Artigo

O futuro do tratamento dado à corrupção no Brasil*

Víctor Gabriel Rodríguez
é professor doutor de direito penal da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)



* Publicado no jornal Valor Econômico - 25/09/2012

A afirmação é arriscada, mas não muito: o julgamento do mensalão é um marco sobre a intolerância institucional da corrupção do Brasil, porque nele haverá condenação a pessoas que têm poder financeiro e político, e isso é inédito. O risco a que me refiro, a precipitação, reside em uma bifurcada hipótese, que creio mínima: de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não siga em maioria acompanhando o posicionamento do relator ou que, na aplicação das penas, fuja à inequívoca regra que obriga privação de liberdade em regime fechado quando há imposição de reclusão superior a oito anos - conforme prevê a alínea "a" do parágrafo 2º do artigo 33 do Código Penal. A ocorrência de qualquer das hipóteses esvaziará as afirmações que seguem, mas sinceramente, tal como vão as coisas, elas são hoje um mais que improvável golpe no timão de uma nau que, a meu ver, já firmou sua rota.

Assumido o risco, proponho três ou quatro pontos diversos para condensar essas dúvidas que dizem respeito às consequências do julgamento. A primeira questão seria saber se é justo eleger um caso específico para a mudança de posicionamento da Corte, mas, como isso não se trata exatamente de consequência, vou permitir-me abordar a hipótese em um próximo texto.

Mais pertinente é questionar em que medida é justo que a condenação na Ação Penal nº 470 seja utilizada como pedagógico exemplo para toda a sociedade, à custa da liberdade dos réus. Uma pergunta e tanto, porque envolve o equilíbrio entre a função geral da pena e o risco de que o condenado sirva de mero instrumento de educação coletiva, típica de Estados totalitários, mas nessa colocação já está a resposta: enquanto apenas em um Estado totalitário o cidadão é imolado em exclusivo nome da coletividade, faz-se quase consenso que uma das funções da pena - conquanto secundária - é essa prevenção geral negativa, ou seja, a imposição do medo ao castigo, ou, em palavras mais amenas, a certeza da punição. O limite está - e disso todos sabem - na real culpabilidade do ato, ou seja, no quanto de reprovação pelo crime se pode de fato atribuir a cada pessoa. Culpável o réu, o efeito de prevenção da criminalidade é previsto em lei (o artigo 59 do Código Penal), e isso não é o mesmo que atender ao antigo "clamor público".

A última questão que tem sido frequentemente levantada é saber se o julgamento do mensalão obrigará o Supremo a utilizar os mesmos padrões de rigidez, que são realmente novos, às suas tantas outras ações penais originárias, que ali tramitam porque envolvem autoridades dos diversos poderes. Não há, creio, qualquer motivo para que se duvide dessa estandardização, a não ser que se proponha que a condenação na Ação Penal nº 470 seja um caso de mera persecução penal político-partidária, o que é pouco crível porque os réus ali representam forças diversas, muitas das quais atuaram decisivamente na escolha dos componentes da Corte.

O perigo do excesso, entretanto, não me escapa. O resultado do mensalão pode sim desencadear um rigor exagerado no Supremo ou em outros tribunais, estimulados a serem draconianos com outros casos que não guardem o mesmo conjunto probatório, o que seria odioso, como qualquer condenação injusta; pode ser até que isso esteja acontecendo já com alguns dos corréus. E também pode surgir um efeito absolutamente reverso, de passar a população a crer que de um momento a outro as autoridades corruptas se emendaram, ou que o Judiciário de maneira alguma se curve aos poderes financeiros e políticos locais, o que sempre se evidencia em tempos em que a Justiça Eleitoral é convocada, em seus mais diversos níveis, a intervir a favor ou contra núcleos tradicionais de poder, e mais que isso não preciso dizer.

Em suma, qualquer processo repentino de moralização é perigoso porque ilusório, mas, ao fim das contas, a atuação do Supremo, entre direito e sociedade, parece trazer no julgamento do mensalão um saldo positivo. E creio que não falo só por mim se afirmo que não esperava que seria a mais alta cúpula do Judiciário quem algum dia viria a abrir, por dentro, a porta dos poderes a uma reprovação efetiva da corrupção, em sinal de que a vida ainda nos reserva surpresas.






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