de advocacia.

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