Artigo

Divisor de águas*

Claudio Weber Abramo
Claudio Weber Abramo é diretor executivo da Transparência Brasil. Bacharel em matemática (USP) e mestre em filosofia da ciência (Unicamp). Antes de juntar-se à Transparência Brasil, sua principal atividade profissional foi na área de comunicação e, nesta, no jornalismo. Organizou o livro A Regra do Jogo, do jornalista Cláudio Abramo, seu pai. Colabora freqüentemente com a imprensa e é autor de artigos em publicações especializadas a respeito do tema da corrupção e seu combate.



$0* Publicado no jornal CORREIO BRAZILIENSE, 16 de Outubro de 2012.$0$0$0$0$0$0$0$0$0$0$0Como é normal e esperado, a maior parte das discussões a que se assiste na imprensa e fora dela em torno do julgamento do caso do mensalão tem girado em torno de temas de natureza política: o governo Lula, seu legado, o PT, sua história, seu presente e seu futuro e assim por diante.$0$0$0$0$0Não é disso que as presentes linhas se ocuparão. O principal significado desse julgamento não diz respeito à política partidária (coisa de resto fugaz), mas tem feição jurídica.$0$0$0$0$0Ao menos dois dos raciocínios abraçados pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenderão, com o tempo, a influenciar decisões nas demais instâncias judiciais, com melhoria das condições de controle da corrupção no país.$0$0$0$0$0O primeiro raciocínio consiste no reconhecimento de que o simples recebimento de dinheiro por um agente público, originário de indivíduo ou empresa com que esse agente tem ou pode vir a ter relações que envolvam a sua posição como agente público, configura corrupção passiva. E o ato de pagar, corrupção ativa.$0$0$0$0$0Trata-se de um passo enorme no sentido de emprestar real racionalidade a esse tipo de julgamento. A tendência que se verifica em boa parte do Judiciário brasileiro é considerar que, de modo a formar um julgamento de culpabilidade, seria necessário estabelecer uma relação causal entre o recebimento do dinheiro e algum ato específico do agente público (o tal "ato de ofício" de que tanto se falou).$0$0$0$0$0O expoente desse ponto de vista no STF foi o ministro Ricardo Lewandowski. Ora, é evidente, ou deveria ser, que a exigência de estabelecer relação causal materialmente demonstrável entre uma coisa e outra - receber um dinheiro de alguém e decidir desta ou daquela maneira quanto a algo que beneficie o pagador - é absurda, pois tal conexão é sempre necessariamente subjetiva, residindo na mente dos envolvidos.$0$0$0$0$0A posição de Lewandowski, repelida pelos demais ministros (com exceção de Dias Toffoli) implicaria a necessidade de o Ministério Público e os julgadores serem dotados do dom da telepatia, pois só assim seria possível enxergar o que "realmente" ocorreu.$0$0$0$0$0Esse ponto de vista jurídico dá lugar a alegações de defesa no sentido de que um dinheiro recebido teria sido umempréstimo, um favor, um ato de benemerência ou outra circunstância igualmente inócua. Aliás, estamos vendo esse tipo de justificativa nos protestos de inocência de indivíduos que receberam dinheiro do sr. Carlinhos Cachoeira.$0$0$0$0$0Diferentemente do que é habitual nos tribunais do país, a ampla maioria do plenário do STF adotou a perspectiva de que o que se deve levar em conta é o conjunto das circunstâncias que envolvem os atos em julgamento.$0$0$0$0$0O ponto foi exposto de modo claríssimo no último voto de Cezar Peluso antes de aposentar-se, ao demolir as alegações da defesa do réu João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, acusado de ter direcionado a contratação da empresa DNA Propaganda pela Casa que presidia, contra o pagamento de R$ 50 mil.$0$0$0$0$0Havia alguma demonstração de que Cunha recebeu dinheiro como paga pelo favorecimento da DNA? Obviamente que não. A menos que o sujeito assine um recibo ou registre a admissão em cartório, nunca se pode fazer tal constatação. O que havia eram indícios eloquentes, suficientes para justificar a opinião da vasta maioria do STF de que Cunha foi culpado.$0$0$0$0$0O mesmo episódio DNA Propaganda/Câmara dos Deputados/João Paulo Cunha deu lugar ao segundo raciocínio importante adotado pela maioria dos membros do STF. De novo, foi Lewandowski quem exprimiu a perspectiva que se mostraria amplamente minoritária.$0$0$0$0$0Trata-se do seguinte: no Judiciário brasileiro, é comum que julgamentos que envolvam licitações públicas possivelmente fraudadas terminem pela inocentação dos acusados sob a alegação de que, se a concorrência não apresentou vícios formais, então não pode ter havido fraude.$0$0$0$0$0Ora, fraudadores profissionais de licitações públicas de ambos os lados da mesa (as empresas que pagam propina para vencer certames e os agentes públicos que em troca direcionam o processo para essas empresas "amigas") não costumam cometer erros elementares com a papelada - embora, é claro, existam fraudadores incompetentes, que se enrolam nas formalidades. Esses são mais fáceis de apanhar.$0$0$0$0$0Difícil é pegar a grande empresa que fez do poder de corromper elemento central de sua estratégia de mercado. Tais empresas, bem como os políticos e burocratas com os quais lidam, não são idiotas e não cometem esse tipo de equívoco.$0$0$0$0$0O que o plenário decidiu quando discutiu as acusações contra João Paulo Cunha foi, outra vez, que as circunstâncias que envolvem uma licitação e a consequente contratação de uma dada empresa são determinantes para que se possa formar a convicção de que o certame foi ou não foi direcionado.$0$0$0$0$0Ignorar tais circunstâncias, como se faz com tanta frequência, leva a julgamentos pretensamente rigorosos, mas na verdade contaminados pela ingenuidade. É, aliás, um dos principais defeitos dos tribunais de contas, que se perdem nas minúcias e deixam a boiada passar incólume.$0$0$0$0$0Como os posicionamentos do STF tendem a exercer influência sobre partes ponderáveis dos Judiciário, há esperanças de que a vida dos fraudadores fique mais difícil.$0




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