Artigo

Memória e Verdade

João Baptista Herkenhoff
É magistrado aposentado, palestrante e escritor. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010) e Encontro do Direito com a Poesia - crônicas e escritos leves (GEditora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br



$0Se o Supremo Tribunal já jogou uma pá de cal para cobrir osignóbeis atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?$0$0O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadoresdo regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foramamparados pela Lei da Anistia, conquistada por pressão do povo em 28 deagosto de 1979.$0$0 Essa decisão da mais alta corte do país foi lavrada emnove de abril de 2010.$0$0Somente dois ministros divergiram da maioria: AyresBritto e Ricardo Lewandovski.$0$0Ayres Britto foi incisivo: "O torturador não é umideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político. O torturadoré um monstro, é um desnaturado, é um tarado".$0$0O Supremo errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na formada Constituição, diz a palavra final.$0$0Assim sendo, mesmo discordando, temos de aceitar o supremoerro da suprema corte.$0$0Juridicamente, não podemos impugnar a decisão. Só a Históriapoderá fazê-lo. A História é implacável, motivo pelo qual até hoje Piltatos ésímbolo do juiz covarde.$0$0Vamos tentar esclarecer as razões que nos autorizam rechaçara esdrúxula interpretação dada pelo STF à Lei da Anistia.$0$0O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio dasegurança jurídica que estaria abandonado se deixasse ao desamparo da anistiaos torturadores.$0$0Segurança jurídica a proteger a tortura, que absurdo! O que aconsciência nacional reclamava é que o Supremo tivesse a coragem de decidir:"Tortura não é crime politico, os torturadores não foram anistiados. Nenhumasituação política justifica ou autoriza torturar um ser humano."$0$0Mas voltando ao início do artigo: à face da soberana decisãodo Supremo, que papel pode ser desempenhado pela Comissão da Verdade?$0$0Vejo dois objetivos que devem ser perseguidos pelas ComissõesEstaduais da Verdade e pela Comissão Nacional da Verdade:$0$0primeiro objetivo - descobrir a verdade, revelar a verdadeprincipalmente para os jovens porque a História não se pode perder e mesmo oserros devem ser conhecidos para que não sejam repetidos; um povo que nãoconhece seu passado, quer o passado de glórias, quer o de ignomínias, nãosaberá construir o futuro; é preciso descerrar a cortina que encobriu os crimesda ditadura;$0$0segundo objetivo - dar a palavra aos torturados, permitir quemanifestem a revolta à face do que sofreram, pois um sofrimento suplementar quelhes foi imposto consistiu no silêncio a que foram submetidos. A Bíblia, que éum livro sábio, diz que a palavra liberta (João, 8, 32). O direito de falar,que lhes foi negado, as Comissões da Verdade devem lhes restituir.$0




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