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04/01/2019 | NOTA: Inciso aprovado no estatuto do COAF gera preocupação


Em tempos de ventos da mudança, nós, povo brasileiro, nos ombreamos na esperança e renovamos a crença de uma mudança real e efetiva em nosso país.

Juntamos nossa fé num novo padrão de liderança que nos eleve a novos patamares sociais, com mais justiça, respeito à coisa pública, transparência e seriedade de nosso governo. Por mais que haja discordâncias, polarizações e até mesmo disputas ideológicas, o resultado das urnas em 2018 demonstrou esse desejo e deve ser respeitado como preza a democracia.

Mas somos, vez por outra, surpreendidos por ações pouco claras, por jogadas confusas e decisões que muitas vezes sinalizam uma condução novamente pautada por obscuridade nas ações, transparência seletiva e escolhas cinzentas.

No artigo 7º do Decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019, documento que oficializa a nova estrutura de governo, demonstra suas prioridades e ações há, embrenhado no conjunto geral de deliberações governamentais, uma decisão que assusta: a proibição explícita na divulgação de dados (que já são sigilosos) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Em que pese não se estar defendendo o histórico de atuação, não se estar tomando partido de informações de ontem, de hoje ou de amanhã, sabemos que o Conselho possui papel importante no controle e fiscalização de atividades financeiras ilícitas, tendo sido protagonista nas investigações de grandes esquemas de corrupção como os revelados pela operação Lavajato por exemplo.

Por essa razão, ter em seu primeiro ato um voto de censura e controle às informações, deixando em suspeita a integração entre os órgãos de fiscalização envolvidos inclusive na própria investigação é, sobretudo, um alerta quanto às ações em detrimento aos discursos.

Por certo, o COAF, como qualquer instituição, necessita aprimorar seus trabalhos. O que, dado a sensibilidade das informações que possui, precisa ser pensado com atenção, mas isso, nos parece, não será conseguido com a medida adotada, e sim, com a disponibilização para o público das informações agregadas dos trabalhos desenvolvidos e com atividades de controle externo sobre o órgão de forma mais corriqueira, entre outras questões.

Mantendo a fé no futuro, esperamos ter nesse novo ciclo governamental a transparência e o compromisso ético verdadeiros, legítimos e não meramente ficcionais ou eleitoreiros, como o foi no passado. Para tanto, se faz necessário garantir a transparência e a autonomia de órgãos institucionais de controle.

Transparência Capixaba
Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo



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