15/06/2012 | Dilma indica ao Cade conselheira sob investigação


Folha de S. Paulo - 13/06/2012

PROFESSORA EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA UNB, ANA FRAZÃO É SUSPEITA DE ACUMULAR CARGO COM PRÁTICA DA ADVOCACIA

Denúncia de alunos abriu apuração que está no Ministério Público; docente vai passar hoje por sabatina no Senado

LORENNA RODRIGUES e ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA

Indicada por Dilma Rousseff para conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a advogada Ana Frazão é investigada por acumular cargo público que exige dedicação exclusiva com o exercício da advocacia, o que pode caracterizar enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Diretora do Departamento de Direito da UnB (Universidade de Brasília), contratada em regime de exclusividade, ela é sócia do escritório Gordilho, Pavie e Frazão, que atua inclusive junto ao Cade.

A página do escritório diz que Ana "dedica-se à advocacia e à vida acadêmica".

Em 2010, após denúncia de alunos do curso de direito, a UnB abriu apuração para checar se a professora mantinha outra atividade regular remunerada, o que é proibido.

Na época, a universidade calculou que, se condenada, Ana teria que devolver R$ 170 mil relativos a salários que recebeu enquanto advogava.

No ano passado, a UnB enviou o caso ao MPF (Ministério Público Federal), que instaurou inquérito civil contra Ana e outros três professores do departamento investigados pelo mesmo motivo.

"A lei diz que o funcionário em regime de dedicação exclusiva só pode realizar atos que sejam esporádicos. Como ela tinha vários processos no nome dela, não tínhamos como saber [se a atuação era feita de forma esporádica] e encaminhamos aos setores competentes", disse o procurador da UnB, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.

De acordo com Carvalho, a UnB editou no início deste ano resolução regulamentando a atividade de contratados em regime de dedicação exclusiva, mas a norma não trata especificamente de advogados. 

INCOMPATIBILIDADE

Para Fernanda Marinela, especialista em direito administrativo, o exercício da advocacia é incompatível com o de um professor em regime de dedicação exclusiva.

"Se fosse professora contratada por outro regime [parcial, por exemplo], sem problema. Mas, na dedicação exclusiva, como ela teria tempo de fazer outra coisa?"

Ana será sabatinada hoje no Senado, etapa anterior à nomeação ao cargo no Cade.

O Ministério Público não comentou a investigação.

Porto