Artigo

Em nome da integridade pública

Fernando Mendes
É jornalista, social media, sócio-diretor da Knowlodge Media, vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores (Fecaje) e coordenador da Transparência Capixaba Jovem.



A Controladoria-Geral da União divulgou ontem (13) o 2º Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto. O documento engloba 45 compromissos de transparência e governo aberto assumidos pelo Brasil no âmbito da OGP (na sigla em inglês para Open Government Partnership). Chama atenção que do total, 20 são destinados ao aumento da integridade pública. Uma boa notícia para a democracia!

No âmbito da Parceria para o Governo Aberto (OGP), o Brasil já realizou a maioria dos compromissos assumidos em seu primeiro plano de ação, publicado em 2011. Dos 32 listados, 25 já foram concluídos As propostas agora estão relacionadas a cinco desafios: aumento da integridade pública (20), gestão mais efetiva dos recursos públicos (8), melhoria dos serviços públicos (2), criação de comunidades mais seguras (2) e aumento da responsabilidade corporativa (13).

Vejamos alguns compromissos que podem contribuir com o aumento da transparência e com o combate à corrupção:

Banco de Preço da Administração Pública Federal: criar um banco de dados que contenha um preço de referência dos produtos mais comprados pelo Governo Federal, a partir dos dados publicados no portal da transparência. A interface possibilitará a disseminação de melhores práticas nas compras públicas, bem como para o apoio às ações de combate à corrupção, nas circunstâncias em que se verifique a existência de aquisições com sobrepreço.

Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais: o objetivo é disponibilizar plataformas para que os cidadãos tenham acesso às informações atualizadas sobre a execução orçamentária e a respeito de compras, licitações, atas de registro de preços e outros dados do processo de compras do governo federal. A plataforma também visa a beneficiar os interessados em desenvolver novas visões, aplicativos, e serviços a partir dos dados do orçamento e das compras públicas.

Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos: pesquisar, desenvolver e disponibilizar tecnologias para facilitar a extração, transformação e publicação de dados pelas organizações públicas.

Auditorias Participativas nas Obras das Cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014:realização de auditorias participativas em todas as cidades-sede da Copa com foco nas obras de portos e aeroportos, de maneira a atender aos requisitos de respeito aos direitos humanos e negociações e acordos com os movimentos sociais e trabalhistas. O trabalho, realizado em conjunto com a Sociedade Civil, consiste em identificar, aplicando técnicas de auditoria, ponto críticos em projetos, licenças ambientais, desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais que possam representar entraves aos empreendimentos e riscos às populações atingidas pelos mesmos.

Esses planos têm trazido conquistas significativas para a democracia e moralização da administração pública no Brasil, principalmente no que diz respeito à participação popular nos processos de decisão. Todas as metas possuem data para serem implementadas, o que reforça a crença de um verdadeiro compromisso, que não isenta o acompanhamento por parte da sociedade O documento completo pode ser conferido no sítio da CGU.






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados