Artigo

O STF deve ser um tribunal constitucional*

Amadeu Garrido de Paula
é advogado da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).



$0* Publicado na Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2012$0$0$0$0$0Um fato, ocorrido em Brasília, nos idos de 1972. O Ministro Adauto Lúcio Cardoso, em sessão modorrenta do Supremo Tribunal Federal, como eram todas sob o regime militar sob a vigência da Carta outorgada de 1967, de sua emenda grotesca de 1969 e do infame Ato Institucional 5, lançou a toga aos ventos e abdicou da cúpula do Judiciário. Puro espetáculo, como comentou na época o ex-ministro cassado Evandro Lins e Silva; de qualquer modo, o mito do herói se fez atuante naquela tarde, em episódio jamais repetido na história do STF. Motivo: o ministro propôs que fosse julgada a inconstitucionalidade da famigerada Lei de Imprensa, o que só ocorreu recentemente. Todos os demais magistrados discordaram da iniciativa, porquanto inconstitucionalidade somente poderia ser declarada pela Suprema Corte mediante provocação do Procurador-Geral da República. Como este não houvera ajuizado nenhuma ação, o Supremo deveria permanecer em sua tradicional inércia (nemo iudex sine actore). Em outras palavras, a adequação das leis inferiores à Constituição estava nas mãos do Procurador, fiel preposto do regime e, não do mais importante Tribunal do País.$0$0$0$0$0Houve alguma repercussão, muito distante da importância do acontecimento. Divulgação discreta pela mídia, protesto da OAB e de alguns nichos estudantis de direito mediante panfletos apócrifos. À classe média se resumia a oposição brasileira ao governo. A lei continuou a vigorar, censores foram destacados para as redações e as matérias de O Estado se transformavam em poemas camonianos ou receitas culinárias. Até a conquista do regime democrático, ainda atravessaríamos o remanescente do governo Garrastazu Médici e a inteireza de suas sucessões pelos generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo.$0$0$0$0$0A Constituição de 1988, que simbolizou a vitória das liberdades individuais e públicas, não se esqueceu do tema. E foi ainda mais libertária, no ponto, em confronto com o sistema adotado por alguns países juridicamente civilizados. Além do Procurador-Geral da República, ganharam legitimidade para propor as ações diretas de inconstitucionalidade o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, os Governadores, as Assembleias Legislativas Estaduais, os Partidos Políticos, a OAB, as Associações de âmbito nacional e as Confederações Sindicais.$0$0$0$0$0O Supremo Tribunal Federal, em consequência, em resposta às ações propostas em avalanche que visaram o predomínio da Constituição sobre todas as demais normas vigentes no Brasil, acumulou enorme acervo. Aos Ministros recaiu uma carga extraordinária de trabalho, no Plenário e nas Turmas, estas dotadas de competência para examinar os casos individuais, à Corte aportado mediante recursos extraordinários. Não podendo ter mais de onze ministros e fazer convocações substitutivas, não demorou muito para que nossa Suprema Corte estivesse - patologia que se agrava a cada dia - à beira do enfarto, pela impossibilidade de julgar os processos, em tempo razoável, como o preconiza a Emenda Constitucional 45-2004.$0$0$0$0$0O método para contornar, quanto possível, a crise, foi julgar as ADIs consideradas as mais importantes. Aquelas que envolviam temas mais sensíveis, como a própria Lei de Imprensa, a demarcação da área indígena Raposa do Sol, o aborto do feto anencéfalo, as pesquisas com as células tronco etc. A cobertura da mídia foi extensa. O STF começava a ser conhecido, depois de mais de um século de existência, pela sociedade brasileira. Equivocadamente, alguns disseram que a Corte tomara o lugar dos legisladores; na verdade, apreciava leis postas e lhes dava a eficácia ou a interpretação constitucional merecida.$0$0$0$0$0Resquício da competência do julgamento pelo STF de causas privadas e do canhestro privilégio por prerrogativa de função, há várias sessões, que devem prosseguir por outras, o Tribunal está a julgar a ação penal 470, que cuida do episódio criminal conhecido como mensalão. A preocupação com o destino dos réus, que é inafastável da consciência de todo juiz criminal, a importância política do assunto e das partes envolvidas, sob a consideração, ainda, que da decisão não caberá recurso a outro Tribunal, paralisaram as atividades do Pleno do STF. Algumas atividades secundárias prosseguem nas Turmas. Considerando que parte dos ministros do STF integram o Superior Tribunal Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça, tem-se uma ideia do assoberbamento de trabalho que os angustia, em detrimento da boa e pensada judicatura que merece o povo brasileiro, malgrado o esforço dos julgadores para não incorrer em erros irreparáveis.$0$0$0$0$0No concernente às ações de inconstitucionalidade, nem a metade dos processos que tramitam no Tribunal foi julgada. Considerando-se que há perto de cinco mil processos e o julgamento médio de três semanais, é fácil concluir que ADIs aguardarão julgamento por no mínimo uma década. Nesse período, muitos negócios jurídicos serão celebrados, atos administrativos e fiscais praticados e depois invalidados, com repercussões altamente negativas para as partes e o bom funcionamento da sociedade brasileira. Um fator muito sério de depressão econômica entre agentes brasileiros e investimentos internacionais.$0$0$0$0$0Logo, é necessário refazer de pronto o sistema, o que honraria a utopia do ministro Adauto. Para tanto, é necessário tornar um STF um tribunal essencialmente constitucional. A seu Plenário seriam afetos as ações diretas, as arguições de descumprimento de preceito fundamental, as extradições, os tratados internacionais e o julgamento exclusivo do Presidente da República. Outras competências, tão justificadas como essas, poderiam ser acrescidas, em número que permitiria o fundamento ideal de nossa Suprema Corte. Ideal para a sociedade, porquanto não há no mundo Estado Democrático que não seja Constitucional e não há Estado Constitucional que não tenha como zelador suas respectivas Supremas Cortes. As Turmas ficariam encarregadas dos atos intermediários, como a apreciação das liminares cujos pedidos foram formulados nas ADIs, para tirá-las de vigência imediatamente (principalmente inconcebíveis Medidas Provisórias), mediante a suspensão de seus efeitos.$0$0$0$0$0Nós, jurisdicionados, não ficaríamos sem a última palavra da cúpula judiciária sobre a inconstitucionalidade das leis, nos processos concretos, entre partes e com efeitos somente entre elas, objeto dos milhares de recursos extraordinários. Essa competência passaria ao Superior Tribunal de Justiça, que pode livremente aumentar o número de seus magistrados e recorrer a convocações extraordinárias de juízes para dar conta de suas atividades.$0




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