Artigo

Informações sobre a rotina de autoridades são públicas*

Joaquim Falcão
é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), é professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.



* Publicado no jornal Folha de S. Paulo - 17/09/2012

A renúncia de Nixon nos EUA foi provocada quando o procurador perguntou se ele sabia da invasão ilegal do escritório democrata. Foi crucial. Se soubesse e não tivesse agido para impedir, estaria configurado o ilícito. O impeachment seria inevitável.

Nixon perdeu, pois as conversas presidenciais eram gravadas. Provas. Nixon tentou não entregá-las alegando segurança nacional. Mas a Suprema Corte mandou entregá-las. Renunciou então.

Dirceu sabia o que aconteceu? Participou? Se suas reuniões fossem gravadas, o Brasil não teria tal dúvida. A falta das gravações impede a certeza, mas não consequências decorrentes do processo.

A primeira é que a tese da formação de quadrilha precisa de um líder ou um conjunto de líderes. Daí a ênfase em Dirceu, e no núcleo político. Para muitos, a presença de Dirceu é contrapartida operacional para ausência de Lula. Para a defesa, um erro, pois quadrilha não houve.

A segunda é que informações sobre a rotina política e profissional das autoridades públicas não são privadas, são da República.

Hoje, o poder público é a caneta e também a imagem e tempo da autoridade. Podem ser transformados em capital. Políticos, lobbies e corporações jogam para estabelecerem relações, independentemente de lícitas ou não.

Uma vez o investidor John Rockfeller atendeu o pedido de emprego de um amigo, acompanhando-o de seu escritório ao pregão da Bolsa. Centenas de corretores os viram juntos. O amigo recebeu várias propostas de emprego. A proximidade com Rockfeller valia mais que dinheiro.

Temos o mensalão, mas temos novos mecanismos de prevenções da aproximação indevida com o poder: uma lei de acesso a informações.

Precisamos especificá-la e aplicá-la. Prevenir a privatização de imagem, tempo e contatos das autoridades. São os modernos instrumentos de poder político.






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados