Artigo

Temas que não deveriam faltar nas eleições municipais*

Fernando Abrucio
doutor em ciência política pela USP, professor da Fundação Getulio Vargas (SP).



* Publicado na Revista Época - 10/09/2012

A eleição municipal é aquela que mais discute assuntos ligados à vida cotidiana. E isso vale não somente para os pequenos municípios, mas também para as capitais, onde os candidatos chegam a fazer planos de governo para os bairros. Também chama a atenção a enorme gama de temas tratados, com a apresentação das mais diversas propostas, todas com marca registrada. São tantos os assuntos que, aparentemente, nada mais precisa ser falado. Mas o excesso de temas e sua proximidade com a população escondem questões que são, principalmente nos grandes centros, verdadeiros tabus.


O tema mais escondido na campanha dos prefeituráveis é sua futura relação com as Câmaras Municipais. Geralmente, eles evitam falar como montarão uma maioria sólida no Legislativo local. Trata-se de um assunto importante por três razões. A primeira é que qualquer governante, numa democracia, precisa ter apoio dos parlamentares para poder governar. Uma visão que ignore isso é, de antemão, autoritária. Então, melhor que o vencedor tenha uma estratégia para obter os votos e a confiança dos vereadores. Quem não levou em conta esse aspecto, no nível federal, foi o ex-presidente Collor. Seu final não foi dos mais felizes - para ele, é claro.


A questão de obter apoio parlamentar se soma a outra, decisiva para a qualidade do mandato do prefeito: a forma como ele conquistará a maioria dos vereadores. É possível ter maioria na Câmara de várias maneiras. Distribuir postos de secretários para outros partidos não é, em si, um problema. Nos países parlamentaristas multipartidários, isso acontece e ninguém os chama de "pátrias do fisiologismo". A coisa fica mais complicada quando a troca não só se aprofunda para centenas - ou milhares - de cargos, mas quando a distribuição é feita sem o devido controle, seja do próprio governante, seja da sociedade. Não seria possível criar uma responsabilidade comum com o Legislativo em relação ao comando das políticas públicas e, ao mesmo tempo, fazer esse jogo de forma mais transparente e orientá-lo por critérios de mérito? Essa é a pergunta que deveria ser feita a seu candidato, caro leitor-eleitor.


A qualidade da relação com a Câmara Municipal não passa apenas pela montagem da coalizão. A definição da agenda legislativa é um terceiro ponto fundamental. Isso porque, muitas vezes, se monta um pacto com os vereadores: eles interferem pouco na pauta prioritária do Executivo, homologando seus projetos, de modo que lhes sobra uma agenda mais miúda, de pequenos clientelismos. Na hora em que o Legislativo deixa de ser uma Casa importante para a democracia local, a sociedade perde um espaço para discutir a cidade e para controlar o prefeito. Por isso, é preciso perguntar a seu candidato: o que o senhor fará para evitar o esvaziamento da Câmara Municipal?


A definição do modelo de desenvolvimento urbano da cidade é outro tema que não deveria faltar. As capitais, em particular, estão em crescimento desordenado. Trânsito lento e falta de transportes para os moradores da periferia são marcas das metrópoles brasileiras. Tais questões até que são discutidas, embora propostas de racionalização da locomoção individual sejam evitadas ou faladas em voz bem baixa, para ninguém ouvir.


Assuntos proibidos mesmo são a especulação imobiliária e os interesses aí envolvidos. É muito bom para o país que a construção civil cresça, traga empregos e novas oportunidades de moradia surjam. Também é essencial a expansão de grandes centros de serviços. Mas muita irracionalidade e corrupção advêm da maneira como estão casados os grupos privados e a burocracia municipal. Recentemente, São Paulo descobriu que um funcionário responsável pela liberação dos imóveis tinha aquinhoado 106 apartamentos num curto espaço de tempo - não é possível acreditar que ele tenha comprado tudo isso com o salário de funcionário público. Provavelmente, coisas similares devem acontecer em outras capitais.


Melhor seria que a questão ficasse restrita apenas à regulamentação de imóveis já construídos. Grande parte do problema está na especulação no valor de terrenos, comprados e não usados, num processo que atravanca o desenvolvimento, especialmente das áreas periféricas. Especulação que também acontece em imóveis abandonados nos centros urbanos, à espera de uma ação maior da prefeitura ou do mercado para alavancar os ganhos de poucos, em cidades cujo déficit habitacional é gigantesco.


Os candidatos prometem mais e mais casas novas, mas, no geral, silenciam sobre os terrenos e imóveis ociosos.


No fundo, os prefeituráveis têm uma dificuldade enorme de falar sobre os grandes interesses privados, que, muitas vezes, comandam assuntos centrais das grandes cidades. Basta pensar nas empresas de ônibus e na coleta de lixo. Historicamente, os prefeitos são reféns desses dois grupos, situação que não muda com a alternância dos partidos no poder. Obviamente não é necessário que a provisão desses serviços seja estatal, pois muitos governos não teriam nem estrutura governamental para fazer isso. Mas a falta de competição e o poder financiador de campanhas desses grupos - algo que se estende aos vereadores - são fatores que reduzem a eficiência dos entes privados. Tais serviços não são, no sentido mais profundo da palavra, públicos.


Outra questão negligenciada é a cooperação intermunicipal. O eleitor deve saber que muitos, muitos mesmo, dos temas colocados no debate eleitoral só serão resolvidos se os prefeitos cooperarem. Isso vale para questões de transporte, gestão de grandes hospitais, resíduos sólidos etc.


Tome-se o tema mais importante, da agenda pública brasileira: a educação. Um imenso número de governos locais tem dificuldades para realizar todas as atividades envolvidas na provisão do ensino fundamental. Por que não fazer em aliança com os municípios vizinhos? Há experiências boas no Brasil nesse campo, e se pretende institucionalizá-las com o nome de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Você já ouviu falar dessa discussão ou desse nome no horário eleitoral gratuito? Com certeza, não. E, no entanto, todos falam que querem melhorar a política educacional. Como se vê, até no que é extensamente dito há silêncios que prejudicam a qualidade das propostas eleitorais.






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