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NINGUÉM ACIMA DO BEM E DO MAL - NOTA DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA SOBRE A ATITUDE DE OFICIAL DA PM DURANTE BLITZ DA LEI SECA

Transparência Capixaba
Organização não-governamental dedicada à luta pela transparência pública, ao combate à corrupção e à defesa do controle social e da participação popular. transparencia@transparenciacapixaba.org.br



NINGUÉM ACIMA DO BEM E DO MAL - NOTA DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA SOBRE A ABORDAGEM DE OFICIAL DA PM DURANTE BLITZ DA LEI SECA.

 "O homem sensato não necessita de leis." (Rousseau) 

A democracia plena está amparada nos direitos iguais dos cidadãos e alicerçada no conjunto de leis e na Constituição Federal de 1988 que rege a sociedade, devendo ser observados por todos sem distinção ou hierarquia.

O episódio divulgado pela mídia no dia 29/10/2013 envolvendo o Ten. Cel. José Dirceu Pereira em blitz de trânsito, realizada numa movimentada avenida de Vitória, demonstra que há algumas distorções no que tange a disciplina, hierarquia e cumprimento das leis.

A atuação do Major da Polícia Militar, Cleber Bongestab, subcomandante do Batalhão de trânsito ao supostamente recomendar ao soldado da Polícia Militar que procedeu com a abordagem que cancelasse a ocorrência, mesmo tendo sido comunicado pelos policiais envolvidos na abordagem que houve atuação irregular do oficial abordado, também exige a devida apuração a fim de verificar se houve qualquer tipo de favorecimento, inaceitável numa democracia de direito.

Cabe aos agentes públicos, o bom exemplo para a sociedade, a fiel observância das leis e a hierarquia para servir a sociedade. Nenhum cidadão está acima do bem ou do mal.

Diante dos fatos, a Transparência Capixaba exige:

- A apuração rigorosa dos fatos e punição exemplar nos casos em que houve descumprimento da lei;

- O afastamento dos envolvidos de suas funções durante a investigação;

A fim de preservar a credibilidade da instituição, sugere ainda que:

- Seja divulgado em sítio da Polícia Militar do Espírito Santo o Código de Ética da corporação, disponível para consulta pública e reforçando a necessidade de conduta irrepreensível de seus servidores.

- A elaboração de cartilhas de orientação, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito, sobre normas e condutas durante abordagem em blitz, sejam por militares ou civis.





Vitória, 30 de Outubro de 2013 





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"Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo"






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