Artigo

Bill Clinton foi julgado em 1a instância*

Fausto Martin de Sanctis
é juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e escritor.



* Publicado no jornal Folha de S. Paulo - 11/03/2012

Sugerindo que juízes de 1º grau teriam alguma incapacitação, o  privilégio deixa nichos sociais impunes; investigações longe do local do  crime perdem eficácia

A falta de vocação dos tribunais para os casos de prerrogativa de foro  tem redundado em resultados pífios. Alimenta a impunidade (e a certeza  desta) e coroe valores democráticos.

Para alguns, a prerrogativa seria válida por envolver altas autoridades.  São mais de mil pessoas dos três poderes beneficiadas. Mas, em uma  democracia, privilégios só se justificam se o fim for o de igualar.

Os "não julgamentos" equivalem a uma imunidade branca (normatização  fictícia), consagrando nichos sociais que se mantêm à margem da lei.  Esse tipo de "técnica" provoca erosão da harmonia legislativa.

O crime e sua impunidade fomentam um curioso microssistema  jurídico-penal, no qual potenciais criminosos desejam concessões de  juízes que apenas cumprem tecnicamente as suas funções.

Por outro lado, para atingir a prescrição, eles seguidamente renunciam e  assumem novamente cargos políticos, alterando sucessivamente quem deve  julgar os seus processos. Um vaivém entre tribunais e varas criminais  sem fim. Verdadeira dessacralização da lei penal.

A ciência do direito encontra lar permanente na comunidade jurídica  desde que se valha de preceitos apenas dela oriundos. Isso significa um  conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras, ou seja, uma  forma de apontar soluções e jamais abraçar algo que atente contra a  justiça dos procedimentos.

Ora, a persistir a fraude (alternância dos cargos) e a inabilidade dos  tribunais, perceptível dada à habilidade intuitiva de boa parte da  população, maculados estarão direitos e deveres. Esse desequilíbrio  sistêmico tem exigido das cortes a delegação da produção da prova penal a  juízes de primeira instância, pois, salvo melhor juízo, reconhecem uma  expertise que lhes é própria.

Além disso, difícil existir eficácia quando investigações de autoridades  federais se concentram em Brasília, não no local do eventual crime.

Se útil fosse a prerrogativa de foro, tolhida estaria a ampla defesa já  que o julgamento não se submete ao duplo grau de jurisdição.

Propugna-se, ainda, sua extensão para ações de improbidade  administrativa contra as mesmas autoridades sujeitas a tal prerrogativa,  muitas investigadas por corrupção.

A incompatibilidade entre foro por prerrogativa e eficácia é cabalmente  demonstrada pelas estatísticas. Apenas uma pequena percentagem das ações  penais abertas no Supremo desde 1998 foi julgada.

Por isso, deve-se refletir tal instituto e a ideia de ampliá-lo para  ex-ocupantes de cargos políticos (PEC 358/05), pois traduzem, na  prática, um modo de legislar em causa própria, com efeito devastador à  regra de que a lei a todos submete. A igualdade é um plus ao Estado  social.

O privilégio induz à crença de que juízes de primeiro grau sofreriam de  uma espécie de incapacitação. Se inabilitados fossem, por que teriam  condições para julgar policiais, agentes fiscais e do Banco Central,  defensores públicos, vereadores e toda a população? Bill Clinton foi  julgado nos EUA pela primeira instância.

A amplitude da prerrogativa de foro não possui paralelo. Reforçá-la  lembra a conhecida teoria do criador de Brás Cubas sobre a equivalência  das janelas -abre-se uma, fecha-se outra-, obtendo os privilegiados a  rarefação do ar, alentadora compensação para qualquer suposta  hostilidade. As palavras que socorrem parte de seus defensores deixam de  revelar, conforme o dedo de William Shakespeare (Hamlet), "muitas  coisas" existentes entre o céu e a terra.






(c) 2009-2013. Transparência Capixaba - Todos os direitos reservados. Porto - Internet de Resultados.
Porto - Internet de Resultados