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09/06/2012 | A polícia apura melhor


Renato Janine Ribeiro - Valor Econômico - 04/06/2012

A CPI do Cachoeira tem uma notícia boa e uma ruim. A ruim é que as grandes CPIs políticas estão desaparecendo, porque os partidos investigam pior que a polícia. A boa é que a Polícia Federal investiga melhor que os partidos políticos. O mesmo fato é bom e mau. É mau, pois atesta que nossas agremiações partidárias não se empenham em apurar fatos comprometedores. Mas é bom, porque temos um órgão policial competente, no plano técnico, e independente, no campo ético, para levar criminosos de qualquer partido aos tribunais.

Em 1992-93, quando o Brasil parecia estar se livrando da pecha da corrupção, com o impeachment do presidente Collor e a cassação de deputados que manipulavam o orçamento, as CPIs políticas foram importantes. Depois, decaiu seu papel. Primeiro, por uma razão constitucional: o Supremo decidiu que nenhum suspeito é obrigado a testemunhar contra si próprio, sequer numa CPI. Elas assim perderam muito de seu teatro e de sua eficácia. Para provar algo contra o suspeito, a CPI tem realmente que apurar. Ora, isso ela dificilmente fará tão bem quanto o órgão especializado, que é a polícia. Segundo motivo: com o racha de 1994 entre PSDB e PT, acabou a união pela ética na política que entusiasmou o país na época do impeachment.

Sucedendo-se na presidência, tucanos e petistas se mostraram mais realistas, menos idealistas. Dei antes uma razão técnica para as CPIs não conseguirem apurar os malfeitos; agora, esta é uma razão política para elas não quererem apurá-los. Chegamos à ridícula situação de cada lado ter o ato criminoso de sua predileção. Ao PT, não interessa que seja julgado o mensalão. Já a oposição disfarça o caso Cachoeira como se fosse um assunto genérico contra todos os partidos - e não, antes de mais nada, um caso contra o senador Demóstenes, oposicionista, e seus companheiros de negócios. Tudo isso, como já comentei antes de surgir o tema Demóstenes-Cachoeira, é triste, porque indica o descaso dos partidos e de seus simpatizantes pela questão ética, que só serve quando é manipulada contra o inimigo.

As CPIs políticas parece que se esvaziaram

Usei de propósito o termo "inimigo", que é da guerra e não da política. No embate democrático, há adversários ou rivais, que eu quero vencer, mas não inimigos, que tento aniquilar. Matar a pessoa de quem se discorda é um absurdo, na democracia. É coisa de guerra. A democracia é o modo de aprofundar as divergências sem demonizar o outro e sem substituir a convivência com o diferente pelo empenho em matá-lo.

Em tudo isso, o Brasil se tem mostrado deficiente. Ou devo dizer: deficiente é sua elite política, nos partidos e na imprensa, quanto a seus deveres com o país. A educação política é demorada. Ela exige, basicamente, duas coisas. Antes de mais nada, é preciso delimitar o espaço de divergências legítimas e mesmo positivas. Ninguém, em sã consciência, considerará que a livre expressão do racismo, do fascismo ou a defesa da ditadura constitui direito inconteste. Ela até pode ser eventualmente tolerada, mas é perfeitamente compatível com a democracia proibi-la. Não é lícito falar em raça inferior. Tal discurso matou milhões de pessoas. Mas, com essa ressalva, deve haver a mais ampla tolerância democrática. Uns defenderão o neoliberalismo, outros a socialização dos meios de produção. Desde que ninguém queira impô-las pela força ou suprimindo as liberdades, é direito seu propugnar essas políticas.

Agora, a segunda necessidade, para a educação democrática, é que essas alternativas legítimas sejam discutidas. Mas, aqui, não há como obrigar alguém a fazer isso. A condição anterior - plena liberdade de expressão e organização para quem não contesta radicalmente a democracia - pode ser instituída por lei. Mas o debate não pode ser tornado obrigatório. Depende da vontade de quem toma a palavra, sejam políticos, sejam simplesmente pessoas com acesso a alguma tribuna.

Só que, se esse debate não existir, a política também não virá à luz do dia. Por exemplo, na política federal, responsável pelas opções econômicas do país, precisamos ter uma discussão aberta sobre o papel do Estado e da empresa privada na economia, o volume e natureza dos impostos, a abertura do país para a economia internacional, os setores estratégicos que ficam em mãos do Estado. E essa discussão exige que posições opostas sejam apresentadas, justificadas e, por que não?, dosadas. Por exemplo, posso entender que o BNDES deve financiar a empresa nacional; mas ainda assim cabe espaço para debater se ele deve dar juros subsidiados ou não, se deve beneficiar empresas estatais ou privadas, se deve exigir contrapartidas dessas últimas e quais... Não é só o debate entre o sim e o não, é também sobre quanto sim e quanto não.

O problema é que existe pouco disso entre nós. Daí que seja tão fácil a encenação nas CPIs. Ela nos dispensa de debater o conteúdo das políticas que o país deve ou não tomar. O custo disso, porém, é elevado. A democracia não existe sem uma constante educação política de todos nós. Mas, se nos limitarmos a esse jogo de acusações e denúncias, que aparentemente, graças a Deus, não está mais dando certo nas CPIs, não vamos avançar na democracia.

O que fazer? Uma singela sugestão: que as CPIs procurem esmiuçar assuntos da competência legislativa de cada esfera de governo. As CPIs sobre a exploração sexual das crianças e sobre a ciência e tecnologia foram positivas. Poderíamos elencar outros assuntos que requerem leis novas, e reunir legisladores de boa vontade em torno deles. A educação pode ser um desses temas, o transporte público outro. O resto, parece que a polícia faz melhor.



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