Artigo

Discurso na Abertura da 1ª CONSOCIAL - ES - 1º de março de 2012

Délio Prates
Advogado, Especialista em Direito Empresarial; Contador; Secretário de Relações Institucionais da Transparência Capixaba; Conselheiro do Conselho Estadual de Ética Pública, Tesourerio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo.



Boa noite a todos,

Saudação aos membros da Mesa Diretora dos trabalhos.

Gostaria de saudar a todos os delegados aqui presentes, lembrando e valorizando a dedicação de tempo, esforço e manifestar meu respeito às proposições em torno de causas públicas de todos aqui presentes.

É para nós, da sociedade civil, e aqui não poderia de deixar de citar a organização não-governamental que participo: a Transparência Capixaba, um momento de importância capital a realização dessa primeira Conferência Sobre Transparência e Controle Social.

Os eixos da Conferência expressam uma variedade temática que nos permitem vislumbrar a necessidade de avançarmos com propostas ousadas, mas ao mesmo tempo factíveis, para desenvolvermos nos poderes públicos e nas relações que esses estabelecem com os cidadãos e as empresas, bem como entre si, uma cultura de responsabilidade, de eficiência, de compromisso com o que é público, de publicidade, não claro no sentido de propaganda, mas de transparência, de acesso às informações e de participação dos cidadãos nos assuntos públicos.

Apenas para lembrar cito os quatro eixos de nossa Conferência.

? Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

? Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

? A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

? Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Os efeitos nefastos da corrupção, da ineficiência e do desperdício, da burocracia e de agentes políticos descomprometidos têm em comum o fato de prosperarem em ambientes onde a lei não é cumprida por deficiência ou interesse dos órgãos e poderes do Estado, a cidadania tem baixo grau de mobilização e a imprensa não cumpre, ou o faz muito seletivamente, a sua função social. Temos que ter claro que toda desorganização do Estado serve a um senhor, que abomina prestar contas e não quer servir ao povo, o maior senhor do Estado como prescrito pela nossa constituição.

Claro também, que nenhum desses problemas têm solução perene. É necessário buscar cotidianamente novas formas e ideias para se combater as suas causas, mecanismos de operação e conseqüências. Insisto que essa deve ser uma preocupação diária de todos aqueles que são servidores públicos bem como dos cidadãos, das organizações não-governamentais e das universidades e institutos de estudos e pesquisas. Não chegaremos ao dia de descanso, temos que estar sempre vigilantes, não podemos relaxar nunca. É verdade que os olhos do dono, neste caso o Povo, que engorda o gado.

A transparência, a informação articulada, simples e bem organizada e o controle social e a integração entre órgãos (poderes) cidadãos são armas para combater todos esses males.

Aos Políticos descomprometidos ou mentirosos combatemos com permanente mobilização e cobrança de suas promessas de campanha já no exercício do governo. Uma outra arma importante, a qual teremos acesso esse ano, é o voto consciente. Acionar o Ministério Público, o Poder Judiciário ou a imprensa são outras maneiras que temos para fazer valer o que foi acordado. Como sempre me diz um amigo: "o combinado não é caro, nem barato, é apenas o combinado".

 

A corrupção além da luta pela punição e por uma educação para uma vida ética exige uma política estratégica de curto, médio e longo prazos para surtir efeito mais efetivo. Essa política deve enfatizar o aspecto preventivo do combate à corrupção.

A ineficiência e o desperdício demandam uma administração pública mais profissionalizada, o que coloca a necessidade de concursos públicos para provimento das carreiras fundamentais do Estado, com políticas públicas coerentes e de longo prazo e uma preocupação permanente com o zelo pelo sagrado erário. É importante que se implante uma Lei Estadual de Ficha Limpa também nos níveis Estadual e Municipal.

É muito bom ver o Estado do Espírito Santo na mídia nacional como exemplo de estado comprometido com a transparência, somos um dos estados mais avançados na implantação da Lei de acesso a informação, isto nos orgulha. Já não era tempo de sairmos desta mesma mídia com matérias terríveis  como foi o caso da tortura no CDP de Aracruz na ultima semana, que veio a lume pela confiança do povo nas instituições do ES, o que tempos atrás era impossível.

Aos cidadãos importa muito que avancemos nesse combate aos seus principais inimigos, pois só assim os suados recursos transformados em tributos poderão retornar na forma de obras, serviços, infra-instrutora social e econômica na quantidade e na qualidade desejada. Para isso aqui estamos. Por isso desejo a todos um bom trabalho ao longo dos dias da Conferência.






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