Artigo

ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

Cesar Maia
Vice-presidente da IDC



Palestra de Cesar Maia -vice-presidente da IDC- hoje na Cidade da Praia em Cabo Verde-

1.Debates, estudos e propostas ocorreram nos anos 30 e 40 nos EUA e na Europa e principalmente na Alemanha impulsionados pela crise de 29 e pela economia durante o nazismo com crescimento e desemprego zero em função do gasto militar que já no final dos anos 30 iniciava um colapso por desabastecimento.

2.O debate pós-guerra se deu em um quatro modelos: Intervenção total do Estado como na URSS; Capitalismo de Estado incluindo América Latina e países Árabes; Liberalismo radical onde o mercado se encarrega da alocação de recursos, distribuição e justiça social pela competição; e Capitalismo, com Mercado moderado pelas instituições e ações do Estado. Variação desse último modelo foi batizada na Alemanha de Economia Social de Mercado. A partir da desintegração da URSS o primeiro modelo foi sendo desintegrado.

3.Nos países sub-desenvolvidos este debate levou em conta o capitalismo retardatário, o período colonial que foi centrado na exportação de alimentos e matérias primas, na precária capitalização das empresas para grandes investimentos, na herança de miséria recebida, na instabilidade institucional, no populismo, nos regimes autoritários,etc........

4.Nos anos 50 e 60 na Europa -como reflexo da guerra e dos problemas sócio-econômicos advindos, veio o ciclo do Estado de Bem Estar Social, apoiado numa visão keynesiana de estímulos fiscais à economia e as compensações sociais através de déficits públicos. Este ciclo começa a se esgotar nos anos 70 com as crises monetária e petroleira e com a inflação generalizada.

5.O modelo alemão de economia social de mercado foi o menos afetado. A razão básica é que no modelo alemão a Economia de Mercado é a coluna vertebral do processo, e as intervenções do Estado procuram ser provisórias e corrigir distorções provocadas pelos monopólios, pelo acesso desigual à tecnologia, pelos momentos de crise, pela perda de competitividade interna e externa, pelos problemas sociais,  pelos novos temas como a questão ambiental e os transportes,......

6.Em nossos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a necessidade de ações do Estado é bem maior, em função da escassez de capital, da desigualdade de renda, das ações afirmativas em relação a renda mínima características do social liberalismo,( igualar ponto de partida),e do acesso a serviços sociais,  dos atrasos a nível da educação e da saúde vis a vis as desigualdades, do atraso tecnológico, da competitividade restrita aos produtos primários, reativando o modelo de exportação de matérias primas e importação de produtos manufaturados, da necessidade de grandes investimentos em infraestrutura de transportes e de energia,....

7.A partir destas condições reais de atraso econômico e social, nossos países podem ser divididos em três blocos. De um lado os que entendem o mercado como um elemento indesejado, mas inevitável e que a alocação de recursos de todos os tipos, de forma a produzir desenvolvimento econômico e equidade social depende permanentemente de uma presença matriz e condutora do Estado. Num segundo bloco, a China e a Rússia lideram um novo tipo de capitalismo de estado, com ampla intervenção institucional do Estado. Na China a segurança jurídica tem gerado atratividade e desenvolvimento.

8.Do outro lado, estão nossos Partidos na IDC -e nos governos que lideram- que defendem os conceitos da Economia Social de Mercado, tendo as idéias desenvolvidas na Alemanha como referência e matriz. Ou seja a intervenção e as ações do Estado, não podem distanciar-se nunca da coluna vertebral que é a Economia de Mercado. Estas intervenções e ações apontam para correção das distorções e desvios sociais e econômicos de forma a reforçar a Economia de Mercado para que essas mesmas intervenções e ações sejam progressivamente desnecessárias e no futuro episódicas, em circunstâncias, conjunturas e pontos em que se faz necessária a presença do Estado, preferencialmente provisória.

9.Devemos destacar uma questão hoje essencial e consensual: o desenvolvimento econômico e social, depende fundamentalmente de Instituições estáveis e democráticas, de segurança jurídica e de valores da família, da vida e da ética. Cabo Verde tem sido uma referência nesse sentido ocupando no Índice de Democracia de 2012 - Economist Intelligence Unit Democracy Índex, a posição 26, Portugal 27, África do Sul 28, França 29, Itália 31, Chile 35, Israel 36, Índia 37, Brasil 45, México 50, Argentina 51,...em 167 países.

TAXA DE DESEMPREGO ENTRE OS MAIS POBRES CRESCE PARA 30,4%!

(Globo Online-05)  1. Os pesquisadores associados do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) Andrezza Rosalém e Samuel Franco já tinham calculado um aumento do número de miseráveis 6,1% para 6,2% em todo o país no último ano. Os pesquisadores consideram miserável quem tem renda de até R$ 123, um patamar acima daquele usado pelo governo, de R$ 70, em 2013.

2.  A pedido do GLOBO, eles traçaram um perfil do miserável no país e mostraram que a piora do mercado de trabalho já pesou sobre a população mais desfavorecida. A taxa de desemprego dos mais pobres subiu de 25,5%, em 2012, para 30,4%, em 2013. Enquanto 43,8% dos trabalhadores no país são informais, entre os miseráveis essa é a regra: 96% vivem sem proteção social.         






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