Artigo

Muito além dos 20 centavos

Salvador Bonomo
ex- Deputado estadual, constituinte, e Promotor de Justiça, aposentado.



No Brasil, entre 1946 e 1965, fundaram-se 13 Partidos Políticos, extintos (AI-2) pelo Regime Militar (1964-1985), que, no período de 1966 a 1979, consentiu o bibartidarismo [ARENA (governo) e MDB, depois PMDB (oposição)]. Através deste, travamos longa luta pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, cujas bandeiras foram a Anistia, as Diretas-já (da qual, com prazer e a honra, fui o Coordenador) e a Constituinte, de cujas entranhas emergiu a CF|88, que escreveu, como um dos fundamentos da República, o Pluralismo Político, de que os maus políticos, não só usaram, mas, também, abusaram, na medida em que, até agora, já criaram mais de 30 Partidos desnaturados, porque autênticas moedas de troca.
Há 33 anos, fundou-se o Partido dos Trabalhadores (PT-13), que, hasteando, entusiasticamente, as bandeiras da ética e da moralidade (o que eu, então, admirava muito!), e, bem depois, coligando-se com o PMDB, conquistou a Presidência da República, prometendo "um modo diferente de governar". Ledo engano! Pois, afetado por um surto de amnésia e coadjuvado pelos chamados "Partidos da base", logo passou a praticar os mesmos atos de natureza patrimonialista (aéticos, imorais e ilegais), que, infelizmente, herdamos dos nossos colonizadores.
Condenando os excessos, sustentamos que os últimos movimentos populares, que devem continuar enquanto não houver mudanças substanciais nas formas e nos conteúdos das condenáveis condutas dos nossos gestores públicos, não são - como já dito por muitos - só por causa de R$ 0,20 (vinte centavos). Vão muito além, conforme se infere dos exemplos abaixo.
O PT, bravamente, lutava, não só pelas reformas em geral (política, tributária, trabalhista, agrária etc., embora não tenha realizado praticamente nenhuma!), mas, também, em particular, pela extinção do Imposto Sindical. Chegando ao Poder, esqueceu-se de fazê-lo. Por quê? Porque a CUT recebe, anualmente, R$ 45,7 milhões; a Força Sindical, R$ 41,8 milhões; a UGT, 26,6 milhões; a NCST, 18,6 milhões e a CTB, 9,0 milhões.
No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil está mal colocado, pois, apesar de, ultimamente, terem ocorrido alguns avanços, ocupa ele o 85º lugar: 68% dos brasileiros ainda são analfabetos funcionais e 7% são analfabetos absolutos; a Saúde está na UTI ou "no corredor da morte"; a Segurança anda muito insegura. Aliás, de 1980 a 2002, a média de assassinatos era de 30 mil por ano; nos últimos 10 anos, a média anual pulou para 50 mil, o que, por si só, evidencia o elevado índice de violência que, hoje, reina no País. 

A obra de transposição das águas do Rio São Francisco, para beneficiar 12 milhões de nordestinos, com a extensão de 700 km de canais, foi iniciada em 2007, então orçada em R$ 4,8 bilhões, subiu para R$ 8,2 bilhões e (segundo previsão, poderá chegar a R$ 20 bilhões!), dos quais R$ 3,6 bilhões já foram pagos, e apenas 43% dela foram executados. Lula, em 2006, prometeu a sua conclusão para 2010 e Dilma prometeu-a para 2015. O certo é que, apesar da recente e grande seca que se abateu sobre o sofrido Nordeste, a citada obra ainda não levou para os nordestinos qualquer benefício. 
Criaram-se as chamadas Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada, que funcionam como verdadeiras moedas de troca (ou promiscuidade!) entre os Poderes Legislativo e Executivo. Aliás, sobre ela, já disse o Senador Pedro Taques (PDT-MT), com o qual concordamos: "Não é possível combater-se a corrupção, sem se falar em emendas individuais"! Eis aí mais uma causa de desmoralização do poder público.
Apesar de o Partido dos Trabalhadores, enquanto na oposição, ter bravamente lutado contra a corrupção, há mais de 10 anos chefiar o Poder Central e de ter tido, até aqui, maioria no Congresso, o Brasil, segundo a Transparência Internacional, é o 69º (nota 3,8) mais corrupto do mundo; 81% do povo não confiam nos Partidos (leia-se: nos políticos!); 72% não confiam no Congresso; 70% não confiam na Polícia; 55% não confiam no Sistema de Saúde; 50% não confiam na Imprensa; 35% não confiam no Setor Privado; 31% não confiam nas Igrejas; 30% não confiam nos Militares e 56% consideram o poder público ineficiente no combate à corrupção. Conclusão: o descrédito é geral!
Nos dois últimos anos, o patrimônio dos 05 maiores Bancos privados do Brasil cresceu, em média, 25%, ao passo que, no mesmo período, o patrimônio do BNDES sofreu redução de 38%. A infraestrutura do País está sucateada: os meios de transporte são inadequados e ineficientes, e o Sistema Portuário não consegue embargar o que se vende e, por conseguinte, desembarcar o que se compra.
Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a nossa Petrobras "vive um momento bastante crítico", pois os resultados do corrente ano podem ser piores que os registrados no ano passado. Somente em dívidas fiscais das duas ultimas gestões, a Petrobras acumula R$ 7,3 bilhões. O seu balanço do primeiro trimestre deste ano registrou redução considerável de lucro (17%). Segundo o TCU, essa empresa atravessa, financeiramente, uma fase muito difícil, pois com um débito muito superior à disponibilidade em caixa. Aliás, desde a famigerada compra da Refinaria de Pasadena, Texas, no EUA, a sua administração tem sido alvo de muitos questionamentos.   
Para chegar à Presidência da República, as lideranças do PT, dos Sindicatos, das Federações, da CUT, da UNE etc. estavam, com muita frequência, nas ruas, avenidas e praças, com o povo, bradando "o povo unido jamais será vencido", logo lutando por seus direitos, com o que sempre concordamos.
Todavia, conquistado o Poder e esquecendo-se do combate à corrupção e das reformas necessárias e prometidas, aquelas lideranças, abandonando o povo, encastelaram-se nos 23 mil cargos comissionados existentes só no âmbito federal, razão pela qual expressivo segmento da Sociedade está nas ruas, avenidas e praças lutando por mais Educação, Segurança, Saúde, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, enfim, por eficiência do Poder Público nos três níveis.
Durante o regime militar, havia apenas dois Partidos Políticos. Era pouco! A CF|88, como um dos fundamentos da República, instituiu o Pluralismo Político, princípio que foi corrompido com a fundação de mais de 30 Partidos, que, sem programa definido, ideologia, identidade, transformaram-se, também, em meras moedas de troca, pelo que, hoje, são taxados de corruptos, por 81% do povo. Eis aí mais um motivo para desmoralização das instituições.
Durante o governo de FHC, havia 26 Ministérios, o que já era muito. Hoje, são 39 (quase 40!), o que implica dizer que o PT, para "acomodar" os chamados "Partidos da base", criou mais 13 Ministérios, ou entes assemelhados, que também são reais moedas, acrescidos dos respectivos cargos comissionados, que variam entre 50% e 70%, liderando-os o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com 70%. Durante o governo de FHC havia 19.943 cargos comissionados, o que já era um exagerado. Hoje, somam 23.000, ou seja, grande quantidade, sem qualidade. Eis aí outra causa desmoralizante.
Em resumo: o poder público é, inegavelmente, ineficiente, pois a Saúde está doente, ou melhor, "no corredor da morte"; a Segurança nos oferece absoluta insegura; a Educação é, quantitativa e qualitativamente, deficiente; a Justiça é tão morosa, que, segundo Ruy Barbosa, "na casa da Justiça, por vezes mora é a injustiça mesma"; a crescente inflação e o aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade corroem os minguados salários dos mais pobres; o transporte público é caro e desumano: "o povo virou sardinha enlatada"; dentre 156 Países emergentes, o Brasil é o 3º, em carga tributária, sem que haja o retorno devido; segundo a Transparência Internacional, o Brasil é o 69º em corrupção no mundo, cuja característica básica é o Patrimonialismo, que se apresenta com roupagens diversificadas: clientelismo, fisiologismo, nepotismo etc.). Aliás, quatro atos dessa natureza acabaram de ocorrer: o Senador e Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o Presidente da Câmara Federal, Luiz Henrique Alves, e o Presidente do Senado, Renan Calheiros usaram, indevidamente, 03 aviões da Força Aérea Brasileira em benefício próprio, de amigos e familiares. Mais recentemente, Luiz Henrique Alves, Presidente da Câmara, ofereceu, na sua residência oficial, aos Deputados Federais e a Michel Temer, Vice-Presidente da República, todos do mesmo Partido, o PMDB, um lauto jantar precisamente para 80 pessoas, cujas despesas, pagas pela Câmara, somaram R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).
Em regra, tudo isso com os aplausos e apoio ou aquiescência dos chamados "Partidos da base". Logo, podemos afirmar que o povo não está nas ruas, nas avenidas e nas praças só por 20 centavos! Está, sim, por crescimento material e humano, por desenvolvimento socioeconômico, sinônimo de bem-estar.
Concluindo, pregamos que não basta sermos honestos e dizermos que somos honestos; é preciso, também, combatermos a desonestidade, sob pena de sermos coniventes com a desonestidade alheia. Por fim, transcrevemos o belo e estimulante pensamento de Alexandre Reis dos Santos: "Lutar, sempre; vencer, talvez; desistir, jamais".






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