Artigo

É preciso reduzir tributação sobre o saneamento*

Raul Velloso, Marcos Mendes e Paulo S. de Freitas
Raul Velloso, doutor em economia, é consultor econômico. Marcos Mendes e Paulo Springer de Freitas, doutores em economia, são consultores legislativos do Senado, e editores do site www.brasil-economia-governo.org.br



* Publicado no jornal Valor Econômico - 27/01/2012

No  Brasil, somente 44% da população tem acesso à rede de esgoto. A Fundação  Getulio Vargas1 estima diversos efeitos positivos da universalização do  saneamento, tais como:

- Redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrintestinais.

- Diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso a saneamento básico.

-  Economia de R$ 42 milhões ao ano com as internações que seriam  evitadas, não se computando nesse valor as economias decorrentes da  redução de aquisição de medicamentos e das despesas para ir e retornar à  consulta médica.

- Economia das empresas de R$ 309 milhões por  ano em horas de trabalho pagas mas não trabalhadas em decorrência de  infecções gastrintestinais.

A partir de 2003, a arrecadação de impostos federais no setor cresceu 188%, já descontada a inflação

-  Aumento da produtividade do trabalhador que passa a ter acesso a  residência com coleta de esgoto, em média, de 13,3%, gerando aumento  real da massa de salários da economia de 3,8% (equivalente a R$ 41,5  bilhões).

- Redução das desigualdades regionais, visto que os  índices de internações per capita por infecções gastrintestinais nas  Regiões Norte e Nordeste são 6,3 e 5,2 vezes maiores que na Região  Sudeste, respectivamente.

- Criação de 120 mil novos postos de trabalho no setor de turismo.

Uma  atividade geradora de tantos efeitos positivos deve ser incentivada  pelo governo, por meio de baixa tributação e de subsídios. Para suprir o  déficit de atendimento, as empresas do setor precisam estar  capitalizadas para investir.

Porém, quando analisamos a tributação  sobre o setor, percebemos que ela é alta e crescente, desestimulando a  expansão do saneamento. O gráfico compara os tributos pagos pelos  prestadores de serviços de saneamento e os recursos não onerosos por  eles recebidos de fontes governamentais. Tais recursos equivaleriam aos  subsídios recebidos pelo setor.

O que se observa é que, até 2002, o  montante de tributos pagos era aproximadamente igual ao montante de  subsídios recebidos. A partir de 2003 a arrecadação de impostos federais  no setor cresceu com força, acumulando alta de 188% de 2002 a 2008, já  descontada a inflação. Já os subsídios ao setor (apesar dos esforços do  Programa de Aceleração do Crescimento) não cresceram na mesma proporção  e, em 2008, ano com os dados mais recentes, a diferença entre tributos e  subsídios superou os R$ 2 bilhões. As mudanças no regime de incidência  da Cofins e do PIS/Pasep, ocorridas em 2002 e em 2003, foram as  principais causas do aumento da tributação.

O objetivo dessas  mudanças foi a transição da tributação de um regime cumulativo para um  regime não cumulativo, que permitiu que os tributos embutidos nos preços  dos insumos adquiridos por uma pessoa jurídica pudessem ser descontados  dos tributos a pagar.

Tal modificação, se fosse adotada  isoladamente, deveria reduzir a carga de Cofins e PIS/Pasep. Porém, não  podendo abrir mão de receita tributária, por estar pressionado por  gastos correntes altos e crescentes, o Governo Federal introduziu uma  segunda modificação: a elevação das alíquotas.

A alíquota básica  da Cofins passou de 3% para 7,6%, e a do PIS/Pasep, de 0,65% para 1,65%.  O efeito final sobre cada setor da economia depende de dois fatores. O  primeiro fator é a quantidade de créditos que cada empresa pode  descontar do imposto a pagar.

Ganham os setores em que os créditos  tributários acumulados ao longo da cadeia de suprimentos são  suficientes para compensar a elevação de alíquotas dos impostos. Perdem  os setores que acumulam poucos créditos a serem descontados. O segundo  fator é o detalhamento da legislação, que define que tipos de crédito  podem ser descontados. Levam vantagem as empresas cuja estrutura de  custos tem alto percentual de despesas aceitas para dedução de impostos.

O  setor de saneamento foi prejudicado pelos dois fatores. Em primeiro  lugar, porque sua cadeia de produção tem poucos créditos a descontar. Em  segundo lugar porque seus custos operacionais são majoritariamente  concentrados em despesas de não passíveis de dedução.

O principal  insumo do saneamento, a água, não é comprada de fornecedores, e sim  adquirida mediante outorga. Não há, portanto, créditos tributários.  Insumos como produtos químicos e energia elétrica podem ser deduzidos,  mas representam apenas 20% do custo de produção.

O setor tem altos  custos de investimento em rede de distribuição de água, coleta e  tratamento de esgoto, e a legislação impõe restrições aos créditos  tributários de depreciação e amortização do ativo imobilizado.

A  descapitalização provocada pelo aumento da carga tributária é alta o  suficiente para limitar a capacidade de crescimento da oferta dos  serviços. Antes da mudança tributária, as despesas fiscais ou  tributárias equivaliam a 24% do que se gastava com investimentos. Em  2008 esse percentual já havia chegado a 39%.

O governo federal  aponta a necessidade de investimentos de R$ 15 bilhões por ano até 2030  para que se atinja a universalização dos serviços. Em 2008, o  investimento total das empresas de saneamento foi de apenas R$ 5,6  bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do montante necessário.

Este  é um exemplo típico de como a crescente despesa corrente do governo  exige que o fisco equilibre suas contas tributando tudo o que pode  tributar, independentemente dos prejuízos causados ao bem-estar e ao  progresso social.

1 - Fundação Getulio Vargas (2010) Benefícios  econômicos da expansão do saneamento brasileiro. Instituto Trata Brasil,  junho de 2010.

** O site  www.brasil-economia-governo.org.br apresenta versão ampliada deste  artigo.






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