Artigo

Uma breve Constituição*

Matías M. Molina
é autor do livro "Os Melhores Jornais do Mundo", em segunda edição. E-mail: matias.molina@terra.com.br



* Publicado no jornal Valor Econômico de 23 de Março de 2012

A multidão se aglomerou nas arquibancadas da praça do Comércio, um amplo  edifício recém-construído no centro do Rio. Era 20 de abril de 1821,  sábado de Aleluia. Nesse dia, os 160 eleitores da comarca, indicados  pelos eleitores das paróquias, se reuniam para escolher, entre eles, os  deputados para as Cortes de Lisboa, que estavam preparando a  Constituição do Reino Unido de Brasil e Portugal. Era a primeira  assembleia de eleitores feita no Brasil. A massa queria não apenas  testemunhar, mas também participar do evento.

Nos últimos meses, o ambiente político ficara tenso e carregado; as  tropas estavam inquietas. Em agosto do ano anterior, civis e militares  com ideias liberais se revoltaram na cidade do Porto, no norte de  Portugal. Reclamavam da ausência do rei d. João VI, que deixara o país  em 1807, quando as tropas de Napoleão invadiram o país, e ainda não  tinha voltado, embora o Exército francês tivesse sido expulso em 1813,  sete anos antes. Lamentavam também o predomínio econômico do Brasil nas  relações com Portugal. Mas a principal reivindicação deles era o fim da  monarquia absoluta e a adoção de uma constituição liberal.

A faísca que provocou a Revolução do Porto partira do país vizinho.  Quando em 1808, Napoleão, depois de ocupar Portugal, quis conquistar a  Espanha, parte da elite desse país se refugiou em Cádiz. A partir de  1810, nessa cidade portuária do extremo sul da Península Ibérica se  reuniram representantes da Espanha e das colônias na América, África e  Ásia para fazer uma constituição. Como fora proclamada no dia 19 de  março de 1812, dia de São José, foi conhecida como "La Pepa" - Pepe, em  espanhol, é o apelido de José. Era, para a época e as circunstâncias,  uma constituição extremamente liberal. Na verdade, foi nela que se usou  pela primeira vez o termo "liberal" no sentido político, aplicado a quem  se opunha à monarquia absoluta, que se espalhou rapidamente. Ficou em  vigor por apenas dois anos. Foi revogada em 1814 pelo rei Fernando VII,  "o Desejado", que reintroduziu a monarquia absoluta.

Em 1824, no Brasil já independente, d. Pedro I decretou a própria  Constituição, na qual é fácil perceber a influência da de Cádiz

Mas, em 1820, o coronel Rafael del Riego, que deveria embarcar para  combater os movimentos pela independência nas colônias da América  espanhola, sublevou-se e reinstaurou a Constituição de 1812. Esse gesto  comoveu a Europa, provocando uma onda de movimentos liberais. Na Itália,  nações como Nápoles (Reino das Duas Sicílias) e Piemonte (então Reino  da Sardenha) adotaram a Constituição de Cádiz; na Grécia, incentivou-se o  movimento independentista.

A constituição espanhola foi também o fator preponderante para a  Revolução do Porto de agosto de 1820. Como antecipara corretamente, em  março desse ano, o encarregado de negócios da França em Lisboa, "as  províncias do Norte, cuja opinião parece ter sido mais fortemente levada  pelo exemplo [espanhol], meditam surdamente em segui-lo e tudo anuncia  que a tal se dispõem. Escritos, reuniões clandestinas, descontentamento  ostensivo, tais são prelúdios de um contágio que em breve se propagará  para o Sul".

Ante a relutância de d. João VI em voltar a Portugal, foi articulado no  Porto, como alternativa, caso ele não retornasse, um movimento para  formar uma União Ibérica Constitucional, isto é, uma união com a  Espanha. O sentimento antibrasileiro era forte. "O Campeão Portuguez",  influente jornal editado em Londres, defensor da união, escreveu: "Então  é melhor que sejamos luso-espanhóis do que escravos de um país que se  povoa com negros de África e "lazaroni" (mendigos) condecorados com a  ordem da calceta". Seu editor, José Liberato, formou parte do partido  luso-espanhol constitucionalista com forte apoio dos militares.

Em Lisboa foi formada uma Junta Provisional do Supremo Governo do Reino,  com a finalidade de preparar uma constituição. Interinamente, as Cortes  tiveram como base, adaptando-a, a Constituição de Cádiz. Uma das  primeiras decisões dos constituintes foi pedir a volta do monarca. Outra  foi convocar a Lisboa os representantes do Brasil para participar dos  debates. As capitanias do Grão-Pará e da Bahia aderiram diretamente à  iniciativa constitucional das Cortes de Lisboa, passando por cima do  Rio.

A "Gazeta do Rio" de 25 de abril de 1821.

No Rio, d. João VI, pressionado, comprometeu-se a voltar, mas sempre com  um pé atrás. Em fevereiro e março de 1820 jurou a constituição que  estava sendo preparada e nomeou o seu primogênito, d. Pedro, como  príncipe regente para que governasse o Brasil em sua ausência, com  amplos poderes e autonomia. Determinou também que, "sem perda de tempo,  se façam as eleições dos deputados para representarem o Reino do Brasil  nas Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa  convocada em Lisboa".

Foi para essa eleição dos deputados para as Cortes de Lisboa que os 160  eleitores da comarca e grande quantidade de pessoas de todas as classes  tinham ocupado a praça do Comércio. A tensão no Rio era grande. Existia  um forte movimento conservador, formado pelos comerciantes e militares  portugueses que se opunham à permanência de d. João VI no Brasil e a  qualquer iniciativa que limitasse o poder absoluto da monarquia. Outra  parte da população queria mais liberdades e era ruidosamente contrária  ao retorno do rei.

Na praça do Comércio, a reunião começou às 16 horas. As arquibancadas,  inquietas, começaram a pedir a adoção imediata e provisória da  Constituição espanhola enquanto as Cortes Constituintes de Lisboa não  concluíssem os seus trabalhos: "Queremos Cádiz!", gritavam. Uma  delegação dos eleitores, acompanhada pela multidão, apesar da forte  chuva, levou a reivindicação ao rei, que não viu outra opção senão  aceitá-la. A "Gazeta do Rio de Janeiro", publicação oficial, divulgou um  real decreto dizendo:

Na mesma edição, o decreto de d. João VI que institui a Constituição de  Cádiz, do dia 21, e outro em que o revoga, no dia 22, após embate entre  manifestantes e soldados

"Havendo tomado em consideração o Termo de Juramento, que os Eleitores  Paroquiais desta Comarca, a instâncias e declaração unânime do Povo  dela, prestaram à Constituição Espanhola, e que fizeram subir à Minha  Real Presença, para ficar valendo interinamente a dita Constituição  Espanhola desde a data do presente Decreto até a instalação da  Constituição, em que trabalharão as Cortes atuais de Lisboa, e que Eu  Houve por bem Jurar com toda a Minha Corte, Povo e Tropa no dia vinte e  seis de Fevereiro do ano corrente: Sou Servido Ordenar, que de hoje em  diante se fique estrita e literalmente observando neste Reino do Brasil a  mencionada Constituição Espanhola até o momento, em que se ache inteira  e definitivamente estabelecida a Constituição deliberada, e decidida  pelas Cortes de Lisboa. Palácio da Boa Vista aos vinte e um de Abril de  mil oitocentos e vinte e um. - Com a rubrica de Sua Majestade".

Entusiasmada com a vitória conseguida, a massa do povo decidiu ir  adiante. Quis que fosse impedida a saída dos navios que levariam a  Portugal o rei e sua comitiva e participar da escolha dos ministros.

Logo veio a reação. Boa parte dos manifestantes se tinha retirado  quando, na madrugada de domingo, os soldados ficaram nas proximidades da  praça do Comércio. Como disse a "Gazeta do Rio de Janeiro", quando a  populaça, vendo a tropa, pretendeu escapar-se, tornando-se suspeita, foi  dada a ordem à 6ª Companhia de Caçadores para impedir a saída dos que  ainda estavam dentro do recinto. A seguir, escreve o jornal, "teve lugar  uma descarga de 40 tiros de espingarda, e depois os mesmos Soldados  mataram algumas pessoas a ferro frio". Na porta do edifício alguém  colocou um cartaz: "Açougue do Bragança", numa referência à dinastia do  monarca.

Depois, os soldados foram ao palácio real e só se retiraram aos quartéis  quando lhes foi lido um novo decreto revogando o anterior. Datado do  dia 22 de abril, dizia nele d. João VI que a representação anterior,  pedindo a Constituição espanhola, fora preparada por "homens  mal-intencionados e que queriam a anarquia". Por esse motivo: "Hei por  bem Determinar, Decretar, y Declarar por nulo o Ato feito ontem".

La Pepa, a primeira Constituição do Brasil, só esteve em vigor durante  algumas curtas horas. Fora adotada por aclamação popular e revogada pela  força das armas.

A maioria dos historiadores atribui a d. Pedro a iniciativa de convencer  seu pai a mandar a tropa portuguesa invadir a praça do Comércio e  revogar a vigência da Constituição de Cádiz, que limitaria sensivelmente  os poderes que, como príncipe regente, recebera.

D. Pedro I salva Brasil do despotismo com a primeira Constituição, de 1824

Poucos dias mais tarde, em 26 de abril, d. João voltava definitivamente a  Portugal, depois de uma ausência de quase 14 anos, não sem antes limpar  os cofres públicos. A Constituição que as Cortes de Lisboa prepararam  foi concluída e entrou em vigor em 23 de setembro de 1822, depois de  jurada de novo por d. João VI, mas só por alguns meses. No começo do ano  seguinte, ele a revogava e voltava a ser monarca com poderes absolutos.

Essa constituição não chegou a vigorar no Brasil, que nesse mesmo mês  tinha proclamado a Independência. D. Pedro, já coroado imperador,  suspendeu a Assembleia Constituinte que preparava no Rio a carta  brasileira, prendeu alguns dos participantes e decretou a própria  Constituição em 1824, na qual é facilmente perceptível a influência da  Constituição de Cádiz.

Na Espanha, La Pepa durou pouco tempo. A Santa Aliança, que tinha sido  formada pelos países que derrotaram Napoleão e restauraram a dinastia  dos Bourbons na França, não estava disposta a tolerar na Europa regimes  com veleidades liberais. Em 1823, um exército francês, conhecido como  "Os Cem Mil Filhos de São Luís", invade a Espanha e restaura Fernando  VII como rei absoluto, pondo fim ao "Triênio Liberal". A Constituição de  Cádiz foi revogada. Rafael del Riego foi enforcado e decapitado. Mas a  explosão liberal de 1820 ainda teria consequências: foi a precursora das  revoltas de 1830 e de 1848 na Europa.






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