Artigo

Os ilegais e o Brasil legal*

Jorge Fontoura
Doutor em direito internacional, é professor titular do Instituto Rio Branco e membro permanente do Tribunal de Revisão do Mercosul.



* Publicado no jornal Correio Braziliense - 30/01/2012

A Polícia Federal tem impedido a entrada de  haitianos na ponte da Brasileia, no Acre, e em Tabatinga, no Amazonas, a  reescrever mais um capítulo da tragédia universal dos refugiados, agora  em nossas portas. De forma legal, já recepcionamos grande contingente  deles, o que não justifica o anunciado uso de mediadas draconianas, com  os rigores da lei, para evitar que venham muitos mais. Usa-se o  simplismo ingênuo, de cara anglo-saxã, de proibir, vigiar e punir, na  convicção de que em migrações indesejáveis basta fechar-se a porta, a  ponte, o porto, para que tudo esteja resolvido.

Os haitianos são  sobreviventes de inúmeras tragédias, algumas naturais, como terremotos e  tempestades. Outras humanas, como o processo histórico trágico de que  são vítimas, com sucessivos surtos de exploração e desgoverno, a gerar  hordas errantes, em busca de nova vida e de novos horizontes. Como  metáfora, o Haiti é a nossa África e não podemos fazer dela o que os  europeus fazem com seus extracomunitários, estigmatizados até pela  expressão infeliz que inventaram.

Se os haitianos querem vir para o  Brasil, nada impedirá que o façam, com ou sem polícia. Por um lado,  imigrantes clandestinos são obstinados e corajosos para desafiar as  leis; por outro, podem constituir força de trabalho inigual, como o  Brasil hoje necessita, em tantas novas áreas de desenvolvimento,  carentes de empenho e de disposição. O Canadá, que está na moda, recebe  mais de 250 mil imigrantes por ano, em política inteligente e de  benéficos resultados para toda a sociedade.

Aqui, no caso dos  haitianos, vê-se desde logo imenso campo de trabalho potencial, como no  setor de hotelaria primitiva de que dispomos, a beneficiar-se com o  aporte maciço de trabalhadores dispostos e hábeis em línguas  internacionais. A construção civil, os grandes projetos hidrelétricos, a  cultura açucareira, entre outros, são setores que poderiam capitalizar o  elã desses trabalhadores, sem prejudicar a mão de obra nacional.

Soluções  legais para a avalanche de imigrantes que se prenuncia são difíceis à  luz do Novo Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815, de 19 de agosto de  1980, que, apesar do nome, já é legislação obsoleta e ultrapassada. A  falta de respostas fáceis, no entanto, não representa obstáculo à  capacidade criadora do Ministério da Justiça, em particular do  secretário executivo, Luis Paulo Barreto, reconhecida autoridade em  temas de direito internacional e do direito do estrangeiro.

Talvez  em primeiro momento fosse desejável conceder visto temporário de  trabalho ou algo de natureza emergencial, apenas para acomodar  juriricamente a gravidade da situação. Depois, seria essencial o  engajamento da sociedade civil, em grande campanha nacional, para  reunirem-se esforços na recepção ordenada dos tantos infelizes que nos  vêm procurar.

O Sebrae, os sindicatos, as delegacias regionais do  trabalho, os clubes de serviço, as associações comerciais, entre tantas  outras instituições, seriam essenciais na condução de programas  abrangentes de treinamento e de incorporação de haitianos a nosso  mercado de trabalho. O Brasil, que dá lições ao mundo com sua atuação na  Minustah (Mission des Nations Unies pour la stabilisation en Haiti),  poderia agora dar outro exemplo dignificante, a exercer na prática a  vocação generosa do povo.

Se no passado o Brasil é em certa medida  a história de imigrações desordenadas e caóticas que ocasionaram  aflições e heroísmos desmedidos, no presente, razões e motivações não  nos faltam para bem acolher estrangeiros. Afinal, eles são apenas como  muitos de nossos ancestrais que um dia também quiseram ser brasileiros.

Por  fim, se assim o fizermos, demonstraremos que nossa Constituição não é  apenas um amontoado de letras frias na defesa de direitos humanos e de  valores humanitários abstratos. Superaremos assim a retórica para passar  a ação, com atos de governo e com engajamento cívico e social, na  contundência inequívoca das decisões de Estado.






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