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09/06/2012 | Nota do MCCE sobre o PLP nº3839/12


Prezados colaboradores e amigos da rede MCCE,

Como sabem, o MCCE, os comitês e entidadesque compõem o Movimento, têm estado atentos e vigilantes quanto aoaprimoramento do processo democrático e mais precisamente no que se refere aosprocedimentos inerentes a eleições e seus desdobramentos, sobretudo nos termosdas Leis nº 9.840/99 (Compra de Votos) e LC nº135/10 (Ficha Limpa).

Vimos informar que há um Projeto de Lei, o denº 3839/12 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 do mês de maio passado,o qual autoriza o registro de candidaturas de pessoas que tenham contasrejeitadas pela Justiça Eleitoral.

O MCCE entrou em contato com a Presidência doSenado Federal e com todas as lideranças partidárias daquela Casa, a fim desolicitar o indispensável apoio no sentido da rejeição daquele Projeto de Lei.

Assim sendo, o Secretaria Executiva do MCCEconvoca sua rede, a se mobilizar a fim de que este projeto, que tanto afronta diretamente ademocracia, seja rejeitado no Senado Federal.

Brasília/DF, 06 de junho de 2012.

Movimentode Combate à Corrupção Eleitoral
MCCE - 10ANOS - VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS



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