Artigo

Padrão, já*

Maria Inês Dolci
advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores. mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br



* Publicado no jornal Folha de S. Paulo - 23/01/2012

As agências reguladoras também deveriam exigir, em suas áreas, padrões em baterias, decodificadores

Sem facilidade para comparar os preços dos produtos, o consumidor não  exerce plenamente sua cidadania. Para isso, é fundamental que haja  padrões. Ou seja, que saibamos claramente quanto custam chocolates,  biscoitos, macarrão, molhos, manteigas e os demais itens à venda nos  supermercados e lojas, inclusive virtuais, tendo como referência pesos,  volumes ou comprimentos iguais.

Foi prometida para este ano a adoção voluntária de nova forma de  identificação para as roupas masculinas. Em lugar da "sopa de letrinhas"  vigente até agora -G ou L para tamanho grande-, estará o número, por  exemplo, 44, com uma das seguintes especificações: atlético, normal ou  especial. Nas etiquetas também haverá um desenho do corpo humano e  medidas do tórax, da perna e do braço.

Cabe ao consumidor exigir essas etiquetas quando comprar seu vestuário.  Assim, mais indústrias deverão se adaptar ao novo padrão. Além de acabar  com a multiplicação de medidas, a padronização tornará viável a compra  de roupas pela internet.

As mulheres, por enquanto, terão de esperar sua vez, pois as novas  etiquetas para vestuário feminino só estarão disponíveis do final deste  ano em diante.

Sou defensora incondicional dessa uniformização de pesos e medidas. Como  a que decorreu de acordo entre os supermercadistas cariocas e o  Ministério Público daquele Estado, há cerca de dois anos.

Os produtos são etiquetados com preços por litro, quilo, unidade ou  metro. Dessa forma, quem compra avalia rapidamente os preços e pode  escolher de acordo com suas necessidades, renda e exigências.

Por que não tornar lei esse acordo, válido para todo o Brasil, como foi  feito com a proibição do fumo em ambientes fechados e com o uso de cinto  de segurança em veículos também nas vias urbanas?

Boas iniciativas não devem ficar restritas a algumas cidades ou regiões do país.

Operadoras e fabricantes de celulares anunciaram ainda em 2009 um acordo  para adotar um padrão único de carregadores a partir deste ano. Isso  fará com que qualquer deles funcione em todo aparelho fabricado a partir  de agora, independentemente de marca e modelo.

O padrão escolhido já é utilizado por diversos aparelhos: trata-se do  formato micro USB, o mesmo de cabos de transferência de câmeras  digitais.

Também há um projeto delei, 7.133/2010, que dispõe sobre a  obrigatoriedade da adoção de terminais de telefonia celular com  interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

Já passou pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e  Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Talvez fosse mais negócio reunir todas as padronizações necessárias em  um só projeto de lei, com mobilização das entidades de defesa do  consumidor, das associações e sindicatos.

As agências reguladoras também deveriam exigir padrões em baterias,  decodificadores de TV a cabo, telefones fixos e celulares, fones de  ouvido, microfones etc.

Não só pela redução de custos mas tendo em vista um consumo consciente,  pela redução do descarte de peças e partes potencialmente poluentes.

Não podemos nos esquecer dos idosos brasileiros, que serão mais de 30  milhões em 2020. Para eles, a uniformização deve visar a segurança, o  conforto e o direito à informação (com a exigência de letras e números  mais fáceis de ler em etiquetas e embalagens).

São medidas simples, mas que melhoram a qualidade de vida, tão cantada  em prosa e verso, raramente realidade para os consumidores do país. Há  modelos bem-sucedidos em outros países, que ajudariam a começar essas  mudanças.

Afinal, quando um padrão interessa, ele é adotado de maneira absoluta,  como foi o caso dos plugues e tomadas com três pinos. Então, não vamos  postergar mais essas providências e tirar essas ideias do papel, sem  mais delongas.

Padrão já, em prol do consumidor, da concorrência e do ambiente!






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados