Artigo

OPINIÃO SOBRE REELEIÇÃO

Salvador Bonomo
ex- Deputado estadual, constituinte, e Promotor de Justiça, aposentado.



O § 5º do art. 14 da Constituição da República prevê reeleições sucessivas para Prefeitos, Govdernadores e Presidente da República. O tema é polêmico. Eu sou contra por algumas razões que reputo importantes, como demonstrarei abaixo, em virtude do que prego a substituição do texto permissivo por um que que vede a realização de eleições continusadas para os Executivos do piso ao teto: de Prefeito a Presidente da República.

Os que são favoráveis a tais reeleições o fazem  apoiando-se, em síntese, nos seguintes argumentos: 1) - a reeleição premia o candidato já avaliado; 2) - a maioria desejando a reeleição, é antidemocrático cercear-lhe a vontade; 3) - o troca-troca prejudica o interesse do povo; 4) - o candidato à reeleição não terá vantagem, pois é avaliado segundo a sua gestão: positiva ou negativa; 5) - o candidato à reeleição gasta menos recursos com a campanha, por já ser conhecido; 6- o candidato à reeleição, além de já contar com alianças, já tem experiência e conhecimento da máquina administrativa; 10) - a vontade do povo é soberana.

Os que são contrários às reeleições pugnam pela substituição do texto legal permissivo por um que as proíba,  fazendo-o com fulcro nos seguintes argumentos, que me parecem mais convincentes: 1) - a reeleição, dificultando a alternância no Poder - essência do processo democrático - possibilita o surgimento de dinastias; 2) - o candidato à reeleição abandona seu dever precípuo  para dedicar-se à campanha, recebendo os respectivos subsídios; 3) - a reeleição é prejudicial ao processo democrático, pois dificulta a alternância no Poder; 4) - numa reeleição, desaparece a igualdade entre os concorrentes: há vantagem desleal, pois um deles já é conhecido, detém o poder e, em regra, abusa dele em detrimento do concorrente; 5) - a reeleição fazer com que o governo vire patrimônio particular  ou dinastia de alguém ou de famílias, a exemplo do Maranhão da família Sarney.

Friso que sempre fui radicalmente contra a reeleição para os Executivos, e continuarei a sê-lo, até que me convençam de que laboro em erro, o que me parece improvável, face à evidência negativa do que, com frequência, tem ocorrido, ao longo do tempo, do piso ao teto: das Prefeituras à Presidência da República.

O referido texto constitucional permissivo precisa ser substituído por um texto que proíba a reeleição continuada para Prefeitos, Governadores e Presidente da República, pois, em regra, o primeiro mandato é ótimo, bom ou razoável, enquanto o segundo, quase sempre, deixa muito a desejar, quer em termos de realizações, quer em termos de moralidade pública.

Entendo, ainda, que os mandatos, nos Executivos, devem ser, não de quatro anos, mas, sim, de cinco, isto porque os chefes dos Executivos, em regra, durante o primeiro ano do mandato, conhecem a máquina administrativa e, durante o último, já estarão com a atenção voltada para outros objetivos.

Tenho sustentado que a nossa formação cultural é eivada de uma mentalidade patrimonialista, herdada dos nossos colonizadores, que consiste na confusão, confusão ou mistura dos interesses públicos com os interesses privados, como o faziam, de direito, os monarcas. Parece-me que a reeleição tem o condão de reforçar tal mentalidade negativa, pois faz com que o reeleito se sinta meio dono do patrimônio público.    

Parece-me incontestável que reeleição é sinônimo de continuísmo. Reeleição cria mofo, como bem o disse, recentemente, Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco. E mofo, a meu ver, contribui para a deterioração, o apodrecimento, a corrupção da máqui administração. A par disso, a reeleição, por falta de interesse coletivo, trava, paralisa, emperra a Administração, que, criando dificuldades, possibilita a venda de facilidades, o que exige um salutar antídoto, que é a alternância no Poder, pois, além de ser moralizadora,  encarta a essência do processo democrático.

Concluindo, transcrevo o pensamento de James Freeman Clarke (1810-1888), escritor americano: "Um político pensa na próxima eleição. Um estadista, na próxima geração."  De fato,  em virtude da nossa deficiente cultura política, há, no nosso meio, uma grande diferença entre o político tradicional e o estadista, pois, enquanto o político tradicional, mal se elege, começa a pensar nas próximas eleições, o estadista, mal se elege, passa a pensar nas futuras gerações. Em sendo assim, não paira dúvida de que precisamos mudar essa mentalidade perniciosa.  

Salvador Bonomo.

Ex Deputado Estadual e Promotor de Justiça Aposentado.

Vitória, ES, 13.02.2014.






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados