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03/05/2019 | Nota: falta de transparência no corte de verbas no ensino superior é preocupante.


A Universidade Federal do Espírito Santo e o Instituto Federal do Espírito Santo, conforme já constatado pela administração no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sofreram corte de verbas repentino de 30% em seus orçamentos para custeio. O comunicado foi emitido no último dia 30/04 pelo Ministério da Educação através do senhor Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC.

A Transparência Capixaba, organização não governamental sem fins econômicos vem a público manifestar sua preocupação e discordância pela forma pouco transparente como tem sido tratada a questão do corte de verbas em educação superior em nosso estado, bem como em várias partes do país.

É preciso destacar que a Constituição e a lei exigem a motivação dos atos administrativos e, a despeito da regra, as justificativas iniciais, tornadas públicas pelo ministro da educação, senhor Abraham Weintraub, para os referidos cortes se baseiam em critérios subjetivos e opacos, uma vez que não foram apresentados estudos apontando os impactos da redução brusca de receitas para universidades e institutos superiores de educação federais.

Diante do exposto, a Transparência Capixaba sugere que a bancada federal capixaba, através dos dispositivos legais disponíveis, empreenda esforços no sentido de tornar mais clara a decisão governamental, instando o ministério sobre os estudos e impactos dos cortes de verbas.

Sugere ainda que o poder público passe também a realizar e divulgar estudos sobre a qualidade e a relevância das pesquisas brasileiras.

Acreditamos, assim, que tornaremos transparentes e justas quaisquer iniciativas no sentido de reduzir as despesas da máquina pública, sem no entanto, sacrificar a já combalida gestão da educação em nosso país.

Vitória, 03/05/2019

Transparência Capixaba
"contra a corrupção, a favor do Espírito Santo"



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