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Leilão de aeroportos: o fácil não deveria ser o certo?*

Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello
são Ph.Ds em economia pela Stanford University e professores do Departamento de Economia da PUC-Rio.



* Publicado no jornal Valor Econômico - 26/01/2012

O atual estado  dos aeroportos brasileiros é incompatível com as necessidades de um  país cuja demanda por transporte aéreo tem aumentado substancialmente ao  longo dos últimos anos, e que sediará eventos importantes nos próximos  anos. A concessão do direito de exploração de aeroportos a empresas  especializadas (ou ao menos mais especializadas na exploração de  aeroportos que o governo) gerará ganhos de eficiência e gestão, o que  certamente beneficiará os usuários e o Tesouro, que poderá se apropriar  de parte dos ganhos de gestão a serem introduzidos por meio da receita  obtida com a privatização. Portanto, é salutar a iniciativa do governo  de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

Os  ganhos a serem proporcionados aos usuários e ao Tesouro com a  privatização dependem, entre outros fatores, do mecanismo de venda  utilizado pelo governo. Na última semana, foi feito o anúncio das regras  do leilão que determinarão a concessão dos aeroportos.

Um dos  responsáveis afirmou que será "um dos leilões mais complexos" já  realizados no país. Isso parece contradizer um princípio básico sugerido  pelos maiores especialistas no mundo em desenho de regras de leilões:  um bom desenho deve fazer com que seja fácil para os participantes obter  bons resultados no leilão. Isso induzirá maior participação e  competição e fará com que os participantes se sintam seguros para fazer  lances que reflitam sua percepção do valor do objeto leiloado. Regras  que, por exemplo, demandem que seus participantes consigam prever de  maneira precisa o comportamento dos oponentes tendem a ter maus  resultados práticos.

Brasil parece querer arranjos genuinamente nacionais quando se pensa em desenhar mercados

Pode-se  arguir que complexidade per se não é algo muito importante, uma vez que  os participantes de um leilão como esse são bastante sofisticados e  entenderão perfeitamente suas regras. Mais: como nos ensinou Neném  Prancha, "o importante é o principal, o resto é secundário" e que,  embora complexas, as regras propostas fazem muito bem ao principal.

O  "principal" a ser alcançado em um leilão envolve dois componentes: 1)  eficiência, pois o leilão deve alocar os aeroportos às empresas mais  aptas a gerí-los e que implantarão de maneira mais eficaz as melhorias  necessárias, o que gerará benefícios aos usuários; 2) receita, pois o  leilão deve induzir que as empresas façam lances altos, o que resultará  em maiores recursos para o Tesouro. Nossa impressão é que o "principal"  vai mal no desenho proposto. Vejamos dois exemplos.

No primeiro  estágio do leilão proposto, os participantes deverão fazer lances em  envelopes fechados para os aeroportos que sejam de seu interesse. Nesse  estágio, as regras do leilão estabelecem que, se um determinado  aeroporto receber o lance de um único participante, esse aeroporto será  vendido ao participante em questão, que terá as ofertas feitas para  outros aeroportos descartadas (a razão para que nenhum participante leve  mais que um aeroporto não está clara, uma vez que a possibilidade de  exercício de poder de mercado nos parece bastante limitada; mas vá lá).

Agora,  suponha que, antes de saberem os preços finais, os participantes  considerem que o aeroporto A seja o mais rentável e que B seja o  aeroporto cujos resultados futuros sejam os mais arriscados e menos  promissores. Caso façam lances por B no primeiro estágio, os  participantes correm o risco de terem as ofertas para A desconsideradas.

Obviamente,  os participantes ficarão um tanto reticentes em fazer lances por B.  Como consequência, numa situação na qual prever o comportamento dos  oponentes seja difícil, há uma chance de não haver lances por B, o que  fará com que o resultado final seja ineficiente (seria melhor alocar o  aeroporto B a algum participante). Caso haja lances por B no primeiro  estágio, é provável que eles sejam baixos, uma vez que os participantes  demandarão um "prêmio" para compensá-los pelo risco de terem suas  ofertas por A descartadas. Lances iniciais baixos certamente não  contribuem para a receita final do leilão.

Um segundo exemplo de  mau desenho é a regra que seleciona os vencedores baseada no "Maior  Valor Global de Contribuição". Entre outras coisas, essa regra pode  fazer com que um participante que tenha feito a segunda menor oferta por  um aeroporto acabe como vencedor.

Em geral, tudo o mais  constante, participantes mais aptos a gerir um ativo estão dispostos a  fazer lances mais altos por esses ativos. A regra, portanto, faz com que  um aeroporto possa vir a ser gerenciado por um participante que não é o  mais apto, o que introduz uma ineficiência (e resultante redução nos  benefícios a usuários). Um incauto poderá argumentar que a contrapartida  à redução de eficiência é um aumento de receita, uma vez que vencedores  serão escolhidos de maneira com que a "contribuição global" seja  máxima. O argumento ignora o fato que os participantes deverão responder  a essa regra fazendo lances menos agressivos (ou, como diria outro  gênio do futebol, para que a tática funcione, é preciso combinar com os  russos). Os efeitos sobre receita podem ser bastante deletérios.

A  avaliação a posteriori do desempenho do efeito de regras sobre o  desempenho de um determinado leilão é bastante difícil, pois envolve uma  análise contra-factual (quais teriam sido os resultados sob outras  regras). No entanto, os problemas acima apontados não existiriam se as  regras do leilão fossem, por exemplo, mais próximas das de um "Leilão  Simultâneo Ascendente", como o utilizado com bastante sucesso nos  leilões de espectro da FCC americana e aplicado em várias instâncias ao  redor do mundo. Nesse leilão, os participantes podem obter bons  resultados com estratégias bastante simples. Mais: o leilão induz  eficiência e boa receita ao leiloeiro.

Outros desenhos, com boas  propriedades teóricas e já testadas na prática, também são possíveis. No  entanto, assim como na política macroeconômica, parecemos querer  arranjos genuinamente nacionais quando pensamos em desenhar mercados.  Policarpo Quaresma estaria muito orgulhoso das contrapartes econômicas  do nosso Tupi.






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