Artigo

Liberdade de Cultos

João Baptista Herkenhoff
É magistrado aposentado, palestrante e escritor. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010) e Encontro do Direito com a Poesia - crônicas e escritos leves (GEditora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br



          A primeira lei garantindo, no Brasil, a Liberdade de Cultos foi sancionada e publicada em sete de janeiro de 1890. A proposta foi uma iniciativa de Demétrio Ribeiro.

          A Constituição Federal de 1946, que restabeleceu no país o regime democrático, após a queda do Estado Novo, garantiu a liberdade de consciência e de crença e assegurou o livre exercício dos cultos religiosos, salvo aqueles que contrariassem a ordem pública ou os bons costumes.

          A vigente Constituição Federal de 1988 declarou inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurou o livre exercício dos cultos religiosos e garantiu a proteção aos locais onde os mesmos são realizados.

          A Constituição do Estado do Espírito Santo não precisava ter assegurado a liberdade de crenças, pois o preceito federal tem vigência em todo o país. Entretanto tem valor simbólico que a Lei Maior capixaba abrigue expressamente a franquia. Isto porque em nosso Estado ergue-se o Convento da Penha, que é um templo católico. Milhares de pessoas sobem a colina para prestar culto a Nossa Senhora. Quem não partilha dessa devoção não faz o trajeto mas respeita quem faz. Da mesma forma quem faz respeita quem não faz.

          A consagração constitucional e legal da liberdade de ter esta ou aquela convicção religiosa e de exercê-la em plenitude tem tradição, em nosso país, desde a Proclamação da República.

          Não se trata apenas de uma franquia da Constituição. É mais do que isto. O respeito de todos pelo credo de cada um faz parte da cultura brasileira, é característica da alma nacional. Integra o catálogo de nossas virtudes.

          A meu ver, há passos adiante, no que se refere à liberdade de cultos. Trata-se, além do respeito recíproco, de um esforço para: a) entender a crença daquele que não partilha de minha crença; b) dar a mão ao crente que diverge de minha crença sempre que for possível realizar ações em comum para construir um mundo melhor; c) praticar o Ecumenismo com todas as forças da alma. Caminham nesta direção o Papa Francisco e outros líderes religiosos do mundo contemporâneo. Infelizmente, no arraial católico, há oposições ao comportamento de Francisco e até mesmo frontal contestação ao que ele diz e faz, conforme podemos acompanhar através do noticiário. Também em outras sedes religiosas há suspeição condenando os que se aproximam do Bispo de Roma.

          É assim mesmo que o mundo caminha. Há tropeços no percurso. Mas os tropeços, longe de trazer desânimo, devem revigorar a luta.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados