Artigo

Justiça para quem precisa de justiça*

Keiko Ota
Coordenadora da União em Defesa das Vítimas de Violência, é deputada federal pelo PSB-SP.



* Publicado no jornal Correio Braziliense - 25/01/2012

Diz  um ditado popular que contra fatos não há argumentos. Pois bem, o  assassinato de Maria Cláudia Del"Isola, ocorrido há pouco mais de sete  anos, em Brasília, um dos crimes mais brutais já cometidos no Distrito  Federal, ainda é motivo de muita dor e consternação aos familiares e  amigos da jovem universitária.

Não é para menos: a ex-empregada  Adriana de Jesus Santos acaba de ganhar o direito à progressão ao regime  semiaberto. Condenada a 58 anos de detenção por ter matado cruelmente  Maria Cláudia, ela cumpriu um sexto da pena e preenche todos os  requisitos legais para receber tal "benefício".

Com isso,  acreditem, Adriana tem totais condições para deixar a cadeia a qualquer  momento, já que não há qualquer empecilho à sua soltura. Dessa forma,  poderá trabalhar fora da prisão e voltar para a cela durante a noite. A  decisão, que depende única e exclusivamente da Vara de Execuções Penais,  pode sair a qualquer momento. Logo, não é à toa que a família Del"Isola  esteja tão transtornada com a situação.

Isso é inadmissível. Não  se trata aqui de discutir o comportamento de Adriana Santos na  penitenciária. Mas é preciso esclarecer, ou ao menos lembrar, alguns  fatos. Estudante de psicologia e de pedagogia, Maria Cláudia tinha 19  anos quando foi imobilizada, agredida e estuprada em sua própria  residência. Os autores de tamanha brutalidade foram Adriana e o caseiro  Bernardino do Espírito Santo, que queriam roubar o cofre da família.  Como se não bastasse, a crueldade não parou aí: a dupla a esfaqueou,  acertou sua cabeça com uma pá e, por fim, a enterrou embaixo de uma  escada. A polícia só conseguiu localizar o corpo três dias depois do  assassinato.

Chega! É preciso dar um basta nessa situação. A  Justiça tem abrandado, por demais, determinadas penas. Essa postura, que  não consideramos nem um pouco adequada, provoca ainda mais dor e  sofrimento às milhares de pessoas e famílias que são vítimas de  violência. Daí que temos, urgentemente, de rever o Código Penal. Essa é  uma luta daqueles que acreditam ser possível viver em uma sociedade em  que a Justiça prevaleça realmente para todos.

Como deputada  federal, presido a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de  Violência. Essa iniciativa, que foi lançada no fim do ano passado no  estado de São Paulo, tem sido discutida com entidades e autoridades  públicas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Seu  principal objetivo é unir poder público, movimentos sociais, ONGs,  entidades e a população para lutar contra as injustiças e auxiliar quem  tenha sofrido algum tipo de violência. Em outras palavras, o que a  Frente deseja é garantir justiça a quem, de fato, precisa de justiça.

Como  mãe, que tive meu filho Ives Ota brutalmente assassinado aos oito anos,  sei exatamente o que significa a dor das pessoas que perderam seus  parentes, amigos ou conhecidos. Tenho noção da dificuldade que é lutar  por justiça nesses casos. Por isso, como responsável pela criação da  Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, participo das  discussões com a comissão de juristas que analisa a revisão do Código  Penal. Tenho debatido e levado sugestões das mais diversas pessoas e  instituições para mudarmos a sensação de impunidade que ainda impera em  relação aos crimes cometidos e que encontram, por incrível que pareça,  "abrigo" na legislação.

Para isso, torna-se necessário o apoio de  toda a sociedade nessa importante luta. Que não é, de maneira alguma,  individual. Trata-se de uma luta coletiva, construída paulatinamente a  partir da mobilização popular. Afinal, somente assim, com a participação  efetiva de todos, é que conseguiremos fazer com que a impunidade não  esteja tão presente no nosso dia a dia.

Não podemos mais tolerar o  afrouxamento da lei para aqueles que tenham praticado algum tipo de  violência, por menor que seja. Evidentemente que é preciso saber  perdoar. Porém, o perdão não significa ser conivente com a impunidade.  Faz-se necessário deixar claro que não queremos vingança. Queremos, isso  sim, justiça para todos!






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