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15/06/2012 | Brunelli condenado a devolver R$ 3 milhões


ANA MARIA CAMPOS

Correio Braziliense - 15/06/2012

Justiça do DF pune outro envolvido no escândalo de suposto pagamento de dinheiro ilícito a políticos da capital. Protagonista do vídeo em que foi proferida a oração da propina, ele teve ainda os direitos políticos suspensos por 10 anos
 
Sem partido, o ex-distrital ainda pode recorrer da decisão: R$ 1,4 milhão pelo vexame imposto à população do DF
O ex-deputado Júnior Brunelli (sem partido) foi condenado a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 3 milhões pela participação nas denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Desse montante, R$ 1,4 milhão correspondem a uma indenização por danos morais a ser paga à população do Distrito Federal em função do vexame e constrangimentos causados nacionalmente pelas gravações em que aparece recebendo dinheiro de origem ilícita de Durval Barbosa. Em outro vídeo, Brunelli é um dos protagonistas da oração da propina. As imagens se tornaram símbolo do escândalo na capital do país, a partir de novembro de 2009.
O montante de R$ 3 milhões leva em conta devolução ao Erário de R$ 400 mil correspondentes a 40 parcelas de um pagamento mensal de R$ 10 mil, supostamente destinado a Brunelli por Durval em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa. Inclui também uma multa de  R$ 1,2 milhão. Em depoimentos prestados na Justiça e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Durval disse que a mesada variava de R$ 10 mil a R$ 20 mil e, às vezes, era paga quinzenalmente. Na sentença que saiu ontem, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, considerou o menor valor mensal, de R$ 10 mil.
Com a condenação na ação de improbidade administrativa proposta em abril de 2010 pelos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT, Brunelli também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, a partir do trânsito em julgado da condenação. Ele ficará impedido de assumir cargos públicos e firmar contratos com Executivo, Legislativo e Judiciário por igual período. As penas são as mesmas impostas à ex-deputada Eurides Brito (PMDB) no último dia 5. No caso da peemedebista, o montante total a ser devolvido chegou a R$ 3,48 milhões.
Segundo a denúncia, o ex-parlamentar recebia mesada de R$ 10 mil
Oração da propina: juiz citou trecho da Bíblia para condenar a conduta de Brunelli
Cinismo
Ao analisar o processo de Brunelli, o magistrado considerou a condição peculiar de Brunelli pela cena da oração da propina. Ressaltou o juiz: "Há que se notar o agravamento da situação pela conduta do réu, que, além de deputado distrital, era, à época dos fatos, conhecidamente, ministro de confissão religiosa". O ex-parlamentar se elegeu duas vezes deputado distrital com uma base evangélica, captada entre os fiéis da igreja Catedral da Benção, criada no Distrito Federal pelo pai dele, o missionário Doriel de Oliveira. Na semana passada, Brunelli deixou a carceragem do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF, onde cumpriu prisão temporária de 10 dias, sob acusação de desviar R$ 1,7 milhão, dinheiro público destinado a entidade ligada a familiares dele, por meio de emendas para programas sociais.
Os crimes investigados na Operação Hofini, que resultou na prisão, ocorreram quando Brunelli era deputado e, segundo Durval Barbosa, buscava constantemente meios de ganhar dinheiro com negócios escusos. No depoimento em juízo, Durval detalhou o contexto em que ocorreu a oração da propina. Segundo o delator da Operação Caixa de Pandora, Brunelli e Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Legislativa, estiveram em seu gabinete na Secretaria de Relações Institucionais para discutir formas de arrecadar propina. Prudente estaria tramando cobrar de uma empresa do Paraná 5% de um contrato a ser firmado com o GDF em troca de não atrapalhá-la na disputa em licitação . Durval descreve Brunelli como o mais "arrojado" e, portanto, usado por Prudente nas transações para pressionar empresários.
Na sentença, o juiz Álvaro Ciarlini ressalta: "As circunstâncias obscuras que antecederam o momento da chamada "oração da propina", descritas nestes autos, revelam o injustificável apego do demandado à dissimulação e ao cinismo durante todo o percurso desse caso lamentável, o que torna evidente o desrespeito à boa-fé e à honra de seus eleitores evangélicos". O magistrado ainda faz uma citação da Bíblia - livro que Brunelli sempre carrega com ele: "Pedis e não recebeis, porque pedis mal, para esbanjardes em vossos prazeres (Tiago 4:3)".
Júnior Brunelli pode apresentar apelação contra a sentença para tentar revertê-la ou reduzir o montante a ser devolvido aos cofres públicos. Já há, no entanto, um precedente favorável ao MPDFT, em outra ação relativa à Caixa de Pandora. Por unanimidade, os desembargadores condenaram o ex-diretor-geral do Serviço Na Hora Luiz França a pagar R$ 116 mil, dos quais R$ 38 mil correspondem a um maço de dinheiro recebido de Durval.Memória
Suspeita de desvio
Em 25 de maio, investigadores da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deco) deflagraram a Operação Hofini. A ação ocorreu para prender Júnior Brunelli e mais três comparsas. Quando os agentes chegaram à casa do ex-deputado, na Superquadra Brasília, às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), ninguém foi encontrado no local, mas a máquina de lavar e o computador estavam ligados. Há suspeitas de que tenha ocorrido vazamento de informações. Brunelli ficou foragido e se apresentou (foto) dois dias após a operação. Acabou detido por nove dias.
De acordo com a Deco, o ex-distrital fez emendas parlamentares para beneficiar uma associação comandada por ele e familiares. Pelo menos R$ 1,7 milhão teriam sido liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a realização de projetos sociais que nunca teriam saído do papel. A investigação começou em 2010 para apurar o envolvimento de Brunelli e de três pessoas apontadas como seus comparsas à frente da Associação Monte das Oliveiras (AMO).



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