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09/06/2012 | As 1001 versões


REVISTA CARTA CAPITAL - 03 de Junho de 2012 - POR CYNARA MENEZES

PODER / Gilmar Mendes vai, vem, volta, mexe, remexe, rebola, se enrola e tenta envolver colegas do Supremo Tribunal em uma história muito mal explicada

NASCIDO NOS confins de Mato Grosso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deveria conhecer um velho ditado de pescadores matutos: o peixe sempre morre pela boca. Talvez o sábio ensinamento o tivesse ajudado a evitar os constrangimentos dos últimos dias. Entre o sábado 26, quando a revista Veja chegou às bancas com a candente denúncia de que o magistrado havia sido chantageado pelo ex-presidente Lula, e a quinta 31, data de fechamento desta edição, Mendes enroscou-se no anzol lançado por ele mesmo. A cada entrevista, uma nova versão, novos personagens e um destempero crescente, que, segundo anota Wálter Fanganiello Maierovitch à pág. 28, não lhe deixa alternativa a não ser se declarar impedido no futuro julgamento do chamado mensalão.

Uma informação obtida por CartaCapital complica ainda mais a versão inicial sustentada pelo ministro. Mendes se disse "perplexo" e "indignado" com a suposta chantagem de Lula, que o teria ameaçado com a divulgação de sua viagem a Berlim em companhia do senador Demóstenes Torres, caso ele não aliviasse no julgamento dos réus do mensalão. Mas não agiu como alguém moralmente atingido. E não só pelo fato de ter demorado um mês para externar sua "indignação", igual tartaruga no inverno. Segundo apurou a revista, o magistrado agiu de forma calculada para obter respaldo institucional à sua versão. De que maneira? Somente na quarta-feira 23, três dias antes de a edição de Veja chegar às bancas com a história, Mendes relatou o ocorrido ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Ou seja, o comunicado poderia ter servido apenas para que Veja pudesse confirmar a tempo de publicar no sábado que Mendes informara ao presidente do tribunal sobre o conteúdo da conversa com Lula, o que daria contornos institucionais aos fatos narrados. Funcionou em princípio. Procurado, Ayres Britto deu declarações formais ao semanário da Abril. Até então, o assunto permanecia desconhecido de todos os integrantes da Corte.

Essa sucessão de fatos leva necessariamente a perguntas: por que Mendes levou tanto tempo para se manifestar? E por que preferiu falar a jornalistas em ves de registrar uma queixa formal no Supremo e exigir providências institucionais (uma nota de repúdio, por exemplo)?

Seguramente, Mendes e Britto, assim como os demais integrantes do Supremo, se cruzaram nos corredores ao menos uma dúzia de vezes desde que o encontro entre o ex-presidente e o magistrado, no escritório de Nelson Jobim, aconteceu em 26 de abril último. É um detalhe importante, pois para transformar um encontro pessoal em crise institucional era preciso dar uma aparência de desacato ao tribunal que nunca houve - e que o próprio ex-presidente do STF, em inédita indignação em câmera lenta, levou um mês para processar.

Mesmo o relato feito a Britto não foi no tom e na gravidade com que aparece nas páginas da semanal da Abril e nas entrevistas furiosas que levaram o ministro a nomear Lula como chefe de gângsteres interessados em melar o julgamento do chamado mensalão. Aliás, outro ponto a acrescentar: Mendes não preside mais o STF, não relata o caso (obra de Joaquim Barbosa) nem o revisa (alçada de Ricardo Lewandowski). Além disso, coleciona desafetos na Corte e está longe de influenciar o voto da maioria. Ao contrário, há quem hoje vote claramente em oposição ao colega. Por que Lula, responsável pela nomeação de oito ministros da Corte, precisaria chatagear alguém que já o deixara em maus lençóis em momentos anteriores?

Ayres Britto, segundo apurou CartaCapital, comunicou a conversa com o colega, em momento descontraído no cafezinho do plenário, a ao menos cinco outros ministros. E relatou um encontro entre "amigos" (Lula e Mendes) que, a certa altura, teria desandado.

Apesar da fama de antipetista, Mendes teria se aproximado de Lula, dão conta pessoas próximas de ambos. Essa ligação teria surgido durante o segundo mandato do ex-presidente da República. Os dois costumavam tomar uísque juntos, e suas mulheres, Marisa e Guiomar, se frequentariam. O fato talvez explique a naturalidade do encontro de ambos no escritório de Jobim. A intenção seria realmente promover uma conversa informal. Nas palavras de Jobim (a que à época de ministro foi praticamente beatificado por parte da mídia que agora despreza suas negativas a respeito da chantagem), Lula teria pedido para que Mendes fosse convidado para o encontro "porque gostava muito dele e porque o ministro sempre o havia tratado muito bem".

Até por isso, Ayres Britto resolveu agir com cautela quando soube da conversa. Da última vez que Mendes tinha lhe comunicado um "fato" em primeira mão, a notícia não se comprovou: o grampo telefônico noticiado (espanto?) pela mesma Veja em 2008 supostamente feito por arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar uma conversa entre o ministro e (surpresa?) o senador Demóstenes Torres, hoje no epicentro da CPI. A "denúncia" teve peso importante no enterro da Operação Satiagraha e no degredo de Paulo Lacerda, então diretor da Abin, "premiado" com um cargo de adido na Embaixada de Lisboa. Também aos berros, o magistrado acusava a existência de um "Estado policial".

O áudio da conversa, totalmente pueril, nunca apareceu. Após a Polícia Federal investigar e concluir pela inexistência de grampos no STF, Mendes saiu-se com um argumento estapafúrdio. Segundo ele, se a história não era verdadeira, era ao menos verossímil. São verossímeis os filmes de Hollywood, os romances e os contos policiais, por exemplo. E certos textos ficcionais denominados de "reportagem".

À época do grampo sem áudio, Ayres Britto confidenciou a assessores ter se sentido pouco à vontade com o desfecho da história e ficado com a sensação de ter entrado "numa fria", porque admirava Lacerda.

Desta feita, o presidente da Corte comunicou a conversa com Mendes aos colegas, que lamentaram o episódio pela fato de o tribunal viver atualmente dias tranquilos. Mas resolveu não tomar nenhuma atitude oficial, já que, ainda que a conversa tenha de fato acontecido nos termos relatados por Mendes, ocorrera longe da Corte, em um escritório de advocacia particular. Tanto o presidente quanto os demais ministros tomaram a decisão de circunscrever o assunto à esfera pessoal. Na quarta-feira 30, durante o intervalo da sessão, Ayres Britto disse aos jornalistas que Mendes não chegou a solicitar qualquer atitude do tribunal a respeito e, portanto, nada aconteceria.

Na noite anterior, fizera uma visita ao colega para lhe pedir que deixasse o assunto para lá, após uma séria de entrevistas em que o ministro deixara claro seu descontrole, inclusive diante das câmeras. A primeira delas foi concedida à TV Globo, em Manaus, na segunda-feira 28. Um Mendes suarento e tartamudo apareceria desmentido em parte a reportagem da semanal da Abril. Disse que não houve exatamente um pedido direto de barganha por parte de Lula, como sustentou Veja, mas afirma ter "inferido" ser esta a intenção do ex-presidente da República. "Eu entendi, depreendi dessa conversa que ele estava indeferindo que eu tinha algo a dever nessa matéria de CPMI." Essa declaração fez aumentar as suspeitas sobre sua viagem a Berlim.

Como Lula havia divulgado uma nota na qual se declarava "indignado" e negava as acusações, e como também Jobim, o terceiro interlocutor da conversa, desmentira a suposta tentativa de chantagem, nos dias seguintes Mendes subiria o tom. Atribuiria os boatos sobre suas viagens com Torres ao exterior a bandidos. "A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações", acusou, e apontou Lula como fonte de intrigas. "As notícias que me chegaram era que sim, que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente." Nos corredores do STF, disse coisa pior. Literalemente classificou Lula como chefe dos bandidos.

Ao jornal O Estado de S. Paulo apontaria em outra direção: na de Paulo Lacerda. Quem sabe por se sentir intimamente culpado pela demissão de um inocente no episódio do grampo sem áudio, o ministro do Supremo jogo sobre Lacerda a suspeita de municiar o PT com informações contra ele na CPI. Mais um deslize: se Lacerda municiaria petistas, então devem existir informações desabonadoras contra o magistrado.

"Eu acho que o ministro Gilmar Mendes, se falou isso, está totalmente desinformado em relação à minha vida e ao meu trabalho. Eu não tenho nenhuma relação com partido político. Nunca tive e não tenho. E não presto assessoria nenhuma para o PT", rebateu Lacerda, que retornou de Lisboa há um ano e curte sua aposentadoria.

À Folha de S. Paulo acusaria Lula de tentar "melar" o processo do chamado mensalão. "O objetivo era melar o julgamento do mensalão, dizer que o Judiciário está envolvido numa rede de corrupção", afirmou. A exemplo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Mendes tenta se confundir com a instituição. Mesmo se fossem verdadeiros os boatos de que viajou em jatinhos pagos por Cachoeira, a acusação se refere a ele, pessoa fisíca, e não ao "Judiciário" ou ao STF.

Por fim, ao jornal Valor Econômico, enrolou-se um pouco mais e caiu em novas contradições, como dizer que a pretensa conversa teria se passado inteiramente diante de Jobim, quando a revista Veja sustenta que ela teria acontecido "na copa do escritório" e longe dos olhares e dos ouvidos do anfitrião. Jobim sempre sustentou: Lula e Mendes em nenhum momento ficaram a sós. A propósito, o único a modificar suas versões do encontro até agora foi o magistrado.

O ex-ministro da Defesa, aliás, só teria aceitado falar à revista após um pedido de José Serra (surpresa?), flagrado, em 2010, ao telefone com Mendes para interferir no julgamento de uma ação direta de incostitucionalidade movida pelo PT. O ministro pediu vistas do processo após o telefonema e a votação foi adiada. Naquela época, Serra negou ter tratado do assunto, mas disse que não haveria "nada de mais". em conversar com um ministro sobre um julgamento em pauta no Supremo. E mais: quem levou a história a Veja teria sido o presidente do DEM, José Agripino Maia, conforme relata Maurício Dias à pág. 17.

Além de Lula, hoje cidadão comum, também não ter cometido nenhum ilícito ao se encontrar com Mendes, quem fala em barganha não é nem memso o ministro, e sim a semanal da Abril. "A Veja compôs aquilo como uma colcha de retalhos. Óbvio que ela tem a interpretação", disse Mendes a O Globo. E dá-lhe anzol.

E não são poucas as peças dessa "colcha de retalhos" que não se encaixam na história. O magistrado tampouco confirma o relato de que Lula "encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence de conversar sobre o processo com a ministra Cármem Lúcia". O ex-presidente teria dito, de acordo com a revista: "Vou falar com o Pertence para cuidar dela".

Atual presidente da Comissão Ética Pública da Presidência, Pertence também desmentiu a reportagem: "Lula sabe que eu não me prestaria a fazer pedido à ministra Cármem Lúcia, nem ela aceitaria qualquer conversa minha a propósito. Por esse respeito mútuo é que somos tão amigos". Pertence aproveitou o embalo para criticar Mendes por divulgar uma conversa pessoal na forma de denúncia: "Lamento que um ministro do Supremo se tenha posto a dar declaração sobre conversas, reais ou não, que tenha tido com um ex-presidente da República no escritório de um político e advogado."

Ministro do STF ouvidos por CartaCapital criticaram o colega por não ter feito uma comunicação formal do caso à Corte, se estava tão "indignado" com a conversa. "O correto seria ele comunicar formalmente e pedir tomada de providências logo após o acontecido, não um mês depois. Como se diz no jargão jurídico, o tema perdeu a atualidade", opinou um integrante da Corte Marco Aurélio de Mello declarou publicamente estranhar a demora em revelar a conversa. Disse ainda considerar "legítimo" que o ex-presidente opine sobre o julgamento do mensalão. "Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável."

A rigor, inexplicável mesmo, até agora, são as viagens de Mendes ao exterior e a bordo do "aeroDemóstenes" a Goiânia, em pelo menos duas ocasiões, como admitiu: uma delas, em 2010, em companhia de Jobim e do também ministro José Antonio Dias Toffoli, e a outra em abril do ano passado, para formatura da mulher do senador processado, Flávia, de quem foi paraninfo.

Não existe, segundo especialistas no assunto, a figura da "quebra de decoro" para ministros do STF, mas vários colegas de Mendes consideraram "inapropriado" aceitar carona em jatinho particular. Além do mais, se o magistrado, como disse, só com os direitos autorais dos "quase 100 mil exemplares" que vendeu de um livro, "poderia dar a volta ao mundo se quisesse", por que não bancou a própria viagem de Brasília à vizinha Goiânia?

Nos céus do Brasil O ministro do STF agora precisa explicar quem patrocinou suas viagens em companhia do senador Demóstenes Torres
POR LEANDRO FORTES

Desde a entrevista à revista Veja, o ministro Gilmar Mendes enveredou-se por um cipoal de explicações cada vez mais confusas para justificar o passeio em Berlim, em abril de 2011, ao lado do senador Demóstenes Torres. O encontro da dupla de amigos, em plena primavera europeia, parece ter se tornado um fardo para o ministro carregar a cada espaço que lhe abrem, generosamente os principais veículos da mídia nacional. Exaltado e gaguejante, Mendes montou uma explicação para cada dia da semana, a depender das circunstâncias.

À Veja garante ter dito ao ex-presidente Lula que viajara com "recursos próprios",ao colocar o assunto em pauta, certo de que o tema se tornaria periférico ante a denúncia de assédio que pretendia fazer repercutir dali em diante. O desmentido de Nelson Jobim, poucas horas depois de a "denúncia" ter sido publicada, atrapalhou tanto o esquema de repercussão na mídia quanto a estratégia de comunicação do ministro. De repente, a viagem à Alemanha virou assunto popular.

O ministro então foi obrigado a se explicar. E soube-se que ele foi a Berlim depois de pegar carona em um evento oficial. Mendes havia ido participar de um seminário na Universidade de Granada, na Espanha, previsto para ocorrer entre 13 e 16 de abril de 2011, para depois seguir viagem a Berlim, onde mora uma filha. Alega ter pago todas as despesas.

A explicação não bastou. Paira sobre o magistrado a suspeita de que ele teria, depois do encontro com Torres em Berlim, pegado carona em um avião arranjado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ao retornar ao Brasil, o ministro teria voado no tal avião no trecho São Paulo-Brasília em 25 de abril. A origem da suspeita está nos autos da Operação Monte Carlo.

Em uma interceptação telefônica feita pelos federais em 23 de abril de 2011, quando Mendes e Torres passeavam por Berlim, o ex-vereador de Goiânia, pelo PSDB, Wladimir Garcez aparece em uma conversa com Cachoeira. Garcez, preso pela PF na Monte Carlo, avisa ao bicheiro que o "professor", codinome de Torres na quadrilha, "está querendo vir de São Paulo no avião do Ataíde". Avisa, em seguida, que "Gilmar" ("Mendes?", pergunta PF) vai acompanhá-lo. Ataíde de Oliveira, do PSDB do Tocantins, é um empresário incluído nas investigações como colaborador de Cachoeira.

No mesmo dia, em mais duas ligações entre Garcez e Cachoeira, o ex-vereador informa que o senador do DEM sairia de Berlim no dia 24, ao meio-dia, e que chegaria "por volta das 6 da manhã", em São Paulo, no dia 25. É fato, portanto, que Torres e Mendes voltaram de Berlim no mesmo dia, embora o ministro afirma ter viajado em um voo separado do senador.

Uma pesquisa no site do STF revela os dados dos pagamentos de diárias feitas a Mendes entre 12 e 16 de abril para a viagem à Espanha. O valor total: 3.930,86 reais, recebidos pelo ministro em 8 de abril. Por coincidência, a jornalistas, o ministro apresentou extratos bancários com despesas no valor de cerca de 4 mil reais para demonstrar que havia bancado as próprias custas.

Na viagem de volta de Frankfurt a São Paulo, o ministro veio no voo LH506 da Lufthansa, que saiu de Berlim às 22h15, horário local, e chegou a São Paulo por volta das 5h05 do dia seguinte, horário de Brasília. Entre os documentos apresentados por Mendes está uma passagem de conexão com reserva no voo JJ3562 da TAM, do mesmo dia 25, com horário de partida marcado para 7h20, com destino a Brasilia. A julgar pelas informações do grampo da PF entre Garcez e Cachoeira, o senador Torres deve ter vindo no voo LH7358, que partiu de Frankfurt às 22h05 (horário local) e pousou às 5h10 em São Paulo - praticamente o mesmo horário de chegada do voo do ministro. Ao depor na Comissão de Ética do Senado, Torres admitiu que naquele dia pegou, de fato, o avião modelo King Air, um bimotor enviado por Cachoeira para buscá-lo em São Paulo. Nega, contudo ter dado carona a Mendes.

O ministro, em meio à profusão de versões, mostrou os extratos de despesas e de milhagem, mas não apresentou cópias dos cartões de embarque da Lufthansa nem, principalmente, do voo da TAM, de 25 de abril de 2011.

A assessoria de imprensa da TAM informou que a lista de passageiros do referido voo não pode ser consultada por ser documento confidencial.

Mendes ainda viajou a Goiânia duas vezes em companhia de Torres, conforme ele mesmo admite. Quem pagou essas viagens? Em março último, escutas telefônicas revelaram que o senador pedira a Cachoeira 3 mil reais para pagar despesas de táxi aéreo. Não se sabe se os voos que Torres ofereceu ao ministro do STF teriam ou não sido custeados pelo bicheiro.

A origem do dinheiro O MP quer saber como Thomaz Bastos foi pago?
POR RODRIGO MARTINS

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos poderá ser investigado por defender o contraventor Carlinhos Cachoeira. Na terça-feira 29, o procurador da República no Rio Grande do Sul, Manoel Pestana, protocolou no Ministério Público Federal de Goiás uma representação que pede a investigação da origem do dinheiro recebido por Bastos em pagamento por seus honorários advocatícios. Segundo o procurador, como Cachoeira não tem recursos lícitos ou patrimônio disponível para pagar pela defesa, o ex-ministro pode estar incorrendo nos crimes de lavagem de dinheiro ou receptação culposa, cujas penas podem somar 18 anos de prisão mais multa.

A representação pede a quebra do sigilo bancário do advogado. De acordo com o procurador, Cachoeira tem uma renda declarada de 200 mil reais por ano e por isso seria impossível arcar com os honorários de Bastos: 15 milhões de reais, segundo ele próprio noticiou à imprensa. Como os bens do contraventor foram bloqueados pela Justiça, resta a suspeita de que os recursos usados no pagamento milionário têm origem ilegal. Para Pestana, escritórios de advocacia que recebem dinheiro ilícito acabam atuando como uma "grande lavanderia".

Bastos, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (em 1987), divulgou nota para rebater a denúncia. "Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais", diz o texto assinado por seu escritório. "Esse procurador confunde deliberadamente o reú e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação".

O procurador refutou as acusações de ter sido leviano ou de tentar intimidar a defesa de Cachoeira. "O exercício da advocacia não isenta o advogado, assim como qualquer profissional, de justificar que a renda recebida de seu trabalho provém de origem ilícita. Não existe nenhum dispositivo legal que contemple o advogado com tal imunidade. Até porque, se houvesse, tornaria a Lei de Lavagem de Dinheiro letra morta, pois bastaria o criminoso celebrar um contrato milionário com o advogado".



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