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09/04/2013 | Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil


Operações em 12 Estados contam com 150 promotores e 1.300 policiais. Desvios em órgãos públicos e lavagem de dinheiro estão entre os crimes.

(por G1 - http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/ministerio-publico-deflagra-operacoes-de-combate-corrupcao-pelo-brasil.html)

Mais de 150 promotores e 1.300 policiais fazem nesta terça-feira (9) operações de combate à corrupção em pelo menos 12 Estados.

As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos estaduais e têm como objetivo desmantelar esquemas criminosos que seriam responsáveis por desvios de verbas que podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.
A "Operação Nacional Contra a Corrupção" cumpre 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas.
Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, compra de sentenças, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Sonegação no café em MG, ES, RJ
A operação chamada "Robusta" ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em Minas Gerais, com o objetivo de combater sonegação fiscal na compra e venda de café.
De acordo com o Ministério Público, há operações simuladas de venda de café de produtores rurais do Rio de Janeiro para Minas Gerais e Espírito Santo.
As investigações começaram em maio de 2012 e duraram cerca de um ano. No esquema, o produto do Espírito Santo era vendido dentro do próprio estado, mas com nota fiscal de empresas supostamente de fachada do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público, a produção anual de café do Rio de Janeiro é de 250 mil sacas. O Rio de Janeiro enviou ao Espírito Santo, no entanto, mais de 3 milhões de sacas em 2012, o que chamou a atenção das autoridades.
A estimativa é que, nos últimos três anos, o esquema tenha lucrado mais de R$ 180 milhões. Aproximadamente R$ 2 bilhões em notas fiscais eletrônicas foram emitidas pelas empresas envolvidas no esquema.
No Rio de Janeiro, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão e apreendeu documentos na Secretaria de Estado de Fazenda, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.
Em Minas Gerais, sete empresas e dois escritórios de contabilidade foram alvos da ação, que cumpre ordens judiciais de busca e apreensão em Ervália e Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais, e Resplendor, no Vale do Rio Doce.
No Espiríto Santo, 10 mandados de prisão temporária contra empresários serão cumpridos, principalmente em cidades do interior, além de 11 mandados de busca e apreensão. Até o final da manhã, sete empresários haviam sido presos e três continuavam foragidos, segundo o Ministério Público do Espírito Santo.

Corrupção no Noroeste de SP
Batizada de "Fratelli", a ação investiga contratos suspeitos de fraude firmados com prefeituras de 80 municípios da região, no total de mais de R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público.
O estado de São Paulo concentra a maior parte da operação nacional. São cumpridos 13 mandados de prisão contra empresários, funcionários públicos e políticos e 160 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales (SP) e pela Justiça Estadual em Fernandópolis (SP).
Equipes do Gaeco cumprem mandados de busca nas prefeituras de Urupês, Catiguá, Paulo de Faria, Palestina, Guapiaçu, Ibirá, Uchoa, Monte Aprazível, Ariranha, Novo Horizonte, Potirendaba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Votuporangae também de Cafelândia. Muitas delas estão com as portas fechadas por conta da operação.
Os agentes ainda cumprem mandados de busca e apreensão em Cafelândia, na região Centro-Oeste do Estado. A prefeitura também está fechada e só deve reabrir para expediente normal depois das 14 horas.
Agentes federais também fazem buscas nas casas de empresários e nas sedes de empresas que estariam envolvidas com o esquema de fraudes.

Tentativa de comprar PM no Rio
Ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar na Zona Norte do Rio busca cumprir seis mandados de prisão contra membros do tráfico de drogas do Morro da Mangueira, acusados de atuar na região e de oferecer propina a um PM lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na comunidade.
Seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo MP, que também pediu a prisão preventiva dos suspeitos. A investigação consistiu numa ação controlada com infiltração de agentes e monitoramento das ligações telefônicas, medidas autorizadas pela Justiça.
De acordo com o Ministério Público, a tentativa de corrupção ocorreu no dia 13 de agosto do ano passado, quando o traficante Wagner Palomo Ferreira, o "Waguinho", ofereceu propina a um policial militar que atua na UPP da Mangueira. O objetivo era evitar o patrulhamento do local e a repressão ao tráfico de drogas na comunidade.
Também foram denunciados por oferecerem propina e por associação para o tráfico Jean Carlos Ramos Tomaz, o "Beni"; Marcelo Palomo Ferreira; e Claudio de Oliveira Dias, vulgo "Belo".
O MP denunciou ainda por associação para o tráfico Alexandro Costa Borges, o "Sandro Negão", e Jony Ramos, o "Jony", responsável pelo transporte de drogas na Mangueira.

Habilitação falsa em MS, MT e SP
A operação "Risco Duplo" investiga a venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo.
As investigações começaram há seis meses e, de acordo com Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a fraude ultrapassa o montante de R$ 500 mil. Os suspeitos são funcionários de autoescolas e aliciadores que tinham a função de cooptar clientes interessados na compra de CNHs e na aquisição de cursos que permitam a condução de cargas perigosas e de passageiros.
Foram expedidos sete mandados de prisão: seis em Anastácio, Ivinhema, Nioaque, Jateí e Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, e um em Cuiabá, Mato Grosso.
O suspeito de liderar a quadrilha e o irmão dele foram detidos em Anastácio, a 134 km de Campo Grande. O detido na capital mato-grossense será transportado de helicóptero para Campo Grande. Todos serão interrogados pelos promotores que integram o Gaeco.
Os suspeitos detidos por envolvimento no grupo podem ser indiciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os que forem identificados como compradores dos documentos falsificados podem ser enquadrados por corrupção ativa.

Venda de sentença em MT
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem cumprir cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão no Mato Grosso contra acusados de envolvimento na venda de decisões judiciais em favor de traficantes de drogas, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE).
Os mandados devem ser cumpridos contra um advogado, um estagiário de direito e um servidor do Poder Judiciário mato-grossense. Por meio das investigações foi descoberta uma suposta negociação de compra de decisão por mais de R$ 1 milhão para que fossem colocados em liberdade traficantes presos pela Polícia Federal em Porto Esperidião, a 358 km da capital.
Além disso, foi constatada duas tentativas de suborno de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública (leia mais sobre a ação).

Lavagem de dinheiro no PR
Mais de 20 mandados de prisão serão cumpridos em Apucarana, Londrina, Cambé e outras duas cidades no norte do Paraná. Ao todo, serão cumpridos 24 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão no estado.
Até as 13h, 23 pessoas tinham sido presas e uma permanecia foragida. Entre os presos estão dois investigadores, um deles indiciado por porte de droga. O delegado chefe de Apucarana foi afastado do cargo por determinação da Justiça. No total, 26 pessoas são investigadas pelo MP.
Em Apucarana, de acordo com a investigações, empresários estariam pagando proprina à policiais para poder fabricar mercadorias ilícitas. Além disso, eles também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A operação foi batizada localmente de "Jolly Roger", em alusão à bandeira pirata (dado o fato de que é a pirataria de produtos que enseja a corrupção policial e sonegação). Participam da operação no norte do estado cerca de 150 pessoas, entre membros e auditores do MP, policiais, auditores da Receita Federal e agentes fiscais da Receita Estadual.

Ex-prefeito é preso em Rondônia
O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho foi preso no início da manhã desta terça-feira (9) em Rondônia. Cinco mandados de prisão devem ser cumpridos na capital, depois que 25 servidores da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) foram investigados por desvios de dinheiro, por meio de uma organização criminosa instalada no órgão e que seria chefiada pelo então prefeito.
Por volta das 5h, policiais chegaram à residência de Sobrinho, onde a prisão aconteceu, às 6h. O ex-prefeito não foi algemado e, ao deixar a casa, disse não saber os motivos da prisão. "Isso é uma injustiça", afirmou. Ele seguiu para a sede do Instituto Médico Legal (IML), em Porto Velho, em uma viatura sem identificação.
De acordo com a polícia, o ex-vereador Mario Sérgio, o policial militar Edson Penha Ribeiro Filho, também investigados no esquema de desvios, foram presos. Todos devem ser levados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha).

Fraudes em eventos festivos no RN
A operação "Máscara Negra" realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte combate supostas fraudes em licitações para contratações de bandas de eventos festivos no estado e ainda em São Paulo, Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraíba. Os mandados de busca e apreensão e de prisão são assinados pela juíza da comarca de Macau, cidade a 180 km de Natal, Cristiane Maria de Vasconcelos Batista.
A operação foi deflagrada pelo MP em parceria com diversos órgãos para o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas. A investigação apura fraudes em eventos festivos ocorridos nas cidades de Macau e Guamaré, ambas na região Costa Branca do estado.
"Havia o superfaturamento. Os valores chegam a ser 100%, 200% e até 400% a mais do que eles contrataram", afirmou a promotora Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), referindo-se às contratações festivas nas duas cidades (leia mais sobre a operação).

Bandas da Bahia são investigadas
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e um na cidade de Serrinha, localizada a cerca de 173 km da capital baiana. Foram apreendidos computadores e cópias de contratos particulares públicos.
De acordo com promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que coordena a operação na Bahia, a ação visa combater o desvio de verba pública e é um aporte a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que investiga supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos.
"Estamos investigando se algumas produtoras baianas superfaturavam os shows contratados por prefeituras do Rio Grande do Norte", afirmou ao G1 o procurador.

Desvio de verba pública em PE
Quatro pessoas foram presas em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, suspeitas de desviar cerca de R$ 260 mil em verba pública do Hospital Regional Dom Moura, uma das mais importantes unidades de saúde da região. Entre os presos está uma ex-diretora do hospital. A operação foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Polícia Militar (PM). A Corregedoria Geral da União está acompanhando a operação do Ministério Público e prevê uma auditoria nas contas do hospital.
A ex-diretora do hospital que foi presa comandou a unidade de saúde de 2007 a 2012. Além delas foram presos um auxiliar administrativo, um ex-porteiro que seria usado como "laranja" e a mulher do ex-porteiro, que ainda trabalha no departamento financeiro do Hospital Dom Moura.
Durante a ação, também foram apreendidas câmeras fotográficas, notebooks, pendrives e outros materiais que serão analisados pelos promotores e equipe técnica. "Podemos solicitar outras prisões, se nós entendermos que houve mais recursos desviados além desses R$ 260 mil", disse o procurador-geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon.

Fraudes em licitações no CE
A Polícia Civil, em conjunto com os promotores do Ministério Público Estadual, já cumpriu os 30 mandados de busca e apreensão expedidos para operação "Quixeramobim Limpo II", que visa combater a corrupção na prefeitura de Quixeramobim, no interior do Ceará. Segundo o MP, os mandados foram cumpridos na sede da prefeitura e nas residências do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e do procurador-geral do município. Todos eles são suspeitos de fraudar licitações na ordem de R$ 6 milhões.
As licitações fraudadas são relativas a áreas diversas, como obras, compras de combustível e serviços públicos. Ninguém foi preso durante o cumprimento dos mandados, pois, conforme os promotores, trata-se de uma operação civil não criminal.
A Justiça também concedeu medidas liminares, como o imediato afastamento de todos os investigados por 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. A Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias.



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