Artigo

Tarefa de julgar

João Baptista Herkenhoff
É magistrado aposentado, palestrante e escritor. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010) e Encontro do Direito com a Poesia - crônicas e escritos leves (GEditora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br



$0Uma das grandes necessidades do ser humano é a segurança. Tudo que compromete o sentimento de estar seguro causa mal estar psicológico.$0$0$0$0$0Não é por outra razão que algumas pessoas nunca se contentam com o primeiro parecer médico à face de uma enfermidade. Querem uma segunda e uma terceira opinião e só a unanimidade dos pontos de vista dos clínicos lhes proporciona tranquilidade.$0$0$0$0$0Quando a questão é jurídica a diversidade, que se observa na interpretação das leis, incomoda e perturba: por que motivo dois juízes apresentam soluções opostas à face de um mesmo ponto?$0$0$0$0$0Se a tarefa de julgar consistisse apenas em aplicar ao caso concreto a lei existente, essa operação meramente lógica seria muito simples. Tão simples que seria mais barato substituir os magistrados por computadores.$0$0$0$0$0Segundo Carnelutti, "o legislador tem as insígnias da soberania; mas o juiz possui as suas chaves."$0$0$0$0$0Outros pensadores do Direito reforçam essa tese:$0$0$0$0$0"O aplicador não se deve encerrar no domínio da rígida lógica formal." (Alípio Silveira).$0$0$0$0$0"A lei não é sagrada; só o Direito é sagrado." (Triepel).$0$0$0$0$0"O interesse de manter a segurança jurídica não pode prevalecer sobre o interesse de fazer triunfar a Justiça substancial sobre a Justiça meramente formal." (Manzini).$0$0$0$0$0"É mais importante o juiz conhecer o homem submetido a seu julgamento do que o conhecer os autos." (Moura Bittencourt).$0$0$0$0$0Um Apóstolo, e não um jurista, deu um ensinamento a respeito da interpretação das leis de Deus, que é válido também para o mundo das leis humanas: "A letra mata; o espírito vivifica". (Epístola de Paulo aos Coríntios).$0$0$0$0$0No Espírito Santo, o então Juiz Homero Mafra absolveu dois jovens universitários, acusados de possuir e fumar maconha, embora reconhecendo expressamente a configuração do crime, para manter neles viva a esperança na misericórdia humana.$0$0$0$0$0Toda norma penal contém uma advertência genérica, de disciplina social, que opera pela sua simples existência. Em muitas situações, o simples fato de ser processado é para o acusado uma advertência suficiente, independente de uma efetiva condenação.$0$0$0$0$0O juiz não é mero porta-voz da lei, como pretendeu Montesquieu. Direito é fato social, vivo e palpitante. A lei revela, quando revela, uma das faces do Direito.$0$0$0$0$0Muito mais que um matemático ou um geômetra, o juiz é um artista e um pedagogo.$0$0$0$0$0Um artista, que usa a lei como argila, para construir poemas: poemas de vida, da vida pulsante que geme, chora e sua e que ecoa no pretório.$0$0$0$0$0Pedagogo porque educa, encaminha, aconselha, ama.$0$0$0$0$0Não são apenas petições que vêm aos juízes: são lágrimas,  dores, faces, gente como a gente, mais sofrida quase sempre.$0




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