Artigo

Brasil e Haiti: parceria para o desenvolvimento*

José Eduardo Cardozo e Antonio de Aguiar Patriota
José Eduardo Cardozo é ministro da Justiça e Antonio de Aguiar Patriota é ministro das Relações Exteriores.



* Publicado no jornal Folha de S. Paulo - 15/01/2012

Tornou-se preciso implementar medidas de ordenação do fluxo migratório  de haitianos, para garantir o respeito à dignidade e aos direitos  humanos

Neste mês de janeiro, o mundo recorda um momento de dor: o terremoto que  vitimou mais de 300 mil pessoas no Haiti, em 2010. Entre elas, estavam  os brasileiros Zilda Arns, Luis Carlos da Costa e 18 militares. O  Brasil, já comprometido com a causa do desenvolvimento haitiano,  aprofundou seu apoio à reconstrução do país.

O Brasil lidera a missão de paz da ONU, colaborando para a manutenção da  segurança e estabilização do Haiti. Além da promoção do diálogo  político e o fortalecimento institucional do Estado haitiano, a missão  passou a trabalhar, com a ajuda do Brasil, pelo desenvolvimento  econômico e social do país.

No plano bilateral, temos cooperado nas áreas agrícola, de saúde e de  infraestrutura, entre outras. Destacam-se a implementação de unidades de  saúde, o fortalecimento da segurança alimentar do povo haitiano e o  projeto de construção de uma usina hidrelétrica na região de Artibonite.

A viagem da Presidenta da República, prevista para o início de  fevereiro, reflete o contínuo engajamento do Brasil com o povo haitiano,  assim como o espírito de solidariedade que tem guiado as ações  brasileiras. Os resultados resultados são positivos, apesar do grande  desafio de reconstrução.

Esse espírito nos leva a tratar da questão migratória com sensibilidade  humanitária e solidária. Preocupa que cidadãos haitianos sejam vítimas  de intermediários inescrupulosos, que sejam objeto de extorsão, de  violência e de abusos.

Tornou-se necessário, assim, implementar medidas de ordenação do fluxo  migratório de haitianos para o Brasil, de modo a garantir o respeito à  dignidade e aos direitos humanos dos migrantes.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) adotou uma resolução que  permitirá a concessão de até 1.200 vistos de trabalho por ano, além dos  concedidos normalmente. Por instrução da presidenta da República, os  mais de 4.000 haitianos que já ingressaram em território nacional terão  sua situação regularizada. O governo brasileiro está comprometido em  oferecer condições aos migrantes haitianos para que eles possam se  estabelecer no país de forma digna.

É importante salientar que as novas medidas contam com o apoio do  governo haitiano e das instâncias relevantes das Nações Unidas em temas  migratórios. Erra quem vê na nova medida uma restrição à entrada de  haitianos no Brasil. Pelo contrário, trata-se de uma abertura, em  caráter excepcional, que estabeleceu condições especiais de ingresso no  Brasil, para além da liberdade de ingresso já permitida.

Essa manifestação adicional de solidariedade é bem recebida por todos  aqueles, inclusive as autoridades haitianas, que se insurgem contra o  tráfico de imigrantes.

O Brasil está cooperando com as autoridades dos países vizinhos no  aprimoramento do controle e da fiscalização das fronteiras, com o  objetivo de repreender as redes de intermediários. Nesse contexto,  acolhemos com satisfação a decisão peruana de exigir visto aos haitianos  que ingressem em seu território.

O governo brasileiro responde, assim, ao desafio de estabelecer  mecanismos de regularização migratória, em defesa dos direitos humanos,  com espírito de solidariedade fraterna, em repúdio à exploração de  imigrantes vulneráveis.

Dois anos depois do terremoto, há sinais animadores no Haiti. A  democracia ganha raízes sólidas, com a transferência de poder entre  governos eleitos em 2011. A epidemia de cólera está sob controle. O  crescimento econômico é significativo.

O Brasil vê com otimismo o futuro do nosso país irmão do Caribe, ao qual  nos unem laços de fraternidade e a crença em um destino comum e  próspero para a América Latina e o Caribe.






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