Artigo

O Oscar da Justiça*

Merval Pereira
jornalista, colunista de vários jornais como O Globo e A Gazeta, comentarista da Rádio CBN, da TV Globo e da Globo News.



* Publicado no jornal O GLOBO, 24 de Março de 2012

O Prêmio Innovare, instituído em 2004, chega à sua 8a edição tendo  atingido plenamente o objetivo de estimular a disseminação de práticas  inovadoras no sistema judiciário brasileiro para a efetivação de uma  Justiça mais rápida e atenta às exigências de uma sociedade inclusiva,  na opinião de Maria Tereza Sadek, professorado Departamento de Ciência  Política da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro  Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

Bastaria citar a Lei da Ficha Limpa ou os mutirões carcerários  promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar a  afirmação otimista do início da coluna, mesmo para os críticos da  lentidão da Justiça brasileira, que com razão identificam na impunidade a  razão primeira para a corrupção endêmica no país e até mesmo o clima de  violência.

Durante esse período, o Innovare premiou experiências voltadas para a  diminuição do tempo processual, a partir de procedimentos de  gerenciamento, ou da informatização; práticas que adotam formas não  adversariais para a solução de conflitos, por meio da utilização da  conciliação; a elaboração de programas educativos de combate à  corrupção; políticas de ressocialização e inclusão de infratores;  programas de efetivação do direito à habitação.

Dentre essas práticas, três merecem destaque especial, devido à sua  expressão nacional e ao seu impacto em políticas públicas e/ou em  movimentos sociais, de acordo com o relatório de Maria Tereza sobre a  pesquisa que realizou.

São elas: o mutirão carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de  Justiça; o Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes (NAI); e a  integração da Justiça eleitoral com a sociedade civil.

Também importante, destaca o relatório, foi a disseminação dos chamados  "métodos não adversariais" de solução de controvérsias, especialmente a  conciliação.

Esse procedimento tem se expandido de tal forma que, hoje, sua  disseminação sequer permite identificar sua origem, seu potencial de  aplicação e seu raio de incorporação, comenta Maria Tereza.

O mutirão carcerário pode ser considerado a primeira iniciativa de  âmbito nacional integrando os diferentes órgãos do sistema de Justiça.

Sua atuação em uma área extremamente crítica - o sistema prisional -  "não apenas retratou e elaborou um diagnóstico da situação como  propiciou a garantia de direitos e estabeleceu políticas de reinserção  social".

Já o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) "cria uma solução eficiente e  rápida para o problema do adolescente em conflito com a lei".

Os resultados apresentados na pesquisa, ressalta Maria Tereza, atestam  claramente a melhoria trazida pela iniciativa. Além disso, o projeto tem  sido estendido para vários municípios, inclusive com o patrocínio de  órgãos governamentais e da Justiça.

O projeto voltado à Justiça Eleitoral teve desdobramentos que se refletem em movimentos da sociedade civil.

Várias organizações passaram a ostentar bandeiras voltadas ao  aprimoramento da cidadania política, e a pesquisadora destaca a  mobilização a favor da Ficha Limpa como exemplar desse comportamento.

O relatório afirma que algumas soluções merecem destaque, "quer por sua  adoção em várias das práticas examinadas, quer por criarcondições para  uma Justiça mais rápida e moderna". Entre essas soluções estão práticas  de conciliação, de gerenciamento e de educação sobre direitos. Em todas  essas práticas há um denominador comum: o protagonismo do operador do  Direito, seja ele juiz, desembargador, ministro, promotor, procurador,  defensor público ou advogado.

No que se refere aos procedimentos de conciliação, Maria Tereza diz que,  embora seja difícil encontrar um único foco irradiador, uma vez que a  prática foi adotada por todas as instituições do sistema de Justiça, é  possível apontar soluções que se tornaram exemplares e que, graças à  premiação, funcionaram como modelos paradigmáticos.

A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, colocou à disposição do  público todas as informações referentes à solução do acidente do metrô,  centrada na conciliação.

Muitos outros casos foram solucionados com a utilização de procedimentos  semelhantes, como por exemplo: indenização de acidente da TAM; acidente  provocado pela queda de arquibancada no Ceará; acidente de trens na  linha férrea no Rio de Janeiro; explosão de uma fábrica em Diadema/ SP;  acidente do Learjet em São Paulo.

Da mesma forma, a utilização dessa solução extrajudicial para a obtenção  de medicamentos propiciou a efetivação do direito à saúde e uma redução  extraordinária no número de ações judiciais.

Vários outros exemplos são citados no relatório: a conciliação nos  feitos de família; o setor de conciliação do Fórum João Mendes Jr.; o  projeto Cidadania Ativa.

O gerenciamento e a virtualização respondem por iniciativas de grande  parte das práticas premiadas. O maior número de premiados esteve  concentrado em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e  certamente isso se deve ao fato de uma maior quantidade de operadores do  Direito exercer suas atividades nessas unidades da Federação.

É, contudo, relevante, diz o relatório, o fato de que 15 estados, em  todas as regiões do país, constem do rol de práticas inovadoras.

São inovações que "impõem novas rotinas, aumentam a produtividade  propiciando uma Justiça mais célere, dessa forma garantidora de  direitos", destaca Maria Tereza em seu relatório.

A educação sobre direitos engloba uma série de práticas premiadas, como a  educação voltada para as eleições; a educação sobre o meio ambiente; a  educação sobre direitos; cursos sobre conciliação.

Na pesquisa, ficou claro que a premiação representou uma valorização do  trabalho, um estímulo, um aval, um reconhecimento do esforço e da  importância da inovação. Além do aspecto relacionado à distinção  pessoal, uma característica significativa do prêmio é seu potencial de  institucionalizar uma boa prática. Alguns projetos encontraram na  premiação a força de resistência para sobreviver.

Um dos entrevistados chegou a qualificar a premiação como "o verdadeiro Oscar da Justiça brasileira".






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