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08/11/2012 | Nota pública da Transparência Capixaba sobre royalties - com pesquisa da Flexconsult


Royalties: difícil situação demanda mobiização da sociedade
"O abatimento é a paixão mais insensata e estéril do
mundo, pois que em geral só se atém ao passado,
que é irrevogável e sem remédio, e não se ocupa do
porvir, nem faz nada para procurar o que poderia
conduzir-nos à salvação, o que aumenta ainda mais
nosso infortúnio, em vez de remediá-lo"
Daniel Defoe, no clássico Robinson Crusoe
As finanças públicas do Espírito Santo sofrem mais um revés, pesquisa da Transparência Capixaba - Flexconsult revela que é preciso retomar a mobilização dos cidadãos capixabas

Segundo informações veiculadas pela imprensa local, com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora enviado para a sanção da Presidente Dilma Rousseff, o montante das perdas de receita com os royalties do petróleo e gás para os próximos oito anos chega a cerca de R$ 10.500.000.000,00 (dez bilhões e quinhentos milhões de reais).

Causa supresa à Transparência Capixaba (conforme pesquisa que segue abaixo) a redução de apoio dos cidadãos de nosso estado a busca da solução da questão dos royalties por meio da Justiça. Em julho desse ano cerca de 74% dos caps apoiava a busca dessa solução, agora, em pesquisa que realizamos de 31 de outubro a 5 de novembro, esse apoio caiu para cerca de 61%.

Pode ser que isso tenha ocorrido - visto que a pesquisa foi feita antes da provação pela Câmara dos Deputados da nova distribuição dos royalties - pelo fato de que apenas cerca de 37% dos capixabas acreditavam, até dias atrás, que o Congresso Nacional iria aprovar a nossa perda de receita.

É preciso retomar a mobilização dos cidadãos capixabas na defesa das nossas finanças públicas. Isso, no entanto, deve ser feito, ao nosso juízo, por meio de informação, esclarecimento e compromissos claros com a boa utilização dos recursos arrecadados com os royalties.

Para qualificarmos a importância desses recursos para as finanças do Espírito Santo é fundamental que o estado seja propositivo e inovador no uso dos recursos dos royalties. Situações como a de Presidente Kennedy, por exemplo, não podem de modo algum se repetir.

É preciso que o governo estadual e as prefeituras preparem - de modo mais expediente possível e de forma permanente - uma ampla prestação de contas da utilização dos royalties e dos recursos do FUNDAP.

É preciso que sejam instituídos conselhos municipais e estadual específicos para o acompanhamento da utilização desses recursos, um para os royalties e um para as verbas do FUNDAP. Esses conselhos, que devem ser paritários e com acompanhamento do Ministério Público, devem ser ativos, não podem ter representantes da sociedade civil com ligação com agentes políticos ou cargos comissionados e devem ter personalidade jurídica para poderem fazer representações ao Ministério Público em caso de mau uso dos recursos públicos.

É preciso que ampliemos o compromisso com o uso responsável, social e econômico desses recursos. Isso deve ser, também, incluído em legislação federal.

Assim fazendo estaremos, os capixabas, colocando as discussões em novos patamares que não prevejam apenas os mesquinhos interesses por manter ou por ganhar recursos e apresentando uma preocupação com a utilização dos recursos de forma transparente e eficiente.

Temos já na coluna de prejuízos para as nossas finanças públicas a perda do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), e agora surge no horizonte a questão da unificação do ICMS interestadual que pode nos causar uma perda adicional de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Os próximos anos, a se confirmarem todas essas perdas, mas já contabilizados o fim do FUNDAP e as reduções de receitas derivadas da redução das atividades econômicas internas e, principalmente, externas e por conta das renúncias fiscais promovidas pelo governo federal para enfrentar o turbulento ambiente internacional, serão, com toda certeza, de imensas dificuldades para as finanças públicas e com severas repercussões na capacidade de investimento do governo e na oferta e qualidade dos serviços públicos prestados.

A Transparência Capixaba está solidária com os esforços de todos os setores públicos do Estado do Espírito Santo e de todas as demais organizações políticas e sociais na luta para que essa ameaça não se concretize. Ao que tudo indica restará a opção de buscarmos os nossos direitos no Poder Judiciário. O que deve ser feito tão logo a Lei aprovado com a nova distribuição dos royalties seja sancionada pela Presidente Dilma.

Não é possível aceitar que nosso estado, já historicamente tão relegado pelo governo federal, desde priscas eras da República até períodos recentes, seja dessa maneira penalizado.

Somos, como demonstram os números, um dos estados que mais contribui, proporcionalmente, com as receitas totais da União. Daqui saem mais tributos do que voltam recursos do governo federal.

Paralelamente a isso, temos a 20ª pior execução orçamentária do país.

O governo federal tem históricas dívidas com a infraestrutura do Espírito Santo. Os fatos sobejamente demonstram essa afirmação.

No entanto, a nós não é dado desconhecer que os representantes da maioria dos estados brasileiros no Congresso Nacional vislumbraram possibilidades de apresentar trabalho realizado em prol de seus eleitores-cidadãos e não sentiram nenhum remorso em retirar recursos do Espírito Santo.

Devemos fazer toda a força na campanha pelo veto da Presidente Dilma. No entanto, devemos nos preparar para - caso não seja esse o ocorrido - entrar na Justiça. Em ambos os casos é fundamental a mobilização dos capixabas. Para isso é preciso transparência e compromisso com o bom uso dos recursos dos royalties.

Vitória, 8 de novembro de 2012
Transparência Capixaba
Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo.


PESQUISA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA / FLEXCONSULT
ROYALTIES DO PETRÓLEO
ESTADUAL
Novembro de 2012

Mesorregiões : Grande Vitória, Noroeste, Litoral Norte, Central e Sul.

Coleta: 31 de outubro a 05 de novembro.

Entrevistas : Face a Face.

Margem de Erro : 4,3%.

Intervalo de Confiança : 95%.

Características da pesquisa de opinião pública

- Metodologia: A pesquisa é um levantamento estatístico de tipo survey.
- Entrevistas: As entrevistas são domiciliares e pontos de afluência dos domicílios, sendo os entrevistados escolhidos ao acaso nos bairros.
- Plano amostral: O desenho amostral segue os critérios de uma amostragem aleatória estratificada com controle de cotas. Consideraram-se as características de sexo e faixa etária, de acordo com as proporções encontradas na população do Estado do Espírito Santo (TSE 2012 e IBGE 2010).
- Área física de realização do trabalho: O estrato básico considerado é o bairro de domicílio dos indivíduos, sendo as entrevistas domiciliares e nos pontos de afluência do domicílio. Os bairros são agrupados por proximidade geográfica.
- Intervalo de confiança e margem de erro: O total de entrevistas no Estado permite uma Margem de Erro em torno de 4,3% e um Nível de Confiança de 95%.
- Sistema interno de controle, verificação, conferência e fiscalização da coleta e trabalho de campo: Os questionários são numerados e após a entrevista identificados com endereço, nome e telefone do respondente, para efeito de controle e fiscalização da realização das entrevistas, sendo garantido ao respondente o anonimato e sigilo de suas informações pessoais, de acordo com o Código de Ética da ABEP.

BOX DE METODOLOGIA COM AS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DE ACORDO COM O PADRÃO RECOMENADO PELA ABEP E PELA ESOMAR PARA PUBLICAÇÃO DE PESQUISA.

METODOLOGIA

Margem de erro da pesquisa é de 4,3%

A pesquisa do tipo survey teve uma metodologia traçada de acordo com o padrão recomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) e da ESOMAR, com Intervalo de Confiança de 95% e Margem de Erro em torno de 4,3%, com plano de amostragem baseado nos dados do IBGE 2010 e TSE 2012.

Os trabalhos foram coordenados pelo cientista político Fernando Pignaton.

A ABEP/ ESOMAR fornece uma certificação que pode ser comparada com a ISO 9000, garantindo a credibilidade dos dados em todos os Estados do Brasil e em países representados na Esomar, que certifica pesquisas a nível mundial.

ROYALTIES DO PETRÓLEO - COMPARADO

Depois das perdas do Fundap o Espírito Santo está sob ameaça de perder os recursos dos royalties do petróleo através de leis votadas no Congresso Nacional que tem apoio da grande maioria dos outros estados. Você acha que o Congresso Nacional vai aprovar a perda dos recursos dos royalties do petróleo?

Julho/2012 Novembro/2012
Sim - 37,40
Não - 43,60
Nr/ns - 19,00


O Governo do Estado afirma que a aprovação da lei sobre a divisão dos royaties do petróleo ferem a constituição brasileira e, caso sejam aprovadas pelo Congresso, com a derrubada do veto do presidente Lula, vai se associar aos estados Rio e São Paulo para recorrer ao poder judiciário e manter os direitos dos estados produtores. Você apóia a atitude dos governadores destes Estados, caso a lei seja aprovada?

Julho/2012 Novembro/2012
Sim, apóio 73,80 61,20
Não apoio 10,40 21,20
Nr/ns 15,80 17,20



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