Artigo

Um passo atrás

Edmar Camata e Rodrigo M. Rossoni
São membros do secretariado da Transparência Capixaba.



(Artigo publicado no jornal A Gazeta de 12/11/2013)

No último dia 04 de Novembro o Espírito Santo teve mais um triste capítulo de sua história escrito por dezesseis deputados estaduais que, ignorando princípios constitucionais e éticos, além do clamor popular daqueles que os elegeram, indicaram seu colega Sérgio Borges (PMDB) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O corporativismo e o fisiologismo característicos da Assembleia Legislativa ultrapassaram o limite da sensatez. O fato se torna grave não apenas pelo questionável preenchimento dos requisitos técnicos para a vaga, mas porque o deputado eleito por seus pares para fiscalizar atos ilícitos do executivo possui, ele mesmo, condenação em segunda instância por improbidade administrativa. Dentre vinte candidatos que disputavam a vaga, os deputados escolheram o único condenado em segunda instância, inelegível por oito anos, e que não poderia sequer se recandidatar à vaga de Deputado Estadual.

O projeto Conselheiro Cidadão, que objetivava permitir candidaturas de profissionais com perfil próprio para a fiscalização de contas públicas e com total obediência aos requisitos constitucionais, sob o argumento absurdo da inconstitucionalidade foi arquivado pelos mesmos deputados que elegeram, de maneira inconstitucional, alguém que notadamente não cumpre sequer o princípio fundamental da reputação ilibada requerido para o cargo. São ações tecnicistas quando convém e politiqueiras quando necessário. Com a honrosa exceção do deputado proponente, Hércules Silveira (PMDB), o projeto não teve o apoio de nenhum outro parlamentar naquela casa.

Este é mais um ato sombrio e lamentável de uma casa de leis que não pode ser chamada de casa do povo. São desconhecidos, como comprovou recente pesquisa do instituto Futura onde mais de 54% da população não sabe para que serve a Assembleia. Também não cumpre seu papel fiscalizador, cooptando-se com o executivo em troca de cargos e vantagens que passam ao largo da vontade da população de um estado que muitas vezes lembra um feudo, governado por déspotas que acham que aquilo que é público pertence a eles e ao seu pequeno grupo de oportunistas. As instituições que permitiram a posse de Borges diante da clara inaptidão mencionada devem explicações à sociedade capixaba. 

O controle das contas públicas deve receber tratamento diferenciado. É a partir das ferramentas de controle que Prefeituras, Câmaras e o próprio Estado reduzem custos, diminuem desvios e adquirem maturidade administrativa e financeira, tornando-se imunes a governos corruptos. Decisões arbitrárias e imorais como essa devem ser equacionadas junto ao judiciário, mas salta aos olhos a distância entre a classe política e o interesse público. Ao povo cabe participação ativa, nas ruas e nas urnas. Não reeleger aqueles que se comportam com tamanha covardia é um bom começo, afinal 2014 é ano de eleições.






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