Artigo

Nota da Transparência Capixaba sobre o pedido de atuação do MP-ES em casos de nepotismo

Transparência Capixaba
Organização não-governamental dedicada à luta pela transparência pública, ao combate à corrupção e à defesa do controle social e da participação popular. transparencia@transparenciacapixaba.org.br



Com relação ao que se veiculou em matéria intitulada "ONG pede medidas contra o nepotismo" no jornal A Tribuna no dia 15/04/2013, a Transparência Capixaba vem a público esclarecer que a Sra. Leila Casagrande, nomeada interinamente para a Secretaria de Governo do Estado e citada como irmã do Governador Renato Casagrande na referida matéria não possui tal vínculo de parentesco com o Governador do estado.

A citação se deu por um erro no release da Transparência Capixaba encaminhado à imprensa onde se lia "há pedido de investigação sobre a suposta ocupação, ainda que interina, de uma irmã do Governador do Estado, Renato Casagrande, para uma Secretaria Estadual." induzindo a publicação ao erro.

A Organização solicitou ao Ministério Público, órgão competente para tal, que "investigasse a nomeação de uma suposta irmã do Governador" e não uma "suposta nomeação da irmã do Governador" e o texto correto pode ser conferido no protocolo efetuado junto ao MP-ES e também disponibilizado aos jornais. Desculpamo-nos pelo erro cometido e solicitamos ao jornal que publique a errata em tempo hábil. 

A Transparência Capixaba, entretanto, reitera a necessidade de apuração do referido vínculo familiar, visto que as vedações não se circunscrevem à nomeação de irmãos, conforme previsão do artigo 32, VI, da Constituição Estadual: "É vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil".

Além da investigação da citada nomeação, divulgada pela imprensa local e pelo Diário Oficial do Espírito Santo, a Transparência Capixaba também solicitou que sejam tomadas providências com relação às nomeações de parentes de prefeitos em municípios do Espírito Santo.

Sobre a alegação dos prefeitos de que não se configura nepotismo a indicação de parentes para cargos políticos, a Transparência Capixaba reafirma que não há tal exceção na Constituição Estadual e confia na atuação do Ministério Público em prol do fortalecimento da democracia.



Vitória, 18 de Abril de 2013



Transparência Capixaba

"Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo"









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