Artigo

Saúde para todos

João Baptista Herkenhoff
É magistrado aposentado, palestrante e escritor. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010) e Encontro do Direito com a Poesia - crônicas e escritos leves (GEditora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br



A CNBB, com apoio de Igrejas cristãs, que não apenas a Igreja Católica, e o respaldo de múltiplas instituições da sociedade civil, promove, toda Quaresma, a "Campanha da Fraternidade", escolhendo um lema que dá o norte da celebração.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema a Saúde.

A opção pelo tema Saúde favorece a partilha ecumênica, pois o culto à vida e a defesa da saúde, como consequência, é um dos fundamentos da Ética cristã e da Ética de outras grandes árvores religiosas e filosóficas.

O mote inspirador da CF 2012 foi retirado de um trecho do Eclesiástico, um dos livros do Antigo Testamento: "Que a saúde se difunda sobre a Terra."

O apelo para que a saúde seja difundida por todo o orbe terráqueo é o apelo para que a saúde seja bem de todos.

Posso cuidar deste assunto sob vários ângulos mas, como alguém que pertence ao mundo do Direito, não posso me abster de abordar o tema saúde sob a ótica jurídica.

É o que tentarei fazer.

O artigo 196 da Constituição Federal diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Esse artigo coloca a saúde como bem universal, cujo provimento compete ao Estado. Estatui que a saúde não pode ser privilégio, comprada por alguns e negada a outros. Esse artigo condena a organização da saúde sob a batuta do lucro, comandada pelos fabricantes de remédios e donos de hospitais. A organização capitalista da saúde transforma a pessoa humana em simples pormenor de um excelente negócio, deformação ética e jurídica que a Constituição Federal não tolera.

Também esse artigo não é mero jogo de palavras, mas tem consequências concretas nos atos administrativos e mesmo em decisões que os tribunais devam proferir à face de casos ligados à saúde, quando pessoas, individual ou coletivamente, pleitearem o direito à saúde e o provimento de serviços que garantam a saúde popular.

Ainda em matéria de saúde, o art. 201, inciso 3, da Constituição, privilegiou a proteção à gestante, nos planos de Previdência Social. A Constituição de 1988 inovou, nesta matéria, pois, pela primeira vez no Direito Constitucional brasileiro, a gestante é elevada à condição de sujeito privilegiado de direito. Fácil compreender a importância desse preceito que exige determInação política para dar a ele todo o dInamismo de sua força.

No oferecimento de saúde ao povo um papel relevante cabe ao médico que não deve ser apenas um cura, papel nobilíssimo, mas também um promotor e um defensor da saúde.

Ao falar sobre médicos três nomes me vêm à mente: Zilda Arns, Rogério Coelho Vello e Jolindo Martins. De centenas de outros eu poderia me lembrar mas esses três representam a totalidade.

Zilda Arns foi a médica missionária que perdeu sua vida no Haiti, onde se encontrava socorrendo crianças, quando o terremoto eclodiu. Ela criou um método original para obter os melhores resultados nas campanhas de vacinação contra a poliomielite através da vacina Sabin. Sua experiência pioneira, levada a efeito pela primeira vez num pequeno município do Pará, foi depois adotada oficialmente pelo Ministério da Saúde e serviu de exemplo para o mundo.

Rogério Coelho Vello foi pediatra. Debruçava-se com ternura e carinho diante de seus pequenos pacientes, como se cada um deles fosse testemunha de sua fidelidade ao sacerdócio médico. Rogério tinha a compreensão de que seu trabalho de pediatra prolongava-se no seu grupo profissional. Deveria contribuir para o crescimento científico, ético e humano dos pediatras, especialmente dos jovens pediatras, motivo pelo qual foi um dos fundadores da Sociedade Espírito-Santense de Pediatria.

Jolindo Martins foi um paradigma, como médico, como pediatra, como cidadão, como ser humano, foi aquele que sonhou com um Brasil mais justo, "se a criança votasse" (titulo de um livro seu). Seu exemplo marcou gerações de médicos e, especialmente, de pediatras. Foi uma Luz que até hoje ilumina caminhos para o exercício do sacerdócio médico.

Que nos lembremos de Zilda, Rogério e Jolindo durante a Campanha da Fraternidade. Que suas vidas sejam estrelas que nos inspirem a fim de que a saúde se difunda sobre a terra.






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