15/06/2012 | Acão contra agente do Ministério do Trabalho


Alexandre Dutra França e outras cinco pessoas por crime de corrupção passiva
14/06/2012 - 23h26 - Atualizado em 14/06/2012 - 23h26 - A Gazeta

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o agente de Higiene e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Alexandre Dutra França e outras cinco pessoas por crime de corrupção passiva. 

Se passando por auditor fiscal do trabalho, Alexandre realizou fiscalizações indevidas e ameaçou as empresasvisitadas com a aplicação de multas caso não contratassem as firmas indicadas por ele - Cipatec Saúde e Medicina do Trabalho e Provider Medicina Ocupacional Ltda - para a confecção de programas exigidos pela legislação trabalhista. Pelas indicações, as duas empresas pagavam uma comissão ao servidor.

A Justiça Federal já recebeu a ação penal ajuizada pelo MPF-ES, ou seja, os denunciados passaram à condição de réus. A pena para a prática do crime de corrupção passiva é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Como efeito da sentença, Alexandre também pode ser condenado à perda do cargo público que exerce. Segundo a ação do MPF-ES, entre 1998 e 2008, Alexandre realizou visitas à diversas empresas com o objetivo de constrangê-las a contratar os serviços das Cipatec e Provider.

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