10/06/2012 | Encontro marcado com a Justiça


REVISTA VEJA - 10 de Junho de 2012 - Rodrigo Rangel

Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram para agosto o início do julgamento do maior caso de corrupção da história republicana brasileira

Ás 14 horas do próximo dia 10 de agosto, o Su­premo Tribunal Fede­ral começa a escrever o capítulo final do es­cândalo do mensalão, um dos mais emblemáticos aconteci­mentos políticos da história recente do Brasil. Os ministros da corte vão decidir se os 36 réus acusados de participar do maior caso de corrupção do período. re­publicano são ou não culpados das acu­sações feitas pelo Ministério Público. Será um julgamento marcado por vários simbolismos. Dependendo do veredic­to, ficará em xeque a reputação. de um partido, de seus principais dirigentes, de todo um grupo que planejou se perpe­tuar no poder comprando. alianças polí­ticas através de milionários subornos. Dependendo do veredicto, os brasileiros terão a chance de testemunhar o deseja­da e incomum encontro de gente pode­rosa e influente com a Justiça, cena rara na país. Mais importante, porém, é que, seja qual for o veredicto, a perspectiva de que o escândalo seja julgado de ma­neira isenta por juízes independentes na mais alta corte do Brasil é uma prova extraordinária da maturidade da demo­cracia brasileira e da força de suas ins­tituições. A fixação da data do julga­mento constitui um passo decisivo nes­se sentido - e uma derrota daqueles que acreditaram que pressões indevidas do partido do governo e de seu carismático e popular líder, o ex-presidente Lula, fossem capazes de fazer retroceder as conquistas civilizatórias duramente obtidas pela sociedade.

O calendário e o formato do julgamento já vinham sendo discutidos em privado pelos ministros do STF defensores de uma rápida solução para o caso, que tramita na corte há cinco anos. Avançaram na mesma velocidade do lobby de Lula para tenatr impedir que ele acontecesse agora. Desde que deixou o governo, o ex-presidente se lançou numa das mais ambiciosas campanhas de sua vida, destinada a limpar a própria biografia e a imagem do PT: apagar da história o capítulo do mensalão. Essa ação messiânica começou com gestos aparentemente republicanos, mas, com o passar do tempo, Lula recorreu a movimentos temerários, como a instalação da CPI do Cachoeira, a fim de atingir setores que investigaram o esquema desejado, o ex-presidente mandou às favas os bons costumes e o respeito às instituições para pressionar diretamente os ministros do STF a adiar o julgamento do caso para o próximo ano.

A ideia era livrar o PT do risco de disputar as eleições municipais de outubro com uma condenação capital nas costas e, de quebra, aumentar a chance de prescrição de crimes imputados a petistas de proa, como o deputado cassado José Dirceu. Conforme revelado por Veja, Lula chegou a ameaçar o ministro Gilmar Mendes, insinuando a possibilidade de fazê-lo alvo da CPI caso não atendesse ao lobby petista. Na semana passada, veio o castigo. O ex-presidente recebeu uma prova cabal de que suas estratégias resultaram em um estrondodo tiro no pé. Em decisão unânime, o que não é comum, os ministros do STF marcaram a data de início do julgamento do mensalão, numa de­monstração cristalina de que as institui­ções não podem se curvar a vontades imperiais de políticos que se julgam acima do bem e do mai. Disse o minis­tro Celso de Mello, decano do Supre­mo: "O consenso que se expressou com a definição da data do julgamento re­presenta uma clara resposta do Supre­mo Tribunal Federal a qualquer ilegíti­ma tentativa de pressão sobre a corte, venha de onde vier".

A reunião administrativa que sacra­mentou a data do julgamento teve duas ausências. O revisor do processo, minis­tro Ricardo Lewandowski, foi uma de­las. Pressionado por Lula a adiar a aná­lise do caso, Lewandowski avisou em cima da hora que não estaria presente ao encontro, mas informou, por intermédio de assessores, que concluirá seu relató­rio até o fim de junho. Depende disso a confirmação do inicio do julgamento em agosto. Outro que faltou foi José Anto­nio Dias Toffoli, mais um personagem com papel destacado na história. Ex ­defensor de Dirceu, do PT e do governo Lula, além de ser namorado de uma ad­vogada que atuou no processo contrata­da por mensaleiros, Toffoli tem dito que ainda não decidiu se é mesmo caso de se declarar impedido de participar do jul­gamento. O ex-presidente Lula insiste para que Toffoli esteja no plenário. Um interlocutor de Roberto Gurgel, titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse a VEJA que ele avalia a possibilidade de pleitear o impedimento de Toffoli. Se isso ocorrer, o pedido da PGR poderá ser aceito ou rejeitado pelo plenário do Supremo.

A decisão em tomo do calendário é um sinal de que a maioria do tribunal se rendeu aos argumentos dos ministros Carlos Ayres Britto, presidente da corte, e Joaquim Barbosa, relator do pro­cesso. Ambos se mostravam preocupa­dos com a possibilidade de os crimes prescreverem caso o julgamento conti­nuasse sendo protelado. A disposição unânime, ou quase, dos ministros do STF pode ser interpretada também co­mo um sinal de que eles tenderão a ser implacáveis com certas manjadas ma­nobras processuais protelatórias que costumam ser usadas pela defesa. "A decisão unânime demonstra que o Su­premo tem um perfil coletivo", disse a VEJA Ayres Britto. O julgamento dos mensaleiros provocará mudanças na rotina do STF. Nas duas primeiras se­manas, o tribunal fará sessões diárias de cinco horas, exclusivas para o caso. No dia 3 de setembro, o ministro Cezar Peluso completa 70 anos, idade em que, pela lei, ele tem de se aposentar. Peluso tem o direito, porém, de anteci­par seu voto, que continuará valendo mesmo que, na data da conclusão do julgamento, ele já esteja aposentado.

Se as punições recentes de envolvi­dos no "mensalão do DEM", esquema que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, valerem como prenúncio do veredicto do STF no caso do mensalão do PT, os réus têm com o que se preocupar. Dois anos depois de serem flagrados em ví­deo recebendo propina em troca de apoio político, os ex-deputados distri­tais Júnior Brunelli e Eurides Brito fo­ram punidos. Brunelli foi para a cadeia por haver desviado pelo menos 1,7 mi­lhão de reais de emendas parlamentares que beneficiaram sua própria família. Eurides, filmada escondendo maços de dinheiro na bolsa, foi condenada a res­sarcir aos cofres públicos 3,5 milhões de reais. Em decisão incomum, Eurides terá de pagar multa por danos morais à população de Brasília. É isso que se espera da Justiça.

COM REPORTAGEM DE HUGO MARQUES E GUSTAVO RIBEIRO

Com a palavra, a defesa

Memorial do denunciado. Esse é um dos inúmeros jargões jurídicos que serão repetidos à exaustão durante o julgamento do mensalão pelo STF. Nele, a defesa faz um resumo escrito de suas ale­gações em favor do réu. VEJA teve acesso ao memorial do denunciado João Paulo Cunha, contra quem fo­ram oferecidas denúncias de lava­gem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, crimes que ele teria cometido quando era deputado fede­ral pelo PT de São Paulo e presiden­te da Cãmara dos Deputados.

As alegações dos advogados de Cunha, do escritório Toron, Torihara & Szafir, são mostras da linguagem e da esgrima lógica ao se descreve­rem fatos à luz de textos legais:

LAVAGEM DE DINHEIRO - A esposa de Cunha sacou 50000 reais de uma conta da agência de publicidade SMPB do Banco Rural em Brasília, onde todos os mensaleiros se abas­teciam. Ela mostrou sua identidade e assinou o recibo. Caso encerra­do? Os advogados sustentam que não, porque, primeiro, ela não sabia da eventual origem suja do dinheiro, do contrário não teria dado recibo e se identificado. Segundo, a SMPB tinha também receitas legais e exis­te "a possibilidade de os 50000 serem provenientes de dinheiro líci­to". Terceiro, o dinheiro foi sacado no banco, e, portanto, já estava in­serido no sistema financeiro. Se houve lavagem de dinheiro, ela an­tecede ao saque, e não se pune alguém por "crime antecedente" co­metido por terceiros.

Corrupção PASSIVA - Pedem a absol­vição por "insuficiência de provas" de que o réu tenha decidido a contrata­ção da SMPB pela Câmara dos Depu­tados. Quem autorizou a contratação foi o deputado Geddel Vieira Lima.

PECULATO - Crime de subtração ou desvio de dinheiro público para pro­veito próprio. Cunha é acusado de contratar a SMPB sem exigir a pres­tação de serviços. Os advogados alegam que um "laudo pericial ates­ta a realização dos serviços".

Porto