Artigo

Passaportes, extradição e reciprocidade*

Víctor Gabriel Rodríguez
é professor doutor de direito penal da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)



* Publicado no jornal Valor Econômico - 13/11/2012

Porque falta somente decidir a quantidade de pena, os condenados do julgamento do século têm agora de entregar à Justiça seus passaportes. A medida é corriqueira, claro, desde que se trate de réus que têm possibilidade financeira de deixar o país via portos e aeroportos, o que não ocorre com réus da classe baixa, que em regra perdem sua carteira de identidade somente quando entram no presídio. Mas na referida Ação Penal nº 470, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cujos condenados guardam estreita relação com a vida política, a preocupação com sua eventual fuga é redobrada, por razão peculiar: alguns países dificilmente devolveriam ao Brasil um sentenciado do mensalão.

Em direito internacional, que cuida das delicadas relações entre países soberanos, o chamado princípio da reciprocidade é regra raramente escrita, porém vigente: "Tratarei teus súditos como tratares os meus" é lei tão fácil de entender quanto difícil de aplicar com razoabilidade, em especial quando se pretende fazê-lo veladamente. Bem por conta desse princípio é que o direito internacional é estreitamente vinculado à história, e basta ler jornais para notar o quanto é difícil purificar as relações jurídicas entre os Estados, afastando-as das amizades ou hostilidades cultivadas ao longo dos séculos, não raro resultantes de confrontos armados que violaram as já minimalistas normas do "jus in bellum", o direito da guerra.

Se nosso país, por fortuna, livrou-se dos conflitos transfronteiriços desde a Guerra do Paraguai - que ainda assim deixa cicatrizes para a atual diplomacia - o Judiciário brasileiro protagonizou alguns atos que ainda reverberam na memória de outras nações. Se imaginarmos que o Reino Unido, com algum escárnio, esqueceu o acolhimento festejado que demos ao assaltante do trem pagador, decerto os italianos ainda digerem a negativa de extradição de Cesare Battisti, ainda um enigma a ser elucidado. Daí que a estrita reciprocidade, que aliás é expressa em nossa lei - o artigo 76 do Estatuto do Estrangeiro, alterado pela Lei nº 6.964, de 1981 -, poderia quase garantir nessas nações europeias a impunidade de um condenado pelo mensalão que, por destino, pisasse em seu território. A estas pode-se somar a ilha de Fidel Castro, que, agora por reciprocidade de governo e não de Estado, possivelmente figuraria como anfitriã dos mesmos réus.

Por sorte, a racionalidade do direito, que em tese deve afastar-se da política, leva à orientação das relações internacionais a caminhos futuros, não ao remordimento do passado. A construção da União Europeia e, dentro dela, o atual diálogo melífluo entre Alemanha e França são paradigma de superação histórica das diferenças que marcaram povos beligerantes separados por centenas de quilômetros de fronteira terrestre. China e Japão, também adversários históricos, parecem não querer presentear a humanidade com semelhante alegria.

E o Supremo é, sem dúvida, a Corte brasileira mais preparada do país para lidar com tal realidade. Não apenas porque entre suas competências se destacam tarefas internacionais como julgar extradições ou recursos em face de homologação de sentença estrangeira, mas também porque, individualmente, grande parte de seus componentes têm extensa formação em direito público internacional, a exemplo do ministro Ricardo Lewandowski, cuja tese sobre manutenção das soberanias em tempos de globalização é de referência obrigatória.

Por isso não há risco em afirmar que a maioria dos ministros neste momento considera as peculiaridades do caso do mensalão nessa seara. Sabem que a matéria compõe a pauta dos jornais estrangeiros, em grande medida porque a opinião pública internacional ainda sente a necessidade de desvendar a figura de Lula como estadista, nele desmentindo ou confirmando o protótipo de caudilho corrupto que - queiramos ou não - rotula os grandes líderes iberoamericanos. E sabem também os ministros que, conquanto em alguns momentos aproxime-se da mais nítida vingança, a reciprocidade é regra vinculante. Não é nada difícil que alguma nação espere ansiosamente a oportunidade de usar um proeminente condenado brasileiro para enviar ao mesmo Supremo um diplomático recado de repúdio ao descumprimento da simbiose nas sentenças penais.






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