Artigo

Consumidor Cidadão

João Baptista Herkenhoff
É magistrado aposentado, palestrante e escritor. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010) e Encontro do Direito com a Poesia - crônicas e escritos leves (GEditora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br



$0Estabelecer dias comemorativos no calendário pode exercer umpapel pedagógico na sociedade.$0$0Em nível local cabe certamente a celebração do Dia da Cidadee a reverência ao aniversário de nascimento de figuras do passado quecontribuíram para o progresso da comuna e o bem estar do seu povo.$0$0Em plano nacional nós nos lembramos dos Pais da Pátria, deefemérides que a História não pode esquecer, ou marcamos na folhinha um dia quecontribua para a educação do povo nas mais variadas matérias.$0$0Certamente não se deve exagerar nesta prática porque oexcesso de comemorações pode amesquinhar seu significado.$0$0No dia quinze de março comemora-se o Dia Mundial doConsumidor. Em alguns municípios as celebrações se alargam e, quando issoacontece, temos a Semana do Consumidor e até mesmo o Mês do Consumidor. Estamosassim em clima muito próprio para refletir sobre o tema ?consumidor? nesteartigo.$0$0A dimensão econômica é decisiva para que se tenha oarcabouço de uma cidadania plena. Dentro da dimensão econômica, nas sociedadesmodernas avulta a necessidade de proteção do consumidor.$0$0O consumidor não é uma peça da engrenagem econômica.Não é umfantoche para ser manipulado, enganado, lesado. É uma pessoa humana comcarências, necessidades, desejos, sonhos.$0$0A Constituição Federal inclui, no rol dos direitos egarantias fundamentais, a defesa do consumidor.$0$0Na nossa sociedade injusta, o trabalhador, que produziu osbens, não pode consumir as coisas talhadas por suas mãos.Nos versos de Viniciusde Moraes: ?O operário foi tomado / De uma súbita emoção / Ao constatarassombrado / Que tudo naquela mesa / Garrafa, prato, facão / Era ele quem osfazia / Ele, um humilde operário / Um operário em construção.?$0$0A proteção do consumidor pode minorar essa situação deinjustiça estrutural. Defender o consumidor é condição para construir acidadania.$0$0Empresas orientadas por padrões de maior respeito ao públicoprocuram tratar o consumidor com dignidade. Outras empresas, entretanto, têm oconsumidor como mero objeto de lucro.$0$0Procons estaduais e municipais, espalhados pelo Brasil,alguns muito bem colocados em ?Casas do Cidadão?, estão disponíveis paradefender as pessoas, na sua condição de consumidoras. Em nosso Estado funcionammuitos Procons, que prestam orientação, esclarecem dúvidas, recebem denúnciasde cidadãos contra fornecedores que descumprem as leis relacionadas com aproteção do consumidor. $0$0Também o Ministério Público pode ser acionado. Em algunsEstados da Federação foram criadas Promotorias de Defesa do Consumidor. NoEspírito Santo não foi instituída uma Promotoria específica, mas o Centro de Apoio Operacionalda Defesa dos Direitos do Consumidor cumpre idêntico papel.$0$0Todos somos ?cidadãos consumidores?, e não apenas?consumidores?.$0$0É necessário que floresça na alma do povo a consciência deque o ?direito do consumidor? é um ?direito de cidadania?.$0




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