Artigo

Uma nova Lei Fiscal*

Suely Caldas
Jornalista, é professora da Puc-Rio e-mail: sucaldas@terra.com.br



* Publicado no jornal Estado de S. Paulo - 08/01/2012

Em 1998, quando pensou em criar uma  lei para controlar gastos e punir abusos na gestão pública, o  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou dois tarimbados  funcionários de carreira, velhos conhecedores das malandragens com o uso  político do dinheiro público. Dois anos depois os economistas Martus  Tavares e José Roberto Afonso deram vida à Lei de Responsabilidade  Fiscal - uma bem-sucedida legislação de ação preventiva e focada em  coibir endividamentos excessivos e desequilíbrios fiscais decorrentes de  gastanças irresponsáveis de presidentes, governadores e prefeitos,  quase sempre em favor de seus partidos políticos, campanhas eleitorais e  amigos leais. Martus e Afonso mapearam todos os vícios e velhacarias  políticas, as brechas que levavam o dinheiro para o ralo - e os puseram  na lei. "Pegamos todas as malandragens. Eles podem até inventar novas,  mas as conhecidas não têm mais chance", disse-me na época José R.  Afonso.

E não é que ele estava certo?  Pouco depois as velhas malandragens já davam lugar a outras,  governadores e prefeitos cederam a cena para ministros, deputados e  senadores e a tal "governabilidade" passou a justificar o que a  presidente Dilma chama de "malfeito".

Convênios com ONGs de fachada,  criadas para receber dinheiro público, têm sido a malandragem mais  comum, depois que a Lei Fiscal entrou em vigor. O ex-governador Anthony  Garotinho deu a partida e canalizou dinheiro da população fluminense  para ONGs amigas. Atrás dele vieram outros. Os ministros do  ex-presidente Lula descobriram o filão e foram em frente. Pela definição  do nome - organização não governamental - essas ONGs deveriam atuar  como terceiro setor e divorciadas do governo, mas sua única finalidade é  capturar verbas governamentais.

Há outras malandragens, como o  tráfico de influência, usado pelos petistas Antonio Palocci e Fernando  Pimentel. Em outros tempos os dois condenavam os economistas tucanos que  saíam do governo para dirigir bancos. Eles nem cumpriram prazo de  quarentena e rapidamente abriram consultorias para ganhar dinheiro  influindo em governos.

Em 2011 seis ministros foram  afastados por suspeita de corrupção e dois sobrevivem às denúncias. O  último concentrou em seu Estado, Pernambuco, 90% das verbas de prevenção  de desastres naturais e deixou sem tostão furado Estados como Rio de  Janeiro e Minas Gerais, cruelmente castigados pelas enchentes em 2011 e  neste início de 2012. Como nos seis casos anteriores - exceção só a  Fernando Pimentel -, a presidente Dilma reagiu às denúncias e submeteu à  Casa Civil as escolhas de investimento do ministro Fernando Bezerra.

Seria injusto dizer que Dilma  traiu a promessa, tantas vezes repetida, de "combater desvios e  malfeitos". Afinal, ao contrário do antecessor, demitiu seis ministros.  Mas seu comportamento mercurial, ora de apoio, ora de retaliação ao  denunciado, gera incerteza e deixa uma dúvida na opinião pública: por  que ela só age a posteriori, após a imprensa tornar pública a fraude?  Por que não age preventivamente, criando meios de evitar que o mal seja  consumado?

Denúncias de corrupção têm  sangrado seu governo e não lhe darão trégua nos próximos três anos de  mandato se ela não virar o jogo e der rumo diferente à tal  "governabilidade". E isso se faz com lei, regras de conduta e punição  para quem violá-las. FHC criou a Lei Fiscal numa conjuntura de falência  de Estados e prefeituras decorrente de gestões irresponsáveis de seus  governantes que gastavam muito, endividavam-se demais e embolsavam  dinheiro para seus partidos. A lei acabou com a orgia e hoje Estados e municípios têm orçamentos equilibrados e boa saúde financeira.

Se verdadeira é a intenção da  presidente de dar um basta à corrupção e seguir seu mandato construindo,  o caminho que realmente funciona é criar uma segunda e atualizada  versão da Lei Fiscal, de efeito preventivo e capaz de barrar o malfeito  na origem. A corrupção espalha na população descrença nos governantes e  desesperança em relação ao futuro. O País precisa de leis que o protejam  e ajudem a recuperar a esperança.






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados