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15/06/2012 | CGU proíbe Delta de fechar novos contratos


Yvna Sousa e Daniel Rittner - de Brasília

Valor Econômico - 13/06/2012

A Delta Construções, pivô dos escândalos de corrupção investigados na CPI do Cachoeira, foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está formalmente impedida de participar de novas licitações e de fechar novos contratos com a administração pública. A proibição vale não somente para contratos da União, mas também de Estados e municípios. Para o governo, a medida representa um "tiro de misericórdia" na empreiteira e sua falência é iminente.
O processo contra a empresa foi aberto em 24 de abril e tinha como objetivo apurar a responsabilidade da Delta em irregularidades apontadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela CGU na operação Mão Dupla, de 2010, na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A declaração de inidoneidade será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". No relatório final, a CGU aponta que a construtora "violou princípio basilar da moralidade administrativa" ao pagar propinas para cinco funcionários do setor de fiscalização do Dnit no Ceará, entre 2008 e 2010.
Nos bastidores do governo, já se trata a Delta como empresa quebrada. A preocupação agora é com os contratos ainda vigentes da Delta, não contemplados pela portaria da CGU. São 99 contratos ativos com o Dnit, envolvendo serviços de duplicação, construção e manutenção de rodovias federais. Juntos, esses contratos somam R$ 2,518 bilhões - dos quais R$ 1,410 bilhão já efetivamente pagos à empreiteira.
"Vamos ver quanto fôlego a empresa ainda tem", disse um auxiliar direto da presidente Dilma Rousseff. Assim que a construtora reconhecer que não tem mais condições de executar os trabalhos, o governo pretende convocar as empreiteiras que ficaram em segundo ou em terceiro lugar nas licitações vencidas pela Delta. O assessor presidencial acredita, no entanto, que obras com estágio avançado de execução - em torno de 80% ou mais - podem despertar pouco interesse nas empresas. A solução pode ser licitá-las novamente ou colocar o Exército nas obras.
Não está descartada nem mesmo a hipótese de chamar a Delta para uma "conversa franca" e ver se ela está disposta a abandonar voluntariamente algumas obras para se concentrar numa carteira menor de serviços com estágio de execução mais adiantado, enquanto ainda tiver capacidade.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explicou ao Valor que o entendimento do órgão é de que a declaração de inidoneidade impede novos contratos com a administração pública nas três esferas. Ele admite, no entanto, que há diferentes interpretações para a punição, que consta da Lei de Licitações, o que tem enfraquecido esse instrumento. "A lei 8.666 diz que a declaração de inidoneidade impede novos contratos com a administraçaõ pública, ponto. Não diz se é federal, estadual ou municipal. Mas é claro que não podemos impor esse entendimento a um eventual governo estadual cuja área jurídica entenda que não é assim. Ele vai continuar contratando, e nós não podemos fazer nada", disse o ministro. Além da União, a Delta recebeu pagamentos de 18 administrações estaduais, em 2011.
Hage afirmou que a construtora permanecerá impedida de estabelecer novos contratos ou participar de licitações, no mínimo, pelos próximos dois anos. A partir desse prazo, a Delta pode recorrer à CGU para tentar se reabilitar. De acordo com o ministro, a legislação não define um procedimento claro sobre que tipo de documentos ou comprovações a empresa deve apresentar para conseguir essa liberação.
"Ela tem que requerer a reabilitação perante o órgão que a declarou, no caso seria a CGU. Agora, a lei não detalha nada mais para as condições para a reabilitação. Claro, quando há o prejuízo quantificado, uma das condições é o ressarcimento desses valores, mas esse processo precisa ser construído pela prática, pela jurisprudência, a lei não diz exatamente quais seriam essas exigências", detalhou o ministro.
No processo que culminou com a declaração de inidoneidade, a Delta teria subornado os funcionários do Dnit no Ceará com aluguel de carros e pagamento de pneus, combustível, passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições, segundo informações da operação Mão Dupla.
Segundo a CGU, os servidores envolvidos estão respondendo a processos administrativos. Em sua defesa, a Delta afirmou que o aluguel dos veículos era exigência contratual e que a empresa seria responsável pelo transporte dos servidores de fiscalização do Dnit. Gravações telefônicas mostram que a empreiteira pôs um carro à disposição para uso pessoal de um engenheiro da autarquia. Já os pneus foram colocados no carro da mulher de um dos servidores envolvidos. Procurada pelo Valor, a Delta preferiu não se pronunciar enquanto não tem acesso ao conteúdo da portaria.



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